modelo de procuração detran
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000032-21.2020.5.07.0022), 2020-12-23
... sobre o veículo (marca Honda Motos, modelo: CG 125 FAN ES, ano 2012, modelo 2013, chassi: ... JALES RODRIGUES, OAB.CE 23.863, com procuração acostada ao id ccaf277 ... Certidão de ... sobre referido bem, junto aos registros do DETRAN. Com efeito, havendo o dito negócio (compra e ...
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Acórdão Nº 6313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO 969/2022 DO CONTRAN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E ESTAMPAGEM DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR. HABILITAÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS MEDIANTE CREDENCIAMENTO. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE ECONÔMICA EM SENTIDO ESTRITO. ATOS PREPARATÓRIOS À PRÁTICA DE ATOS TÍPICOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO...
... ânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN), em ... sistema informatizado do DENATRAN, para ... requerente apresentou nova procuração com poderes específicos para a ... impugnação ... desde que demonstrado que a adoção desse modelo é mais ... vantajosa para a Administração ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000470-30.2014.5.07.0031), 2014-10-01
... , no caso o veículo MERCEDES-BENZ, modelo SL 500 FA67W, ano de fabricação/modelo ... O embargante juntou procuração e documentos (ID's 4d5f4be e b3a37a4) ... ículo para o nome do embargante junto ao DETRAN até a presente data; e depois, se a aquisição ...
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Acórdão Nº 0302084-02.2017.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A TERCEIRO. REPASSE. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN). INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA EFETUADA PELO ALIENANTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROPRIEDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA TRADIÇÃO DO BEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO.
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Decisao Nº 0000286-48.2020.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2021
... APELANTE QUE ANEXOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA AO SR. ANTÔNIO ASSIS MAGALHÃES NETO, ... ção de que o veículo Mercedes Benz, Modelo L 2013, cor vermelha, ano/modelo 1975, Placa ... Autos espelho de consulta fornecido pelo Detran"/BA, constando o Apelante como proprietário do ve\xC3" ...
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Do pagamento da multa
... pelo próprio órgão autuador, ou pelo Detran do Estado em que o veículo esteja registrado, ... úmero da conta bancária; e) juntar procuração quando for o caso de procurador constituído para ... ção, pode ocorrer de o mesmo fornecer modelo próprio para tal e relacionar os documentos que ...
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Acórdão Nº 0035283-28.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS C/C TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA. TRADIÇÃO DO BEM DEMONSTRADA. APRESENTAÇÃO DO DUT. REQUISITO NÃO ESSENCIAL À COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PROCURAÇÕES PÚBLICAS QUE DEMONSTRAM AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DA...
... , como prova de suas alegações, uma procuração, a qual não cita a alienação em análise. Os ... ; b) Realização de comunicado de venda ao DETRAN- Presunção de legalidade dos atos ... 30/01/2007, teria vendido o veículo MARCA/MODELO: HONDA C/100 BIZ, ANO: 2003, COR: AZUL, PLACA: ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-02-2022
... 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478287 ... - Estado de ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... (a) procuração com poderes específicos, outorgada por ...
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Acórdão Nº 0020030-77.2021.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMBARGADA-EXEQUENTE. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. VEÍCULO PERTENCENTE AO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Alegação de tradição do veículo pertencente ao sócio executado, no curso da execução, que não se encontra comprovada em face dos elementos anexados ao processo. Aplicável à especie a regra prevista no art. 792, inciso IV e § 1º, do...
