modelo de procuração detran
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Acórdão Nº 0035283-28.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... , como prova de suas alegações, uma procuração, a qual não cita a alienação em análise. Os ... ; b) Realização de comunicado de venda ao DETRAN- Presunção de legalidade dos atos ... 30/01/2007, teria vendido o veículo MARCA/MODELO: HONDA C/100 BIZ, ANO: 2003, COR: AZUL, PLACA: ...
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Acórdão Nº 0020030-77.2021.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMBARGADA-EXEQUENTE. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. VEÍCULO PERTENCENTE AO SÓCIO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Alegação de tradição do veículo pertencente ao sócio executado, no curso da execução, que não se encontra comprovada em face dos elementos anexados ao processo. Aplicável à especie a regra prevista no art. 792, inciso IV e § 1º, do...
... da restrição de transferência junto ao DETRAN-RS incidente sobre o veículo Renault/Kwid ZEN MT, ano/modelo 2019/2020, cor preta, chassi 93YRBB006LJ281409, ... constantes nos autos, tais como a procuração Id. c63e02d, datada em 01-07-2020, e o aditivo do ... -
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... a quem estiver subordinado, conforme modelo constante no anexo IX; d) estar em dia com as ... por terceiros, desde que anexada procuração" específica aos títulos. 12.2 - PONTUAÇÃO DE T\xC3" ... têm carteira de identidade emitida pelo DETRAN ou Instituto Félix Pacheco (IFP), esses deverão ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-02-2022
... 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478287 ... - Estado de ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... (a) procuração com poderes específicos, outorgada por ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-03-2022
... MITSUBISHI, modelo L200/Triton SPO Outdoor, ano 2021/2022, ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ ... MG, usando da competência que lhe confere o ... PROCURAÇÃO ... 6.7 A Gerência de Gestão de Pessoas da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.254 do Mato Grosso do Sul, 30-08-2023
... PROGRAMA CNH MS SOCIAL Nº 034/2023/DETRAN-MS ... “Defere o Requerimento e Convoca o ... do Termo de Parceria, seu extrato conforme modelo do Anexo I do Decreto n. º 3.100/1999 ... será ... SANTOS SOUZA, Representante conforme procuração ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-05-2022
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Mendes Faria, representados, por procuração, por Carolina ... Moraes Campos. Objeto: ...
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Acórdão Nº 0020045-32.2020.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Quando da outorga da procuração para venda do veículo penhorado, ocorrida em 18-03-2016, ainda não havia sido proposta a ação principal, o que veio a ocorrer apenas em 15-10-2018. Entende-se não configurada a fraude à execução. Agravo de petição a que se nega provimento.
... Quando da outorga da procuração para venda do veículo penhorado, ocorrida em ... ões lançadas no veículo FORD FUSION, ano/modelo 2006/2007, placas JAA2202. Sustenta que a ... fabricação/modelo 2006/07, emplacado no DETRAN de SANTA CRUZ DO SUL/RS, podendo para tanto, usar ... -
Acordao N° 1695556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Procuração autorizativa de representação. Revogável. Sentença mantida. Erro material. Correção de ofício. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de revogação de procuração, assim nominada pelo autor, julgou procedente o pedido para revogar o...
... IN REM SUAM. DESCARACTERIZADA ... PROCURAÇÃO AUTORIZATIVA DE REPRESENTAÇÃO. REVOGÁVEL ... outorgante junto ao DETRAN”, descaracterizando a possibilidade de alienar ... KICKS SV VCT, PLACA PAW 1167, ANO 2016, MODELO 2017 ... No entanto, alega que não lhe convém ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-08-2019
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... nas hipóteses de arremate mediante procuração, a qual será aceita somente através de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-06-2021
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... , ato constitutivo da empresa e procuração, ... se for o caso ... 6.5 - A lista definitiva ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000020-48.2018.5.07.0031), 2019-07-25
... REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE. DETRAN. A despeito de a transferência da propriedade ... ao veículo de placa KFW 0898 CE, Marca/Modelo DODGE JOURNEY SXT, ano 2008, chassi ... seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-02-2022
... de 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478333 ... - Estado de ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... por meio de Procuração Pública (para o caso de se fazer representar por ...
