modelo de procuração detran
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Acórdão nº 0502047-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C NEGATÓRIA DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AUTOMOTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO APÓS NEGOCIAÇÃO. DÉBITOS DE IPVA E LICENCIAMENTOS EM NOME DO PROPRIETÁRIO ANTECESSOR NO ANO DE 2013. INTELIGÊNCIA DO ART. 123, I, E § 1º, DO CTB. OBRIGAÇÃO DE FAZER....
... : Compra e Venda Veículo/Transferência DETRAN ... Trata-se de Apelação Cível interposta por ... modelo SLE, placa policial JNJ 4938 Renavan 222247924 ... PROCURAÇÃO PARA ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-01-2019
... que se fizerem representar por procuração, instrumento de ... mandato com observância das ... assessoria financeira na formatação de modelo ... de negócio para alienação e na efetiva ... de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG ... Terceira Junta Administrativa de Recursos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9680 do Mato Grosso do Sul, 21-06-2018
... ar-condicionado de 12.000 BTUs, todos MODELO SPLIT, VOLTAGEM 220, PARA SALAS DE ... AULA DAS ... GROSSO DO SUL ... PORTARIA DETRAN-MS “N” Nº 26, DE 18 DE JUNHO DE 2018 ... b) Procuração simples (Anexo II – Artes Cênicas, Anexo V – ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2019
... estejam devidamente credenciadas junto ao DETRAN-MG, condição que será verificada pela ... nas hipóteses de arremate mediante procuração, a qual será aceita somente através de ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... – DETRAN"-SP, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal n\xC2" ... - MOTOR: KC22E0H054601 - MARCA/MODELO: HONDA / CG ... 160 FAN ESDI - COR: VERMELHA - ... mento de identidade e procuração ou carta de preposição ... indicando nome e RG, ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... Marca: GM/ Modelo: ASTRA/ Placa: CQH6E62/ Municipio: SAO ... credenciadas junto DETRAN-SP para a modalidade pretendida, ... nos termos ... zar a procuração constante nos autos, juntando-se instrumento ...
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Acórdão Nº 0020197-09.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA INSUFICIENTE DA POSSE/PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL. MANUTENÇÃO DA PENHORA. Sendo insuficiente a prova produzida nos autos da posse/propriedade do bem móvel penhorado por parte do terceiro embargante, nos termos do art. 1.226 do CC, deve ser mantida a penhora.
... ) e a representação, regular (procuração" no Id 06283c1). É delimitada a matéria e não s\xC3" ... que foi consultado o sistema de trânsito DETRAN-RS e não constava nenhum alerta judicial para ... /CLIO Automático, placa ANP 7441, ano/modelo 2006 em 12.04.2012. Em consulta aos autos ... -
Acordao N° 1273326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Procuração unilateral. Cláusula in rem suam. Inexistência. Instrumento inábil para comprovação da compra e venda entre outorgante e outorgado. Venda à terceira pessoa pelo mandatário. Ausência de comunicação da venda ao órgão de trânsito. Comportamento culposo do mandatário. Não cumprimento dos poderes que lhe foram...
... COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO. PROCURAÇÃO UNILATERAL. CLÁUSULA IN REM SUAM ... propriedade junto ao DETRAN, que, como sabido, exige a vistoria veicular ... Ano 1995, Modelo 1996, Placa KCQ 5774, Chassi 9BG124ARTSC900673, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100319-07.2019.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE AUTOMÓVEL. AUTORA REQUEREU A TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO RELATIVAS ÀS MULTAS REGISTRADAS EM SEU PRONTUÁRIO PARA O RÉU, O VERDADEIRO INFRATOR. SUSPENSÃO DA CNH DA PARTE AUTORA ANTE À APLICAÇÃO DAS PENALIDADES TENDO EM VISTA O VEÍCULO AINDA CONSTAR SOB SUA TITULARIDADE JUNTO AO DETRAN DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... TITULARIDADE JUNTO AO DETRAN DO RIO DE JANEIRO ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... procuração para a advogada contratada por ele para ... TCI HD 4X2; MARCA: HYUNDAI; MODELO: HR; ANO FAB: 2013; PLACA: KQT ... 9234; ... -
Acórdão Nº 0022057-24.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS (ART. 373, I, DO CPC). DANO MORAL. AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Em que pese a realização da perícia ter sido frustrada, entendo que não há qualquer responsabilidade civil a ser-lhe imputada ao apelado, pois, a meu ver, o alegado ato praticado pelo recorrido não...
... REGGIORI ALMEIDA (OAB TO005857) APELADO : DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) E OUTRO MP : ... nome - Peugeot de placa AOB-9762-TO, ano/ modelo 2006/2007 - referente ao exercício de 2015 ... de trânsito, nem mesmo outorgou procuração a terceiro para este fim. Diante disso, o ônus ... -
Processo nº 0217107-46.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. Veículo Encaminhado para Revisão À Concessionária, Vindo a Ocorrer Combustão Espontânea, Ocasionando Perda Total Do Bem. a Concessionária Ré, Diante Do Evento Danoso, Se Comprometeu Em Receber O Referido Veículo Sinistrado, Avaliado Na Quantia de R$37.000,00, e a Quantia de R$40.000,00 Diretamente Da Parte Autora,
... Ausência de baixa junto ao DETRAN. Cobranças ... veículo da marca Citroen, modelo Xsara-picaso, ano 2006, para a ... com sua conveniência, ofertar procuração específica a quem ... -
Editais - Gestão e Governo Digital
... BN159297 - MARCA/MODELO: VW / BRASILIA - COR: AZUL ... - ANO FAB/ MOD: ... – DETRAN"-SP, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal n\xC2" ... mento de identidade e procuração ou carta de preposição ... indicando nome e RG, ...
