modelo apelação revisional
-
Acórdão nº 0500409-85.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... Classe : Apelação nº 0500409-85.2013.8.05.0150 ... Origem : Foro ... MORA. CARACTERIZAÇÃO ... AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO ... IRRELEVÂNCIA ... I - De ... objetivando a retomada do veículo CHANA, Modelo CHANGAN ... CHANA, ano 2009, placa policial ...
-
Decisao Nº 0040759-23.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2022
... Processo : APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0040759-23.2002.8.05.0001 ... EMENTA – APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO EXISTENTE ... , cor branca, Flex, ano de fabricação/modelo 2001, em 36 (trinta e seis) parcelas, de R$ ...
-
Ação revisional de contrato de financiamento de veículo c/c arrendamento mercantil (leasing)
... tomou o nº XXXXXXXXXXX para aquisição de um veículo marca Ford, modelo Fiesta, ano Fab/Mod XXXXX/XXXXX, Chassi nº XXXXXXXXXXXXX (DOC.02) ... O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 7.347.373-1, da Comarca de BIRIGUI, sendo apelante BANCO ITAÚ S/A e ...
-
Acórdão Nº 187203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. VENDA DE CDS E DVDS PIRATAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. REINCIDÊNCIA NÃO IMPEDE REGIME MAIS BRANDO. JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. RESTABELECIMENTO DO REGIME INICIAL FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. O reconhecimento da agravante da reincidência não impede a fixação do regime prisional aberto, especialmente...
... no sentido de que “o juízo revisional da dosimetria da ... pena fica circunscrito à ... Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... nas últimas três décadas, do modelo de negócio de artistas e produtoras ... com a ... -
Acórdão nº 0301997-93.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0301997-93.2014.8.05.0274 ... Foro de Origem ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. INDEVIDA. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... um caminhão trator usado marca Volvo, modelo fh ... 440 6x4t , cor branca, ano 2007/2008, ...
-
Decisão monocrática Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... após a interposição do recurso de apelação ... Acrescente-se, outrossim, que foi ... a adequação dos mencionados fatos ao modelo abstrato estampado nos artigos 3º, "j" e 4º, ... não pode converter-se em instância revisional ordinária dos atos e pronunciamentos ...
-
Acórdão Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. TRANSFERÊNCIA DE ADVOGADO PRESO PARA CELA COMUM. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO APRECIADO PELO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A...
... interposição do recurso de apelação ... Acrescente-se, outrossim, que foi proposto ... a adequação dos mencionados fatos ao modelo ... abstrato estampado nos artigos 3º, "j" e ... não pode converter-se em instância revisional ordinária dos atos e ... pronunciamentos ... -
Acórdão, Processo nº 5006826-17.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006826-17.2017.4.03.6183 ... marca MERCEDES – BENZ DO BRASIL LTDA., modelo MILLENNIUM, fabricado em 03/2019 (ano/modelo ... , uma vez que o deferimento da ação revisional representa o reconhecimento tardio de um direito ...
-
Acórdão Nº 0500328-69.2013.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ COM INTUITO REVISÃO E PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SENTENÇA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, APESAR DE REVISAR ENCARGO CONTRATUAL, JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONDENANDO A RÉ AO...
-
Decisões Monocráticas nº 1158610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... : REMESSA OBRIGATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃO" CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEF\xC3" ... de que, ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante destinado a ...
-
Acórdão nº 0007341-72.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... ação revisional (n.º 0000191-60.2016.8.05.0134), ... tendo por ... na peça vestibular, marca CHEVROLET, modelo ... PRISMA (Econo Flex), ano de fabricação 2008 ... , contra tal decisão, foi interposta apelação e que, em 2º ... grau, foi mantida a sentença ...
