modelo contrato comercial
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo: Revista do Tribunais, 2009, p. 114 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... Instruments anuncia um transístor comercial de junção e fabricado em silício, um material ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... seus Princípios do Direito Europeu do Contrato (PDEC), contendo os princípios relativos à ... adotaram voluntariamente um Código Comercial Uniforme; ... d) um direito europeu dos contratos ... de que se destacava a elaboração de um «modelo europeu de cláusulas contratuais» para ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comercial" (hoje, Direito Empresarial), definido quer como \xE2\x80" ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Sentença nº 1000777-90.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... pretende o reconhecimento da nulidade do contrato firmado por intermédio da PJ, não pode ao mesmo ... com a reclamada na função de Gerente Comercial de Produtos Especiais, requerendo a nulidade do ... Verifico que o autor encaminha modelo de contrato de representação comercial para a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A Normatividade dos Princípios
... ser enfrentada como um empreendimento comercial, no qual o êxito ou fracasso está baseado na ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ...
- Acórdão Nº 0500002-62.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante ... experimentação médica, científica, comercial ou de qualquer outra modalidade; 2) As técnicas ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... contrato se deberá formalizar necesariamente por escrito en el modelo" que se establezca y en él deberá figurar una indicación sobre la duraci\xC3" ... ser chamado para trabalhar em uma sala dentro do estabelecimento comercial – sala de break -, durante sua jornada. O tempo na sala de break não ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045671-75.2022.8.19.0000 (Cível), 05-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA. CRITÉRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONDOMÍNIOS EM QUE O CONSUMO TOTAL DE ÁGUA É MEDIDO POR ÚNICO HIDRÔMETRO, DEVE SE DAR PELO CONSUMO REAL AFERIDO. CONDOMÍNIO COM HIDRÔMETRO ÚNICO. COBRANÇA POR MEIO DA MULTIPLICAÇÃO DA TARIFA MÍNIMA
... CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO ... QUE EVIDENCIAM A SUCESSÃO ... Condomínio Comercial em face da Companhia ... Estadual de Águas e ... atendidas pela Cedae ... 5. O modelo de concessão elaborado pelo ... BNDES, dividiu a ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... deve ter ânimo de lucro; se sociedade comercial, deve prosseguir tal escopo ... A versão ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13. O contrato de concessão de direito real de uso e o termo de ... autorizações para a exploração comercial de produtos, sub-produtos ou serviços em unidade ... Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo de gestão integrada, participativa e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Não obstante, a presença do Código Comercial em vigor (LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850) ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... à punição dos homens como garantia concreta de manutenção do contrato social” (GUIMARÃES, 2007, p. 163) ... A principal característica ... a eliminação de todo tipo de obstáculo ou protecionismo comercial, sendo destinado a garantir uma ampla abertura dos mercados capaz de ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... consumidor, configura, também prática comercial abusiva e ilícita, nos termos do artigo 39 do ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... da colônia e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto ... 1928, por meio do Decreto nº 5.568, o contrato de exploração e exportação do minério de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001402-61.2017.5.07.0015), 2019-08-19
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato" Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relaç\xC3" ... fartamente demonstrado na contestação, o modelo" comercial da recorrente (e o contrato atípico) j\xC3" ...
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Jurisdição e competência
... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... Comercial. Competência da Justiça Comum. I — A ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... CONTRATO DE FRANQUIA. INTERVENÇÃO JUDICIAL MÍNIMA ... número 21 da I Jornada de Direito Comercial, “nos contratos empresariais, o ... dirigismo ... descaracterização do estabelecimento e modelo do negócio, o que pode ser exigido em sede de ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... CONTRATO DE FRANQUIA. INTERVENÇÃO JUDICIAL MÍNIMA ... número 21 da I Jornada de Direito Comercial, “nos contratos empresariais, o ... dirigismo ... descaracterização do estabelecimento e modelo do negócio, o que pode ser exigido em sede de ...