modelo apelação revisional
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Acórdão nº 1.0000.20.470372-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO APENSADA À AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. PROCESSOS APENSADOS. JULGAMENTO CONJUNTO. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. A prudência recomenda a reunião das ações de busca e apreensão e revisional de contrato, a fim de se evitar decisões conflitantes, pois embora não haja conexão entre as citadas ações, há evidente...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DECISÃO 0000124-55.2005.8.05.0272 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... a apreensão do veículo Marca VW, Modelo Gol, ano de fabricação 2020, cor branca, placa ... DE CERQUEIRA MIRANDA propôs Ação Revisional contra BANCO ITAUCARD S.A., com fundamento na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115212920204050000), 26-01-2021
PJE 0811521-29.2020.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DA MORA. ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/1969. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a busca e apreensão de veículo financiado mediante garantia de alienação
... , ser objeto de eventual ação revisional ... Além disso, apenas a discussão judicial ... INFORMAÇÃO DA CONTADORIA DO FORO. APELAÇÃO IMPROVIDA. A ação de busca e apreensão ... /IX35, COR: BRANCA, PLACA: QKP4564, ANO/MODELO 2014/2015, CHASSI: 95PJU81DBF8018931, RENAVAM: ... -
Da ética do advogado
... 19/11/98) ... "APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... serviço para propositura de demanda revisional, o que caracteriza intuito de captação indevida ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... Cível, Apelação Cível 593090210, Rel. Des. Antônio Carlos ... se admite escritura pública de ajuste revisional de verba alimentícia fixada em sede de decisão ...
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Condições da ação, direitos fundamentais e o CPC projetado
Este texto tem o objetivo de analisar as condições da ação no direito processual brasileiro, desde sua sistematização pela doutrina de Enrico Tullio Liebman, até às inovações trazidas pelo Código de Processo Civil ainda em trâmite no Poder Legislativo. Também será objeto de estudo a natureza jurídica da sentença que reconhece a ausência de alguma das condições da ação, bem como, a Teoria da Asserç
... para proteção do direito material e o modelo procedimental deve ser apto para protegê-lo ... legais que regulam a sistemática revisional da manutenção do benefício, por consequência, ... 5. Apelação conhecida e parcialmente provida. (TRF-2, AC – ... -
Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... ANÁLISE ... PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... ça, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de ... íntima convicção dos jurados, que não ... revisional das decisões do Tribunal do Júri convive com a ... -
Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Decisao Nº 8023337-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-10-2020
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ... do financiamento foi o veículo de marca/modelo Palio - 4p ELX Emottion, 2010/2010, cor branca, ... (TJ-BA: Apelação, Número do Processo: 0521352-80.2016.8.05.0001, ...
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Decisao Nº 0500947-18.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0500947-18.2016.8.05.0229 ... REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS ... ção de um veículo marca FORD FOCUS, modelo 1.6 FLEX HA, ano e modelo 2008, cor ...
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Decisao Nº 8070084-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8070084-03.2022.8.05.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO VEICULAR. APLICAÇÃO DO CDC ... do veículo CHEV/ONIX PLUS JOY BLACK, Modelo: PASSAGEIRO AUTOMOVEL, ano de fabricação ...
- Acórdão, Processo nº 5025705-89.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em consequência da ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Decisao Nº 0192165-18.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 0192165-18.2007.8.05.0001 ... ão de objeto em pé de alegada ação revisional tramitante perante Juizado Modelo Especial ...
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Decisao Nº 8001686-21.2019.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8001686-21.2019.8.05.0191 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... , qual seja, Chevrolet Onix 1.0, ano/modelo 2017/2018, com pagamento em 48 (quarenta e oito) ...
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Locação
... não é de molde a inibir a ação revisional. Isto porque, ao lado dos fatores ... Cf. artigos 21, I e 29. 58. TJSP, Apelação 1053691-13.2017.8.26.0002, Rel. Des. Hugo ... tipo build- to-suit se qualifica, em seu modelo mais simples, como uma coligação contratual ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ... Art. 515 do CPC — A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria ...
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Decisao Nº 8105683-71.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8105683-71.2020.8.05.0001 ... APELA ÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... 1.0 8v Flex 5, ano de fabricação 2010, modelo 2011, 4 portas, cor predominantemente vermelha, ...
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Processo nº 0030221-74.2013.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Pelação Cível. Ação de Busca e Apreensão de Veículo. Sentença que Julga Procedente O Pedido para Consolidar a Posse e Propriedade Do Bem Nas Mãos Do Banco/autor. Apelação Do Réu Objetivando a Nulidade Da Sentença Porque Efetuou O Pagamento Das Parcelas Na Ação Revisional de Número 0017209-90.2013.8.19.0205. Processo Em que Se Discute a Revisional Suspensão Em Razão Da Decisão Proferida No
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030221-74.2013.8.19.0205 ... das parcelas na ação revisional" de ... número 0017209-90.2013.8.19.0205. \xC2" ... modelo GOL 1.0, ... 8V9TREND) ... 2008/2009, ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... (TJMG – Apelação Cível 1.0000.20.049027- ... EBOOK CONTRATO ... esclarecer que não se trata de ação revisional ...
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Decisao Nº 8079560-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... Processo : APELAÇÃO CÍVEL n. 8079560-02.2021.8.05.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS ... aquisição de veículo, marca NISSAN, modelo VERSA 10, ano/mod 2018/2019, placa QPB4F07, cor ...
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Decisao Nº 8018444-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8018444-92.2021.8.05.0001 ... PRINCÍPIO DO CRÉDITO RESPONSÁVEL. MODELO DE EMPRÉSTIMO QUE ESCRAVIZA O CONSUMIDOR ... “ RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão Nº 232761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 309 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. FACILITAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE FUZIL SEMIAUTOMÁTICO, CALIBRE .50, COM MIRA ÓPTICA E QUATRO CARREGADORES. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE...
... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A1, ... semiautomático, calibre .50, cano de ... provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Militar para ... condenar ... II. Ressalte-se que o pleito revisional não preencheu os ... requisitos para ser ... -
Legislação Complementar
... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...