-
Acórdão nº 0007341-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... O recorrente, aforou prévia ação revisional (n.º 0000191-60.2016.8.05.0134), ... tendo por ... na peça vestibular, marca CHEVROLET, modelo ... PRISMA (Econo Flex), ano de fabricação 2008 ... , contra tal decisão, foi interposta apelação e que, em 2º ... grau, foi mantida a sentença ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08065622020154058300), 13-12-2018
CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DOPACTA SUNT SERVANDA.PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO INDEVIDA. DECRETON° 70/66. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso por meio do qual persegue a parte autora
... Nº: 0806562-20.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO APELANTE: KARLA INEZ LEITAO LUNDGREN E OUTRO ... 27). No tocante à pretensão revisional, fundamenta na alegação de capitalização de ... ção Tabela Price em benefício de outro modelo, como o Método Gauss, à míngua de qualquer ... -
A imprescindível existência de elemento probatório para a decisão condenatória
O elemento probatório e a decisão condenatória
... as hipóteses em que caberia apelação (artigo 593, III, Código de Processo Penal ou ... de subjetividade que vem passando o atual modelo de formação da decisão penal — não só no ... tomada de decisão judicial (e revisional) é a atomização do objeto da prova [2] ... -
Acórdão nº 1.0223.13.028481-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS DO PERITO OFICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO - ALUGUEL REVISANDO - FIXAÇÃO DO VALOR À ÉPOCA DA CITAÇÃO - DIFERENÇAS DO ALUGUEL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNC
-
Decisao Nº 0501832-32.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... Processo : APELAÇÃO" (CÍVEL) n. 0501832-32.2016.8.05.0229 ... Órg\xC3" ... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINARES ... centavos), para aquisição do veículo modelo FORD FIESTA FLEX, ano/modelo 2011/2012, cor: ...
-
Anexo IV - Jurisprudência. TJSP - STJ - TRT - STF
... Apelação nº 0011000-18.2011.8.26.0032- Relator: Des ... princípio ético, condutor de justiça, modelo jurídico que deve ser aplicado pelo órgão ... (Sublinhamos) ... ALIMENTOS. REVISIONAL – FILHO MAIOR – Dever de prestar os alimentos ...
-
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO ... MÚTUOS SUCESSIVOS. ENTIDADE DE ... 5 - Deu-se provimento ... a apelação ... Documento: 100548256 - EMENTA, RELATÓRIO E ... instituições abertas, exclusivamente o modelo de sociedade ... Documento: 153234362 - VOTO ... -
Leis
... Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em consequência da ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... 111 do STJ. 3. Apelação a que nega provimento. TRF 1ª R., Apelação ... ao devedor o direito de ajuizar ação revisional quando ocorrer "modificação no estado de fato ...
-
Acordao N° 1353723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Sigilo bancário e fiscal. Determinação de quebra. Possibilidade. Decisão confirmada. 1. O sigilo bancário é um direito assegurado pela constituição federal de 1988. Todavia, não é absoluto e pode ser quebrado em situações excepcionais, a fim de se verificar a real situação financeira do alimentante, mormente se a documentação por ele apresentada não se...
... menor, sendo que estas serão definidas no modelo padrão usualmente adotado por ... este Juízo, ... ão da quaestio iuris apenas em grau de apelação, quando o iter processual já ... estaria ... CIVIL. ALIMENTOS. REVISIONAL. MINORAÇÃO. QUEBRA SIGILO BANCÁRIO. GENITOR ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA A MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. DISTINGUISHING. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de...
-
Acórdão nº 0000491-74.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Quarta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0000491-74.2011.8.05.0141 ... Foro de Origem ... autos da Ação Revisional de Cláusulas Contratuais, ajuizada por José ... Volkswagen crossfox 1.6 8v, cor prata, ano/modelo: 2006/2006, placa JQU 4836, Renavan: ...
-
Acórdão nº 1.0572.17.003159-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - NÃO VERIFICAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - REMESSA DE CARTA REGISTRADA, COM AVISO DE RECEBIMENTO - VALIDADE - ABUSIVIDADE NO AJUSTE - TARIFA BANCÁRIA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- Nos termos da Súmula nº 380, do c. STJ, "a simples propositura de ação de revisão
-
Acórdão nº 1.0572.17.003159-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - NÃO VERIFICAÇÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - REMESSA DE CARTA REGISTRADA, COM AVISO DE RECEBIMENTO - VALIDADE - ABUSIVIDADE NO AJUSTE - TARIFA BANCÁRIA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- Nos termos da Súmula nº 380, do c. STJ, "a simples propositura de ação de revisão