modelo contrato comercial
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Decisão Monocrática Nº 0624846-34.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DO REPRESENTANTE AO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS (COMISSÕES) SEM O ACEITE ELETRÔNICO DO NOVO MODELO DE CONTRATO QUE REVOGA O INSTRUMENTO VIGENTE. CLÁUSULA IMPOSITIVA DE RENÚNCIA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO UNILATERAL.
... AÇÃO ORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO DO ... REPRESENTANTE AO PAGAMENTO ... ÕES) SEM O ACEITE ELETRÔNICO DO NOVO MODELO DE ... CONTRATO QUE REVOGA O INSTRUMENTO VIGENTE ... -
Acórdão Nº 5007928-05.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA COM POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO VEÍCULO. VALOR PERTINENTE AO ALUGUEL DO BEM USUFRUÍDO EM 2007 E 2008. IMPUGNAÇÃO AOS PARÂMETROS ADOTADOS NO DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE CÁLCULO A PARTIR DA MESMA MARCA/ MODELO E ANO DA ASSINATURA DO CONTRATO OBJETO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE...
... Nunes Born, Primeira Cmara de Direito Comercial, j. 16-04-2020). Fixo, assim, honorrios ... ), e outra ilquida, tudo relacionado a contrato de financiamento de veculo ... Ressalva-se que tal modelo no equivale quele que deu ensejo ao imbrglio em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095244520194050000), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809524-45.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCO ANTONIO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: Kuniko Matsumyia AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ão da restrição sobre o veículo MARCA/MODELO I/HYUNDAI AZERA 3.0 V6, PLACA PGM 7007 ... Em ... , além de sócio, é avalista do contrato em execução, não cabendo se falar em ... çalves de Freitas seria representante comercial autorizado a vender seus produtos se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000481-23.2017.5.07.0009), 2020-01-21
... econômica, ser a representação comercial, atividade civil desempenhada em regra de forma ... define os elementos indispensáveis ao contrato de representação comercial, a fim de se afastar ... É oportuno repisar-se que, segundo o modelo do contrato comercial analisado, as comissões ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... opinião, da publicidade de estilo comercial (ver em Regards sur l’Actualité , nº ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000512-20.2015.5.07.0007), 2016-07-11
... Externo, dentro do estabelecimento comercial da 2ª.Reclamada, onde cumpria jornada de ... (na data acima especificada), através do contrato de representação comercial, contudo, apesar de ... É oportuno repisar-se que, segundo o modelo do contrato comercial analisado, as comissões ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004295-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... participar do certame at a assinatura do contrato (fls. 383/388).Em suas razes recursais, o ... obra de estrutura metlica de edificao comercial, comprovada por meio de apresentao do acervo ... o integram e complementam, conforme abaixo:Modelo IDeclaraoModelo IITermo de Compromisso de Combate ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2021-75.2011.5.12.0010)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 241 E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 413 DA SBDI-1 DO TST. Discute-se a alteração da natureza jurídica do Vale-Alimentação no curso do contrato...
... ídica do Vale-Alimentação no curso do contrato de ... trabalho. Incide, na hipótese, o ... especial nas áreas comercial e administrativa/operacional, não é suficiente ... Importante ressaltar que, no atual modelo empresarial, é possível, sim, haver o ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... sendo permitida, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique ... 1) uma via do contrato social ou estatuto, arquivado na repartição ... Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão ... MODELO N° 1 ... SOLICITAÇÃO DE EXAME DA POSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... para J.M ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO LTDA-ME (CNPJ nº 11.473.033/0001-75), em cujo ... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... e detinham larga experiência no ramo comercial desenvolvido pela empresa que administravam. 7 ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... para tal escolha com base no estatuto ou contrato social das sociedades empresárias de que trata o ... , direta ou indiretamente, a gestão comercial e as decisões de investimento de distribuidoras ... ústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001695-83.2016.5.07.0009), 2017-05-03
... que após referida data foi submetido a um modelo de contratação baseado na "pejotização", em ... ção de serviços ou de representante comercial, ainda que esteja ausente o vínculo de emprego ... define os elementos indispensáveis ao contrato de representação comercial, a fim de se afastar ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdão Nº 0020782-29.2018.5.04.0303 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-11-2020
... Alega que nos autos não há contrato" de prestação de serviços, mas contrato coopera\xC3"ção comercial", em que a primeira reclamada promovia a instalaç\xC3" ... Nesse sentido, concluo que o modelo de contrato de prestação de serviços (ID ...
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Acórdão Nº 0301784-53.2015.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... Segunda Instncia).Ato contnuo, o banco anexou aos autos a cpia do contrato sem o carimbo respectivo (Evento 35 dos autos em Segunda Instncia). o ... do crdito, a aposio, no aludido documento, do carimbo padronizado "modelo 45", por intermdio do qual se vincular o ttulo ao litgio em trmite, ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
Ver Nota 1 ... @Excertos ... “O contrato celebrado fora do estabelecimento comercial não constitui, em sentido ... , quanto à sua constituição, reconduz-se, fundamentalmente, ao modelo paradigmático (proposta + aceitação), acolhido no Código Civil 28 , ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta maior de ... desportiva que constituírem sociedade comercial para administração das atividades de que trata ... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ...
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Acórdão Nº 0300328-23.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... plena e exclusiva em favor do autor sobre o bem objeto do contrato de financiamento com alienao fiduciria em garantia celebrado pelas ... 192/2014) - SIMPLES APOSIO DECARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR ATRANSFERNCIA DA CRTULA - VINCULAO DESTA AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... ÍCARO DA SILVA, em 15/02/2021, celebrou contrato de locação do veículo - FIAT/ARGO, cor branca, ano modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... , o faturamento de seu estabelecimento comercial, uma lanchonete, caiu 90%; (iii) assim passou a ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ...