modelo apelação revisional
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Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
... para proteção do direito material e o modelo procedimental deve ser apto para protegê-lo ... legais que regulam a sistemática revisional da manutenção do benefício, por consequência, ... 5. Apelação conhecida e parcialmente provida. (TRF-2, AC – ... -
Decisão Monocrática nº 76545-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2009
... agravado na posse do veÃculo marca FIAT modelo UNO MILLE ... ECONOMY, placa JRW 4842, em virtude ... Ãntese, que é autor da Ação Revisional de Cláusulas ... Contratuais, referente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115212920204050000), 26-01-2021
PJE 0811521-29.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/1969. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a busca e apreensão de veículo financiado mediante garantia de alienação
... , ser objeto de eventual ação revisional ... Além disso, apenas a discussão judicial ... INFORMAÇÃO DA CONTADORIA DO FORO. APELAÇÃO IMPROVIDA. A ação de busca e apreensão ... /IX35, COR: BRANCA, PLACA: QKP4564, ANO/MODELO 2014/2015, CHASSI: 95PJU81DBF8018931, RENAVAM: ... -
Decisao Nº 8023337-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... do financiamento foi o veículo de marca/modelo Palio - 4p ELX Emottion, 2010/2010, cor branca, ... (TJ-BA: Apelação, Número do Processo: 0521352-80.2016.8.05.0001, ...
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Decisao Nº 0500947-18.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0500947-18.2016.8.05.0229 ... REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS ... ção de um veículo marca FORD FOCUS, modelo 1.6 FLEX HA, ano e modelo 2008, cor ...
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Decisao Nº 8070084-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8070084-03.2022.8.05.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO VEICULAR. APLICAÇÃO DO CDC ... do veículo CHEV/ONIX PLUS JOY BLACK, Modelo: PASSAGEIRO AUTOMOVEL, ano de fabricação ...
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Negócio Jurídico
... 1916 e promover significativa mudança no modelo metodológico de interpretação jurídica, uma ... 21 ... 60 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ... ão: O agravante ingressou com ação revisional de alimentos contra o ... agravado. Requereu ...
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Acórdão, Processo nº 5025705-89.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... a fim de supedanear sua pretenso revisional: (a) Pleito de absolvio (formulado tanto pelo ... transportado no caminho Mercedes Benz, modelo 1111, cor amarela, ano 1969, placas BWK-1566, em ...
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Decisao Nº 0192165-18.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0192165-18.2007.8.05.0001 ... ão de objeto em pé de alegada ação revisional tramitante perante Juizado Modelo Especial ...
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Decisao Nº 8001686-21.2019.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8001686-21.2019.8.05.0191 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... , qual seja, Chevrolet Onix 1.0, ano/modelo 2017/2018, com pagamento em 48 (quarenta e oito) ...
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A soberana virtude da clemência proclamada pelo Tribunal do Júri e seus contornos jurisprudenciais
O presente artigo objetiva lançar luzes sobre limites à soberana decisão do Tribunal do Júri, a partir da possibilidade de se absolver por clemência o acusado, ainda que reconhecida materialidade do delito e sua autoria devidamente provada dentro do processo. Diante dessa realidade, pode o Órgão de Acusação manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às provas dos autos e, bem...
... , pode o Órgão de Acusação manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às ... écie de espelho da razão universal, num modelo de virtude que traria paz e alegria para todos os ... à prova dos autos, cabendo provimento revisional" somente para sujeitar o réu a novo julgamento, n\xC3" ... -
Legislação
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Locação
... não é de molde a inibir a ação revisional. Isto porque, ao lado dos fatores ... Cf. artigos 21, I e 29. 58. TJSP, Apelação 1053691-13.2017.8.26.0002, Rel. Des. Hugo ... tipo build- to-suit se qualifica, em seu modelo mais simples, como uma coligação contratual ...
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Decisao Nº 8018444-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8018444-92.2021.8.05.0001 ... PRINCÍPIO DO CRÉDITO RESPONSÁVEL. MODELO DE EMPRÉSTIMO QUE ESCRAVIZA O CONSUMIDOR ... “ RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Decisão monocrática Nº 232963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... contra acórdão do julgamento de apelação, transitado em julgado, é incabível, por ser bstitutiva de pedido revisional de competência do Tribunal de origem. 2 ... de sua propriedade, enquanto o outro, do modelo C3, pertencia à empresa em que trabalhava o ...
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Decisao Nº 8105683-71.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8105683-71.2020.8.05.0001 ... APELA ÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... 1.0 8v Flex 5, ano de fabricação 2010, modelo 2011, 4 portas, cor predominantemente vermelha, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... (TJMG – Apelação Cível 1.0000.20.049027- ... EBOOK CONTRATO ... esclarecer que não se trata de ação revisional ...
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Acórdão Nº 232761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 309 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. FACILITAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE FUZIL SEMIAUTOMÁTICO, CALIBRE .50, COM MIRA ÓPTICA E QUATRO CARREGADORES. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE...
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, ... semiautomático, calibre .50, cano de ... provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Militar para ... condenar ... II. Ressalte-se que o pleito revisional não preencheu os ... requisitos para ser ... -
Decisão monocrática Nº 226129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... tragédias, propicia a construção de um modelo de aprendizado organizacional baseado em erros, ... Tribunal no sentido de que “o juízo revisional" da dosimetria da pena fica circunscrito à motiva\xC3" ... na sentença e não no acórdão de apelação, que acolheu parcialmente a apelação da defesa ...
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Processo nº 0030221-74.2013.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030221-74.2013.8.19.0205 ... das parcelas na ação revisional" de ... número 0017209-90.2013.8.19.0205. \xC2" ... modelo GOL 1.0, ... 8V9TREND) ... 2008/2009, ...
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Decisao Nº 8079560-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8079560-02.2021.8.05.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS ... aquisição de veículo, marca NISSAN, modelo VERSA 10, ano/mod 2018/2019, placa QPB4F07, cor ...
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Decisao Nº 0502988-22.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0502988-22.2013.8.05.0080 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA ... ), visando adquirir o veículo de marca/modelo FIAT/UNO VIVACE 1.0, placa policial GSZ 4129, cor ...
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Acórdão, Processo nº 5018646-16.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... pugnando pela improcedncia da pretenso revisional (ID 199472196). o relatrio. reviso. PODER ... (GAFI/FATF, Recomendao 31) e do Regulamento Modelo da Comisso Interamericana para o Controle do ...
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Decisao Nº 0022712-20.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
... Processo : APELAÇÃO" (CÍVEL) n. 0022712-20.2010.8.05.0001 ... Órg\xC3" ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS. TAXA MÉDIA DE ... azul, placa JPO 7858, ano de fabricação/modelo 2004, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil ...
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Decisao Nº 8002954-33.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8002954-33.2021.8.05.0000 ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. DESCUMPRIMENTO LIMINAR. PAGAMENTO A MENOR DO ... garantia do financiamento o veículo marca/modelo FIAT/IDEA ELX FLEX 2008, PRATA, PLACA NLX9305, de ...