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Acórdão Nº 5010769-73.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOMÓVEL ENTREGUE PELA AUTORA COMO PARTE DO NEGÓCIO COM A REVENDEDORA RÉ. POSTERIOR VENDA A TERCEIROS SEM A DEVIDA TRANSFERÊNCIA. INFRAÇÃO COMETIDA COM A ATRIBUIÇÃO DE PONTOS À AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. APELO DA REVENDEDORA RÉ. PRELIMINARES. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... comprador, outorgando poderes por procuração pública à empresa Ré, na pessoa de Luciano ... , não obstante, ao consultar o site do DETRAN, constatou que o veículo mencionado permanece ... adquiriu, em 2020, um veículo Ford Ka ano/modelo 2013, dando como entrada o automóvel Fiat Palio ... -
Acórdão Nº 0020446-57.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 do STJ. Para caracterizar-se a fraude à execução é necessária a presença simultânea dos requisitos: objetivo (tramitação de ação contra o devedor) e subjetivo (má-fé do terceiro adquirente). No caso, presume-se a boa-fé do adquirente, porque a época da...
... ão não havia nenhuma restrição junto ao DETRAN. Aplicação da Súmula 375 do STJ de que não é ... que no mesmo ato, a empresa obteve a procuração" do ora Executado, o que evidencia que houve o neg\xC3" ... D, placas ISH-0921, ano fabricação/modelo 2011/2011, cor preta, 4 portas, diesel, chassi ... -
Diário do Executivo, 14-07-2021
... Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), ... órgão executivo de trânsito estadual ... §2º A procuração deve ser especifica para o requerimento de ... ------------------------------------marca/modelo ----------------------------------------, Ano/ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001254-02.2016.5.07.0010), 2017-05-03
... 4 - 3.0 SE, PLACA OCI 8840 -CE, ANO 2011, MODELO 2012, COR BRANCA, penhorado nos autos da ... O embargante juntou aos autos procuração e documentos PDF fls. 25/50 ... Instado para se ... efeito, apesar da ausência de registro no DETRAN, verifico que houve a transferência de ...
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Acórdão Nº 0021453-43.2018.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA PENHORA DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO . A prova dos autos é insuficiente a comprovar a tese defendida pela terceira embargante, uma vez que não demonstrada a propriedade ou a posse do bem sub judice.
... ículo Fiat/Palio Sporting 1.6, ano 2013, modelo 2014, de placas JAA 2552, de cor amarela, chassi ... No DETRAN, o veículo continua registrado em nome da ... 5457f0c, trata-se de mera "procuração outorgada pela executada WMR nomeando ... -
Editais - Gestão e Governo Digital
... da realização da atividade, conforme modelo" disponível no ... SEI à Segunda Subdefensoria P\xC3" ... - DETRAN"-SP, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal n\xC2" ... constantes da Procuração de fl. 1759, com escritório na avenida ...
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Acórdão Nº 0308877-29.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... do bem ao novo comprador junto ao Detran. Intimada para se manifestar acerca do pedido de ... procuração para realizar a transferência do veículo junto ... de Veículo - CRV, o veículo Marca/Modelo VW/Voyage 1.0Combustível: ALCOOL/GASOLINAAno ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001213-17.2017.5.07.0037), 2019-01-22
... , cabine dupla, TOYOTA/HILUX CD 4X2 SRV ANO/MODELO 2005/2006, COR BEGE, PLACA DRB-9354-CE, objeto de ... DA SILVA, o qual possuía uma Procuração Pública outorgada pelo proprietário do ... á-lo junto a Caixa Econômica Federal e DETRAN, podendo resolver tudo referente ao veículo ...
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Acórdão nº 50006268920128210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
... veículo Peugeot 206, placa NHA 7421, ano/modelo 2006/2007, pelo valor de R$ 18.500,00, o qual foi ... , os mesmos informaram problemas junto ao Detran em relação a erro no número do motor do ... ículo para o seu nome, pois recebeu procuração para essa finalidade. O processo de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-02-2022
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... procuração, caso o autuado se faça representar por advogado ...