... da restrição de transferência junto ao DETRAN-RS incidente sobre o veículo Renault/Kwid ZEN MT, ano/modelo 2019/2020, cor preta, chassi 93YRBB006LJ281409, ... constantes nos autos, tais como a procuração Id. c63e02d, datada em 01-07-2020, e o aditivo do ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-03-2022
... MITSUBISHI, modelo L200/Triton SPO Outdoor, ano 2021/2022, ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ ... MG, usando da competência que lhe confere o ... PROCURAÇÃO ... 6.7 A Gerência de Gestão de Pessoas da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-05-2022
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Mendes Faria, representados, por procuração, por Carolina ... Moraes Campos. Objeto: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.254 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2023
... PROGRAMA CNH MS SOCIAL Nº 034/2023/DETRAN-MS ... “Defere o Requerimento e Convoca o ... do Termo de Parceria, seu extrato conforme modelo do Anexo I do Decreto n. º 3.100/1999 ... será ... SANTOS SOUZA, Representante conforme procuração ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-08-2019
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... nas hipóteses de arremate mediante procuração, a qual será aceita somente através de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-06-2021
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... , ato constitutivo da empresa e procuração, ... se for o caso ... 6.5 - A lista definitiva ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acórdão Nº 0020045-32.2020.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Quando da outorga da procuração para venda do veículo penhorado, ocorrida em 18-03-2016, ainda não havia sido proposta a ação principal, o que veio a ocorrer apenas em 15-10-2018. Entende-se não configurada a fraude à execução. Agravo de petição a que se nega provimento.
... Quando da outorga da procuração para venda do veículo penhorado, ocorrida em ... ões lançadas no veículo FORD FUSION, ano/modelo 2006/2007, placas JAA2202. Sustenta que a ... fabricação/modelo 2006/07, emplacado no DETRAN de SANTA CRUZ DO SUL/RS, podendo para tanto, usar ... -
Acordao N° 1695556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Procuração autorizativa de representação. Revogável. Sentença mantida. Erro material. Correção de ofício. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de revogação de procuração, assim nominada pelo autor, julgou procedente o pedido para revogar o...
... IN REM SUAM. DESCARACTERIZADA ... PROCURAÇÃO AUTORIZATIVA DE REPRESENTAÇÃO. REVOGÁVEL ... outorgante junto ao DETRAN”, descaracterizando a possibilidade de alienar ... KICKS SV VCT, PLACA PAW 1167, ANO 2016, MODELO 2017 ... No entanto, alega que não lhe convém ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-02-2022
... de 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478333 ... - Estado de ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... por meio de Procuração Pública (para o caso de se fazer representar por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000020-48.2018.5.07.0031), 2019-07-25
... REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. DETRAN. A despeito de a transferência da propriedade ... ao veículo de placa KFW 0898 CE, Marca/Modelo DODGE JOURNEY SXT, ano 2008, chassi ... seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ...
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Acórdão Nº 0020446-57.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 do STJ. Para caracterizar-se a fraude à execução é necessária a presença simultânea dos requisitos: objetivo (tramitação de ação contra o devedor) e subjetivo (má-fé do terceiro adquirente). No caso, presume-se a boa-fé do adquirente, porque a época da...
... ão não havia nenhuma restrição junto ao DETRAN. Aplicação da Súmula 375 do STJ de que não é ... que no mesmo ato, a empresa obteve a procuração" do ora Executado, o que evidencia que houve o neg\xC3" ... D, placas ISH-0921, ano fabricação/modelo 2011/2011, cor preta, 4 portas, diesel, chassi ... -
Diário do Executivo, 14-07-2021
... Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), ... órgão executivo de trânsito estadual ... §2º A procuração deve ser especifica para o requerimento de ... ------------------------------------marca/modelo ----------------------------------------, Ano/ ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... da realização da atividade, conforme modelo" disponível no ... SEI à Segunda Subdefensoria P\xC3" ... - DETRAN"-SP, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal n\xC2" ... constantes da Procuração de fl. 1759, com escritório na avenida ...
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Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... édio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar ... : Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia Decisão: .diario { font-weight: ... 2016, sua motocicleta PAS/MOTOCICLO, MARCA/MODELO HONDA 150 TITAN ESD, PLACA OUR0811, CHASSI ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001254-02.2016.5.07.0010), 2017-05-03
... 4 - 3.0 SE, PLACA OCI 8840 -CE, ANO 2011, MODELO 2012, COR BRANCA, penhorado nos autos da ... O embargante juntou aos autos procuração e documentos PDF fls. 25/50 ... Instado para se ... efeito, apesar da ausência de registro no DETRAN, verifico que houve a transferência de ...