modelo alegações orais
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Dos Atos Processuais
... no Judiciário, produção de provas orais e julgamento são, praticamente, as mesmas ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ... a oportunidade de produção de alegações e de defesa, cujo exercício, substancialmente, ...
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Despacho saneador, audiências preliminares ao julgamento, saneamento e considerações sobre o gerenciamento do processo (case management) no Brasil
... chegam mesmo a descumprir abertamente o modelo instituído pelo legislador, deixando de designar ... /2015); b) esclarecer ou clariicar alegações das partes; c) ouvidas as partes, identiicar as ... , apenas, as inspeções diretas e as provas orais – interrogatório de peritos, depoimento de ...
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Acórdão nº 50015429420208210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 15-12-2022
... ); - um celular Samsung, de cor dourada, modelo A5, EME' n. 356909080118138; - um celular ... determinada a substituição dos debates orais por apresentação de memoriais ... Sobreveio ... Quarto : Diversamente das alegações distorcidas trazidas pela defesa técnica de ...
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Código modelo de processo administrativo do instituto ibero-americano
... A motivação das decisões de órgãos colegiados ou das decisões orais será indicada na respectiva ata ou em termo escrito ... Art. 7o (Ampla ... , este deverá ser cientificado para que possa formular alegações antes da decisão ... Art. 15. (Revisão administrativa) ... Os ...
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Direito de Participar Ativamente do Resultado do Processo Trabalhista
... a coexistência de elementos escritos e orais ... Todavia, a praxe trabalhista, ... Como bem aponta Cappelletti, é um modelo burocrático de exercício da jurisdição, muito ... , a conciliação, as provas orais, as alegações das partes e o julgamento 1044 ... Regras muito ...
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Decisão monocrática Nº 229096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2023
... Após, prossiga-se à fase de alegações finais, por memoriais substitutivos aos debates ... , sistemática, contumaz, verdadeiro modelo negocial do empresário, seja para enriquecimento ...
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A leitura literaria forma bons juizes? Analise critica da obra "Justica Poetica".
... do juiz um bom ser humano no interior do modelo democratico e, ademais, lhe fornece ferramentas ... assunto fundamental tanto nos procedimentos orais como na justica constitucional. Porem aqui nao ...
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Tribunal do Júri: as instruções e o aperfeiçoamento dos julgamentos
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri
... dos jurados, pressupondo que a adoção do modelo de decisão seriada por meio de quesitos tornaria ... da devida instrução e sustentações orais em plenário, o Conselho de Sentença é soberano ... de prova trazidos aos autos e nas alegações das partes. Para que os Srs. possam fazer a ... -
Decisao Nº 8045639-21.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 15-02-2023
... ÓS INÉRCIA DO PATRONO EM APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO PRIMEIRO ... perante os Jurados, atuando nos debates orais, apelou da sentença condenatória e inclusive ... a sua residência fica no Bairro Cidade Modelo, porém não sabe informar nem a rua, nem o ...
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Acórdão Nº 215732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... cor preto; 01 (um) videogame, marca Sony, modelo Playstation 3, ... cor preto; 01 (um) videogame, ... ção após a apresentação de alegações finais ... orais pelas partes e, portanto, depois ...
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Leis
... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em ... examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... á-los, sem exceção, a partir de um modelo existente. Assim, nos Convites n. 15/2005, ... , relatórios de auditoria e depoimentos orais. Restou assim comprovada a não realização de ... a contradição existente entre suas alegações prestadas em juízo e as declarações prestadas ... -
Acordão da , 07-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. OBSERVÂNCIA. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... documentos, nos deteremos ainda aos relatos orais de indígenas xukurus, presentes em pesquisas ... Nos ajuda a perceber que não basta ter um modelo idealmente construído sobre políticas públicas ... -se que tal diligência feita, segundo alegações, em busca de balas (que já haviam sido retiradas ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... ção intercultural deve recusar um modelo meramente patrimonial de propriedade e incorporar ... e a antropologia indígenas, as memórias orais, os cantos, as danças, as festas e tradições ... demonstrem o acerto ou desacerto das alegações sobre ele. Proprietários buscam legitimar seu ...
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Acórdão Nº 0017492-70.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente ou a ... RATIFICAÇÃO PELAS DEMAIS PROVAS ORAIS COLHIDAS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA ... de fogo do tipo pistola da marca Taurus, modelo PT 58, calibre.380, número de identificação ...
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Sentença nº 1001240-54.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ório e demais garantias integrantes do modelo constitucional de processo. Especificamente ... ção de provas e eventuais sustentações orais de suas razões. Note-se que o atual Código de ... cada um dos conflitos a partir das alegações e provas produzidas em cada demanda. Não há ...
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Decisões Monocráticas nº 175325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... nos autos, pode-se observar que as alegações dos réus, a fim de se esquivarem da ... De fato, as demais provas orais não confirmam a versão apresentada pelos ... Turma, DJ 19.12.1996) Quanto ao modelo ...
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Decisão da Presidência nº 175325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... nos autos, pode-se observar que as alegações dos réus, a fim de se esquivarem da ... De fato, as demais provas orais não confirmam a versão apresentada pelos ... Turma, DJ 19.12.1996) Quanto ao modelo ...
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... perfil científico ou técnico, seria o modelo Gilmar Mendes; o segundo, mais voltado para a ... Alegações que concernem a esta segunda dimensão fática ... das audiências durante suas exposições orais e (iii) pertinentes à tomada de decisão. Em ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... de demonstrar a veracidade de suas alegações em juízo. De outro lado, como é princípio ... , com matéria fática e analisa provas orais ... Além disso, o Juiz do Trabalho deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000476-48.2015.5.06.0413), 12-05-2016
HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE JORNADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE FAVORÁVEL À AUTORA. Compete ao empregador apresentar os cartões de ponto em Juízo para demonstrar a real jornada do empregado, sob pena de se presumir como verdadeira a jornada declinada na inicial pela parte autora, com inversão do ônus da prova. Não se desincumbindo a ré desse ônus, já que não produziu qualquer...
... Juízo de origem com base nos depoimentos orais. Recurso improvido no particular. RELATÓRIO ... ultra petita , improcedem as alegações patronais. Da leitura da inicial sob o Id n.º ... considerados inadequados para o novo modelo de produção flexível inaugurado. O mobbing ... -
Decisão da Presidência nº 149439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... ou discrepância entre os pronunciamentos orais e a certidão de julgamento e/ou o acórdão ... CRIME DE PECULATO ... ALEGAÇÕES DE NULIDADES PROCESSUAIS ... PRESCINDIBILIDADE ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3" ...
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Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... agasalhe injustiças e se afaste do modelo de processo efetivo ou, em outras palavras, ... a prova, a fim de prever que, caso as alegações da parte autora se fundamentem em atuações ... gravitar em torno da valoração das provas orais" constantes dos autos para fins de julgamento do m\xC3" ...