modelo contrato comercial
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... a saída destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor ... Art. 38 ...
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Acórdão Nº 4032393-03.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA VINCULAÇÃO AO PROCESSO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE VIA ORIGINAL - CONTRATO ELETRÔNICO - DESNECESSIDADE DE...
... ÇÃO FINANCEIRA - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE VIA ORIGINAL - CONTRATO ELETRÔNICO - DESNECESSIDADE DE APOSIÇÃO DE CARIMBO MODELO 45 DO TJSC - ... -
Acórdão Nº 5002374-22.2021.8.24.0163 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). INCONFORMISMO DO AUTOR.REQUERIMENTO DE REFORMA DO DECISUM SOB O FUNDAMENTO DE QUE AUSENTE ASSINATURA DO CONTRATO POR TER SE DADO DE FORMA ELETRÔNICA. ALÉM DE INEFICÁCIA DA REPLICAÇÃO DO MODELO DO CONTRATO FÍSICO AO DIGITAL. INSURGÊNCIAS NÃO...
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Acórdão Nº 5000883-89.2021.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). INCONFORMISMO DA AUTORA.REQUERIMENTO DE REFORMA DO DECISUM SOB O FUNDAMENTO DE QUE AUSENTE ASSINATURA DO CONTRATO POR TER SE DADO DE FORMA ELETRÔNICA. ALÉM DE INEFICÁCIA DA REPLICAÇÃO DO MODELO DO CONTRATO FÍSICO AO DIGITAL. INSURGÊNCIAS NÃO...
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Acórdão Nº 0000130-20.2019.8.24.0021 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (CP, ART. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. PROVA DA AUTORIA. INTERROGATÓRIO EXTRAJUDICIAL. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO. TESTEMUNHAS. CONTRATOS. 2. CONCURSO DE CRIMES. IDENTIDADE OBJETIVA E UNIDADE SUBJETIVA. CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71, CAPUT). 3. REGIME. REINCIDÊNCIA (CP, ART. 33, CAPUT, § 2º, "C"; STJ, SÚMULA 269)....
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Acórdão Nº 0320484-03.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM DE FORMA MINIMAMENTE SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DO ATO JUDICIAL RECORRIDO. AUSÊNCIA DE CLARA VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. CONTRATO, PROCURAÇÃO, DOCUMENTO VEICULAR E FINANCIAMENTO CLAROS AO IDENTIFICAR "ANO/MODELO 2008/2009". AUSÊNCIA...
... descobriu que referido veículo era ano/modelo" 2008/2009, oportunidade que tentou desfazer o neg\xC3" ... do veículo adquirido estava expresso no Contrato de Compra e Venda de forma objetiva, clara e em ... apelada, não "fora do estabelecimento comercial", para que afastado o direito de arrependimento ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... distribuição e concessão comercial). Ainda, há negócios que se centram em ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... (como ocorre com o representante comercial que credencia prepostos seus) — o que colocaria ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, ... -
Acórdão Nº 0500002-62.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI N. 911/1969. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. ALEGAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE ANEXAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PROVIMENTO. ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO NO SENTIDO DE QUE É NECESSÁRIA A VINCULAÇÃO DA CÁRTULA AO PROCESSO DIGITAL, POR MEIO DA APOSIÇÃO DO CARIMBO (MODELO 45), CONFORME RECOMENDAÇÃO...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... uma ramificação menor: direito civil, comercial e do trabalho ... A respeito do direito ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP ... : ROBERTO MATEUS ORDINE ... modelo constitucional do imposto, alteração de seu ... com o contrato de compra e venda, e, na hipótese de venda ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
... ÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE ... LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração ... comercial. Ressalte-se que a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... V- A rescisão do contrato de compra e venda, deve ter efeitos retroativos ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ... Instruments anuncia um transístor comercial de junção e fabricado em silício, um material ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... de contrato por prazo determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de noventa dias, podendo ... @@2.8.9. Aprendizagem Comercial ... O Decreto-Lei n. 8.622, de 10.1.1946, determinava em seu art. 1º a ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... seus Princípios do Direito Europeu do Contrato (PDEC), contendo os princípios relativos à ... adotaram voluntariamente um Código Comercial Uniforme; ... d) um direito europeu dos contratos ... de que se destacava a elaboração de um «modelo europeu de cláusulas contratuais» para ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comercial" (hoje, Direito Empresarial), definido quer como \xE2\x80" ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... duas formas de organização da regulação possíveis, segundo o modelo institucional desenvolvido para a regulação do sistema brasileiro de ... responsável pela gestão da infraestrutura e pela exploração comercial dos serviços ... Conforme SOUZA E PRATES (1997, apud BENINI, 2012:37) ... -
Sentença nº 1000777-90.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... pretende o reconhecimento da nulidade do contrato firmado por intermédio da PJ, não pode ao mesmo ... com a reclamada na função de Gerente Comercial de Produtos Especiais, requerendo a nulidade do ... Verifico que o autor encaminha modelo de contrato de representação comercial para a ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... contrato se deberá formalizar necesariamente por escrito en el modelo" que se establezca y en él deberá figurar una indicación sobre la duraci\xC3" ... ser chamado para trabalhar em uma sala dentro do estabelecimento comercial – sala de break -, durante sua jornada. O tempo na sala de break não ...