modelo contrato comercial
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor. ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... documentos comprobatórios de relação comercial entre meio de hospedagem e hóspede as reservas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;. IV - exercer, ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... ou regulamento e estarem previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 10/2023 - DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assistência Técnica, Manutenção Preventiva e Corretiva, incluindo fornecimento de peças, no elevador EEL 178255.178255, para 9 (nove) passageiros, da marca Atlas Schindler, modelo Bi...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ...V - fomentar a ação industrial e comercial do porto;. VI - zelar pelo cumprimento das normas ... operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... nome, operações de natureza civil ou comercial com o fim especulativo de lucro. § 2° As ...
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Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VEÍCULO LTDA, a fim de verificar modelo, preço, condições de pagamento e avaliação ... com o vendedor da concessionária, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VEÍCULO LTDA, a fim de verificar modelo, preço, condições de pagamento e avaliação ... com o vendedor da concessionária, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VEÍCULO LTDA, a fim de verificar modelo, preço, condições de pagamento e avaliação ... com o vendedor da concessionária, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VEÍCULO LTDA, a fim de verificar modelo, preço, condições de pagamento e avaliação ... com o vendedor da concessionária, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VEÍCULO LTDA, a fim de verificar modelo, preço, condições de pagamento e avaliação ... com o vendedor da concessionária, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição de que trata ...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
...b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e. IV - responsável legal pelo ...ções e acessórios por estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército. Art. 17. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...XX - atuar na exploração comercial de mercado digital voltada para seus fins ...modelo de gestão da CEF e suas atualizações;. III - ... pelo Conselho de Administração, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3"..., facilitação de comércio, defesa comercial, solução de controvérsias, propriedade ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE...
...CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO ...III- exploração de publicidade comercial em objetos de correspondência”. 20. Sob esse ... são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ... -
Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
...II - a exploração econômica ou comercial dos eventos; e. III - a natureza do evento, a ...Seção VIII. Da definição do modelo" sustentável de gestão. Art. 39. A Aglo realizar\xC3"... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. § 2º A decisão da Aglo pela realização de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... de qualquer atividade produtiva, comercial ou de serviços legalmente estabelecidas, exceto ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... para tal escolha com base no estatuto ou contrato social das sociedades empresárias de que trata o ..., direta ou indiretamente, a gestão comercial e as decisões de investimento de distribuidoras ...ústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ...Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ...ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62. Art. ... informações que o identifiquem, conforme modelo aprovado pela ANCINE e pela Secretaria da Receita ...áficas que se destinem à exploração comercial no mercado brasileiro deverão ser executados em ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ...ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto. II - as atividades ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... dados e o sigilo fiscal, bancário e comercial das informações contempladas. § 2º As ... das condições relacionadas apenas ao contrato em que é parte. Art. 15. O serviço de emissão ... Vale-Pedágio obrigatório e os dados do modelo próprio, necessários à sua identificação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000704-43.2012.5.06.0020), 09-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Admitindo a Reclamada a prestação de serviços do Reclamante sob o modelo comercial, atraiu para si o encargo da prova da existência de tal relação, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, II do CPC. Inversamente, os elementos fáticos jurídicos de uma relação de emprego, a saber, pessoalidade, não eventualidade, onerosidade de subordinaçã
... ç ã o de servi ç os do Reclamante sob o modelo comercial, atraiu para si o encargo da prova da ..., autorizando o reconhecimento do contrato de trabalho, nos moldes previstos no art. 3 º ...