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Acórdão nº 1.0267.11.001690-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE BAIXA DO AUTOMÓVEL NO SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO REGISTRO DO BEM - AUTOMÓVEL COM DÉBITOS DE IPVA, TAXA DE LICENCIAMENTO E MULTAS - CORREÇÃO DO REGISTRO - RETIRADA DO NOME DO AUTOR - BAIXA DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.1 - Nos termos do art. 126 do Código de Transito Brasileiro e da Resolução
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Acordao N° 1246614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Processo civil. Obrigação de fazer. Baixa. Restrição administrativa. Transferência de veículo. Ordem emanada da autoridade policial. Suposto crime de estelionato envolvendo o veículo. Detran-df. Ilegitimidade passiva. 1. No caso dos autos, a restrição administrativa de transferência do veículo objeto da controvérsia foi determinada pela autoridade policial, no bojo de investigação
... DETRAN-DF. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 1. No caso dos ... tentar transferir o veículo marca Fiat, modelo Siena, placa OVS ... 7444 para seu nome foi ... , que se deu em 13/5/2019, conforme procuração pública juntada ... ao processo ... Requer o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9782 do Mato Grosso do Sul, 19-11-2018
... certificação, conforme o modelo 1 constante no anexo desta Resolução Conjunta ... 3º Será admitida a inscrição por procuração, cujo instrumento público ou ... particular, ... Extrato do Contrato N° 10973/2018/DETRAN MS N° Cadastral 10973 ... Processo: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-05-2023
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... se fazer representar por procuração pública, devidamente registrada ... em ...
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Decisao Nº 0000220-45.2019.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 14-04-2021
... o veículo veículo VW SPACEFOX G II, ano modelo 2010/2011, PLACA ELJ 0068/SE, CHASSI ... , perante o Departamento de Transito ¿ DETRAN. No entanto, antes de fazer a transferência para ... Alega ainda, que após enviar procuração pública, a recorrida deixou transcorrer quase um ...
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Acórdão Nº 0020318-48.2020.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA TESTEMUNHA. ARGUIÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA . O comparecimento a eventos como aniversários, usualmente utilizados pelo comércio para divulgação dos serviços e fidelização da clientela, não caracteriza amizade íntima. O depoimento da testemunha deve ser, isso sim, com base no restante da prova dos autos, como realizado na origem. Negado provimento. PENHORA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO . A prova dos...
... o veículo M.BENZ/710, placa JJB0426, ano/modelo 2004 ... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de ... Salienta que a procuração particular do ID b80ca7e e as declarações do ... 76995df) ... Incontroverso que no DETRAN, o veículo continua registrado em nome da ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.112 do Mato Grosso do Sul, 12-03-2020
... DO SUL – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... , mediante apresentação de procuração, na forma da lei ... Para obter informações ... desacordo c/ especif/modelo Contran, 6602-0 Conduzir o veiculo com qualquer ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.272 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2023
... ção corretiva de equipamento Raio-X, modelo CX6040BI do ... aeroporto público de Bonito/MS ... Termo Aditivo ao Contrato N° 19939/2022/DETRAN N° Cadastral 19939 ... Processo: ... /a ou por terceiro/a, mediante procuração simples, conforme ... Edital da Convocação para ...
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Decisão Monocrática nº 50006152720208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
OK. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PARTILHA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO. CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. ÔNUS DA PROVA. De acordo com o artigo 674, do Código de Processo Civil, os Embargos de Terceiro visam à proteção da posse ou da propriedade daquele que,...
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELA TRADIÇÃO ... sobre o veículo Fiesta Sedan, ano e modelo 2008, placa MDY0094 ... Nas suas razões ... ça de procedência quando outorgou procuração para venda do veículo. Discorre acerca da fraude ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000162-18.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... o veículo de placa PME 7617 CE, Marca/Modelo FORD KA 1.5 SD, ano 2015/2015, RENAVAM nº ... O embargante juntou procuração e diversos documentos ... Assim, vieram-me os ... do bem em comento, para registro no DETRAN-CE em tempo oportuno, vê-se que inexiste sequer ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000164-85.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... o veículo de placa PME 7617 CE, Marca/Modelo FORD KA 1.5 SD, ano 2015/2015, RENAVAM nº ... O embargante juntou procuração e diversos documentos ... Assim, vieram-me os ... do bem em comento, para registro no DETRAN-CE em tempo oportuno, vê-se que inexiste sequer ...
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Acórdão Nº 0302622-88.2017.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE.ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA REVENDEDORA DE VEÍCULOS. TESE REJEITADA. DISCUSSÃO ACERCA DA DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM PARA O NOME DO AUTOR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - DETRAN. OCORRÊNCIA DE SINISTRO QUE...