modelo alegações orais
14419 resultados para modelo alegações orais
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... ção à vontade do eleitor, afrontando o modelo de representação popular. Em decisão proferida ... , se presumirão verdadeiras as alegações de fato formula-das pelo requerente ... ões podem ser substituídas por alegações orais, se houver acordo entre as partes e o Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 229198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... ; 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, modelo Galaxy J 5, cor dourada, pertencentes à vítima ... As provas orais, coligidas sob o crivo do contraditório, ... pela Defesa do acusado em suas alegações finais, absolvição por insuficiência de ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... Lei 12.153/09, tendo servido de verdadeiro modelo a ser copiado e adequado para os Juizados da ... registrado por escrito, mas sim que os atos orais estão à disposição das partes para que os ... ou apenas que se contrapõe às alegações da outra parte ... O mesmo deve ser aplicado ... -
Modelos de recursos eleitorais
... , em seguida, passará às sustentações orais das partes em dez minutos, nos termos do art. 271 ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ... A fim de comprovar suas alegações, juntou o Promovente aos presentes autos o ...
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O que temos a aprender com o sistema processual penal do Uruguai
Rômulo Moreira: Precisamos aprender com o processo penal uruguaio
... de um novo Código de Processo Penal, um modelo processual do tipo adversarial ou acusatório ... audiência serão realizados os debates orais, desde as primeiras alegações das partes ... -
Reformando o processo civil mediterrâneo: existe necessidade de terapia de choque?
O autor divide os países europeus em dois grupos, de acordo com a eficiência de seu respectivo sistema jurídico-processual. Primeiro, aqueledos Estadoscujo relativo sistema é ineficiente, o qual denomina "mediterrâneo", em razão de a maioria dos referidos países estar situada às margens do mar de mesmo nome. Segundo, aquele dos países cujos sistemas são eficientes. Em seguida, procura identificar
... , que não são fundamentadas com alegações factuais adequadas e que não são apoiadas por ... 31 Cf. a legislação modelo da UNCITRAL na área do comércio eletrônico - ... , de participar de alguns longos debates orais, de argumentar pontos de direito, etc., seriam ... -
O uso de inteligência artificial no processo penal é compatível com a oralidade?
O uso de inteligência artificial no processo penal
... oralmente, tanto pelas partes (alegações iniciais, produção das provas e alegações ... /relevância das provas) e juízos orais, podem consultar legislação, doutrina e ... e o passo a passo da decisão), validar o modelo decorrente (acurácia, precisão etc.), ... -
Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... Com base em alegações de inconstitucionalidade material das ... normas ... com a realização de sustentações orais por meio ... eletrônico: Dr. Raphael Ramos ... autoridade, para um novo modelo federal baseado principalmente na ... -
Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, ... , desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes; ...
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Do procedimento comum
... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... para a adução de razões finais orais; e) formular a segunda proposta de conciliação; ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... a invalidade de milhões de acordos orais, v.g., firmados diariamente entre os pais acerca ... partes a integrar ou esclarecer suas alegações” ... Para uma correta exegese do ...
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O Método Fenomenológico na Pesquisa sobre Empreendedorismo no Brasil
A maioria das pesquisas sobre o empreendedorismo tem sido realizada segundo a perspectiva positivista. Verifica-se, no entanto, tendência para sua investigação sob outros enfoques. Assim, elaborou-se o presente estudo, que tem como objetivos: 1) Discutir a aplicabilidade do método fenomenológico no estudo do empreendedorismo; 2) Analisar o “estado da arte” da investigação acerca do...
... Como o modelo positivista de ciência permaneceu hegemônico ... Dentre suas alegações está a de que a pesquisa fenomenológica, por ... ógicas, que fundamentam em relatos orais dos sujeitos, os autores indicam que para ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Direito Processual do Trabalho
... presunção (ficta) de veracidade das alegações do embargante, não existindo nenhum ... de todas as testemunhas; desentendimentos orais com o juiz; embargos de declaração; ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Decisão monocrática Nº 1438511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... a justiça consensual (ou negocial) é o modelo que se pauta pela aceitação (consenso) de ambas ... 28-A do CPP (alegações ... 28-A do CPP (alegações finais orais ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... Findos os debates orais e retiradas as partes, abrir-se-á discussão ... , no prazo comum de 15 (quinze) dias, alegações finais escritas. Após estas, o ministro relator ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... vezes, à dificuldade em provar suas alegações, pois, via de regra, os documentos da relação ... ório das partes; 850 - razões finais orais; 850, parágrafo único - sentença após o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... relator para apresentar relatório e voto orais na mesma sessão ... § 2º Quando a proposta ... 2 (dois) dias para apresentação das alegações finais ... § 11. Findo o prazo de alegações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5003937-80.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... a doença e não existe qualquer outro modelo terapêutico disponível no SUS. Argumenta que a ... ógica que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos ... , Enzimas pancreáticas, Corticosteróides orais e inalatórios, fisioterapia respiratória e ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. SÚMULA 7. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do...
... 03 e Mídia, fl. 336) ... Pelas provas orais, verifica-se que, nos dias dos fatos, a Vítima ... desconforme ao modelo normativo - a condenam os réus, malgrado a ... acusatória, a análise das alegações concernentes ao pleito de ... absolvição ... -
Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... característica de suas sustentações orais; cumprimento a Doutora Cláudia ... Sampaio ... pelo Ministro CELSO DE MELLO, ‘o modelo ... político-jurídico, plasmado na nova ordem ... , ainda, que o prazo para as alegações finais nos autos ... da Ação Penal nº ... -
A necessidade de um regime legal próprio para o colaborador premiado
Gustavo Badaró: a figura específica do colaborador premiado
... da ordem da apresentação das alegações finais. Dificilmente, pela complexidade dos , será adequada a realização de debates orais. A questão, portanto, cinge-se à ordem de ... concreta do ato em desconformidade com o modelo típico do ato processual. Tal atipicidade, por ... -
Decisão monocrática Nº 236724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... ALEGAÇÕES DELIBERADAS POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA PEÇA ... fotográfico, por violação do modelo previsto no art. 226 do Código de Processo ... 14/17), sem prejuízo das demais provas orais e circunstanciais ... A autoria, da mesma ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... 10 Campos elenca as alegações por meio das quais os Estados tentam justificar a ... onde as partes apresentam suas alegações orais e o advogado geral apresenta as suas conclusões, ... ão Europeia é difícil pensá-la como um modelo de integração regional. O processo que se deu ... -
Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... Apresentam um modelo de organização social com características ... Para fundamentar suas alegações, os peticionários aduziram ao longo tempo para ... suas alegações e observações finais orais tanto sobre as exceções preliminares, quanto ...