modelo contrato comercial
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Acórdão Nº 5000192-60.2019.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... e apreenso contra Evandro da Conceio sob o argumento de que o contrato de financiamento n. 20029004815, com garantia de alienao fiduciria, deixou ... crdito para ser exibida em juzo.Vale dizer: o carimbo padronizado - modelo 45 - de que trata a Circular n. 97/CGJ, 23.5.2018, substitutiva da ...
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Acórdão Nº 5010996-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... e formação de preços apresentada como modelo neste Termo de Referência é exemplificativa e ... , atualizado para 30/6/21.O valor do contrato (que se estendeu por dois anos) é menor que o ... certidão simplificada da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, expedida no dia ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... e culturais (por exemplo, orientação comercial ou social da autoridade pública, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ...
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Acórdão Nº 0301369-98.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... QUE EMBASA A ACTIO PARA A APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45), COM A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA NESTA INSTÂNCIA ... aclaratórios, alega o banco acerca da não obrigatoriedade do contrato original. A casa bancária ainda aduz a respeito da inaplicabilidade da ...
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Processo nº 0044007-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... ÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO" ... DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.\xC2" ... MARCA PEUGEOT, MODELO BOXER. ... OR ATIVIDADE COMERCIAL" ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS, O QUE\xC2" ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... ou da empresa - aquele assim definido no contrato social; e ... IV - responsável legal pelo ... ções e acessórios por estabelecimento comercial credenciado pelo Comando do Exército ... Art ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e organizacional (10) ... Tal ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... quais se situam, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais e outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100297-28.2018.5.01.0035)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CLARO S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO....
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RELAÇÃO MERCANTIL ... De todo modo, o modelo de contrato de cooperação comercial trazido aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000907-95.2016.5.06.0171), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que o...
... RECORRIDOS : COMLUB COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA. e COSAN LUBRIFICANTES E ... anterior ao indicado na defesa e sem "contrato de representação". Acrescenta que, durante o ... , cada um, com as especificidades de modelo de contratação ... Disse que ao término do ... -
O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... Sumário: 1. Introdução – 2. O contrato como instrumento de alocação de riscos – 3. A ... econômico para as partes, baseado em um modelo comercial de “bargain”, com arrimo na ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado ... pela ... que atua no mercado de exploração comercial de ... bens e serviços. Submissão, à época ... operou uma mudança substancial no modelo de controle de ... constitucionalidade até ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... a saída destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor ... Art. 38 ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... duas formas de organização da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do sistema brasileiro de ... responsável pela gestão da infraestrutura e pela exploração comercial dos serviços ... Conforme SOUZA E PRATES (1997, apud BENINI, 2012:37) ... -
Acórdão nº 0004547-60.2010.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... como modelo fotográfico; que a Apelante não é titular, ... suas imagens; que o fato de inexistir contrato entre as partes não impediu a utilização do ... comercial; que foram negligenciados os direitos de ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( copyright ), cessão ...
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Acórdão Nº 5060909-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... que o autor aduz que o ru se encontra em atraso no pagamento do Contrato com Alienao Fiduciria e, apesar de devidamente notificado, no honra o ... judicial eletrnico, mediante a utilizao do carimbo padronizado -modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de Infraestrutura deste Tribunal de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... ordenar a ativi-dade industrial ou comercial encetada. Os próximos itens debruçam-se sobre a ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... ídica (CNPJ); estar registrado na Junta Comercial; possuir capital social compatível com o número ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... postulou a declaração de nulidade do contrato de representação comercial e a declaração de ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Acórdão Nº 0501585-19.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... de CONSTITUIR de pleno direito, em ttulo executivo judicial, o contrato de abertura de crdito BB Giro Empresa Flex n. 353.903.327, observando-se ... decarimbo'modelo45'.Esta Corte j entendeu pela exigncia docarimbo"modelo 45" em casos anlogos, veja-se:APELAO CVEL. EMBARGOS EXECUO. CDULA DE ...
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Acórdão Nº 5003534-16.2021.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... o objetivo de retomar o bem alienado fiduciariamente em razão de contrato de financiamento firmado entre as partes.A liminar postulada pelo banco ... 192/2014) - SIMPLES APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA CÁRTULA - VINCULAÇÃO DESTA AO ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... comercial no qual, com amparo nas disposições do Decreto ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ...