modelo apelação revisional
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Decisão monocrática Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... após a interposição do recurso de apelação ... Acrescente-se, outrossim, que foi ... a adequação dos mencionados fatos ao modelo abstrato estampado nos artigos 3º, "j" e 4º, ... não pode converter-se em instância revisional ordinária dos atos e pronunciamentos ...
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Acórdão Nº 37675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. TRANSFERÊNCIA DE ADVOGADO PRESO PARA CELA COMUM. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO APRECIADO PELO PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ATO ILEGAL OU ABUSIVO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A...
... interposição do recurso de apelação ... Acrescente-se, outrossim, que foi proposto ... a adequação dos mencionados fatos ao modelo ... abstrato estampado nos artigos 3º, "j" e ... não pode converter-se em instância revisional ordinária dos atos e ... pronunciamentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08065622020154058300), 13-12-2018
CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO COMPROVADA. SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DOPACTA SUNT SERVANDA.PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO INDEVIDA. DECRETON° 70/66. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Recurso por meio do qual persegue a parte autora
... Nº: 0806562-20.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO APELANTE: KARLA INEZ LEITAO LUNDGREN E OUTRO ... 27). No tocante à pretensão revisional, fundamenta na alegação de capitalização de ... ção Tabela Price em benefício de outro modelo, como o Método Gauss, à míngua de qualquer ... -
Acórdão nº 0301997-93.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0301997-93.2014.8.05.0274 ... Foro de Origem ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL. INDEVIDA. NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... um caminhão trator usado marca Volvo, modelo fh ... 440 6x4t , cor branca, ano 2007/2008, ...
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Decisões Monocráticas nº 1158610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... : REMESSA OBRIGATÓRIA E RECURSO DE APELAÇÃO" CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEF\xC3" ... de que, ao criar, no Estado de Goiás, um modelo de previdência extravagante destinado a ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... 3º, I). III - Apelação provida. Sentença reformada. (AC 200438020057993 ... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , ajuizada por ... , foi dado o veículo Marca: Chevrolet, Modelo: Celta Hatch Flexp. Ano: 2011 Cor: Cinza Placa: ...
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Acórdão nº 0007341-72.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... ação revisional (n.º 0000191-60.2016.8.05.0134), ... tendo por ... na peça vestibular, marca CHEVROLET, modelo ... PRISMA (Econo Flex), ano de fabricação 2008 ... , contra tal decisão, foi interposta apelação e que, em 2º ... grau, foi mantida a sentença ...
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Acórdão nº 0007341-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... O recorrente, aforou prévia ação revisional (n.º 0000191-60.2016.8.05.0134), ... tendo por ... na peça vestibular, marca CHEVROLET, modelo ... PRISMA (Econo Flex), ano de fabricação 2008 ... , contra tal decisão, foi interposta apelação e que, em 2º ... grau, foi mantida a sentença ...
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Acórdão Nº 0500328-69.2013.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ COM INTUITO REVISÃO E PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. SENTENÇA, PROLATADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015, QUE, APESAR DE REVISAR ENCARGO CONTRATUAL, JULGA PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONDENANDO A RÉ AO...
... Foi ajuizada ao revisional de contrato pela parte demandada Paulina Pickler ... MDA2329, chassi 9BGRD08X04G129405, ano/modelo 2003/2004, cor preta. Informou, tambm, que a ... -
Acordão da Quinta Turma, 12-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE. RECONHECIMETO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS COLHIDAS EM JUÍZO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. IMPOSSIBILIDADE. CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... Cível, Apelação Cível 593090210, Rel. Des. Antônio Carlos ... se admite escritura pública de ajuste revisional de verba alimentícia fixada em sede de decisão ...
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A imprescindível existência de elemento probatório para a decisão condenatória
O elemento probatório e a decisão condenatória
... as hipóteses em que caberia apelação (artigo 593, III, Código de Processo Penal ou ... de subjetividade que vem passando o atual modelo de formação da decisão penal — não só no ... tomada de decisão judicial (e revisional) é a atomização do objeto da prova [2] ... -
Leis
... Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em consequência da ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Acórdão nº 1.0223.13.028481-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PRELIMINAR REJEITADA - DIVERGÊNCIA ENTRE OS LAUDOS DO PERITO OFICIAL E DO ASSISTENTE TÉCNICO - PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO - ALUGUEL REVISANDO - FIXAÇÃO DO VALOR À ÉPOCA DA CITAÇÃO - DIFERENÇAS DO ALUGUEL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNC
... nos autos da Ao Revisional de Aluguel movida por COSTA FARIA EMPREENDIMENTOS ... I, do CPC;(ii) o perito judicial alterou o modelo de regresso linear inicialmente apresentado, ... -
Decisao Nº 0501832-32.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... Processo : APELAÇÃO" (CÍVEL) n. 0501832-32.2016.8.05.0229 ... Órg\xC3" ... EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINARES ... centavos), para aquisição do veículo modelo FORD FIESTA FLEX, ano/modelo 2011/2012, cor: ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO ... MÚTUOS SUCESSIVOS. ENTIDADE DE ... 5 - Deu-se provimento ... a apelação ... Documento: 100548256 - EMENTA, RELATÓRIO E ... instituições abertas, exclusivamente o modelo de sociedade ... Documento: 153234362 - VOTO ... -
Anexo IV - Jurisprudência. TJSP - STJ - TRT - STF
... Apelação nº 0011000-18.2011.8.26.0032- Relator: Des ... princípio ético, condutor de justiça, modelo jurídico que deve ser aplicado pelo órgão ... (Sublinhamos) ... ALIMENTOS. REVISIONAL – FILHO MAIOR – Dever de prestar os alimentos ...
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Acordao N° 1355581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Alimentos. Filho menor. Fixação. Binômio necessidade possibilidade. Base de cálculo. Participação nos lucros e resultados. Inclusão desnecessária. Percentual sobre a remuneração bruta suficiente à manutenção das necessidades do alimentando. Ônus da sucumbência. Redistribuição. Inadmissibilidade. Valor pleiteado na inicial. Estimativo. 1. Cuida-se de rejulgamento do recurso de...
... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0710513-27.2018.8.07.0020 ... APELANTE(S) ... , sempre sem prejuízo de, em ação revisional, ser demonstrada a melhoria das ... condições ... 24711550, págs. 39/40): ... 23) Desse modelo de fixação de alimentos em duas etapas ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... 111 do STJ. 3. Apelação a que nega provimento. TRF 1ª R., Apelação ... ao devedor o direito de ajuizar ação revisional quando ocorrer "modificação no estado de fato ...
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Acordão da , 26-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE PROVA PARA A MANTENÇA DA CONDENAÇÃO. DISTINGUISHING. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: ... É preciso que o modelo de Estado Social consagrado em nossa ... Trata-se de revisional de contrato proposta por RR76 AVIATION LTDA, ...
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Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... O pedido revisional de contrato de locação é um dos melhores ... instrução e julgamento, sentença, apelação), de negócios jurídicos (conciliação, ... para que o fato social preencha o modelo jurídico ( suporte fático abstrato ) previsto ...
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Decisao Nº 8018218-56.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... a aquisição do veículo da Marca/Modelo RENAULT SANDERO EXP1016V, ano/modelo 2012/2013, ... APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO DE ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. AÇÃO REVISIONAL PROVIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Decisao Nº 0512171-41.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-10-2020
... Processo : APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0512171-41.2018.8.05.0080 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ... , embora não exista direito adquirido a modelo de custeio, podendo a estipulante e a operadora ...