modelo de procuração detran
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-02-2022
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... procuração, caso o autuado se faça representar por advogado ...
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Acórdão nº 1.0702.15.013225-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS REGISTROS DO DETRAN MG - CONTRATAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO - DANO MORAL - QUANTIA INDENIZATÓRIA. Compete ao credor provar a autenticidade da...
... de financiamento do veculo n 000062148473, modelo ford/new fies, ano 2011/2012, cor preta, placa ... se se determinasse a expedio de ofcio ao DETRAN com a determinao de transferncia do bem para o ... -
Acórdão Nº 0020732-27.2019.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... ) e a representação, regular (procuração no Id ca88364). Não são noticiados fatos ... ência de propriedade do veículo no Detran, o que impede que o negócio jurídico adquira ... modelo 2009-2010, placa IQOO2820. Sustenta que embora o ...
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Acórdão Nº 0329777-20.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN NÃO PROVIDENCIADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ículo VW GOL GLI 1.8, ano de fabricação/modelo 1996/1996, de cor prata, placas CEQ 4779, RENAVAM ... seu representante legal, munido de procuração" com firma reconhecida por autenticidade, ou atrav\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... modelo MR850, do Hospital da Polícia Mili- ... tar de ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... (ANEXO I) ou instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-04-2021
... modelo MR850, do Hospital da Polícia Mili- ... tar de ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da ... (ANEXO I) ou instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2023
... ão de uso da motocicleta, Marca HONDA, modelo XRE300, ... cor preta, placa QNC9313, Chassi ... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ ... MG, usando da competência que lhe confere o ... b) A posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do ...
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Acórdão Nº 0300301-28.2016.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... o veículo Gol 1.0, total flex, ano 2012 e modelo 2013. Disse que nas informações do site ... , remeteu os documentos solicitados pelo Detran/RJ. Contudo, a transferência foi inexitosa, ... ória diante da inexistência de procuração outorgada ao advogado subscritor da ...
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Acórdão Nº 5021239-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... nos autos, a expedição de ofício ao Detran/SC para cancelamento da comunicação de venda e a revogação da procuração pública outorgada ao segundo réu concedendo ... o veículo Ford Ka SE Plus Hatch 1.5, ano/modelo 2019/2020 (zero km), pactuando com o segundo ...
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Decisao Nº 8031185-70.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, 29-04-2022
... PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO COM O SITE DO DETRAN/SC ... DOCUMENTO DE EVENTUAL COMPRA E VENDA QUE ... e venda (ID nº 19282887); (iii) Procuração com poderes para promover a transferência de ... Placa ENB5985; Renavam 252240049; Marca/Modelo 217556 - I/KIA SORENTO EX2 3.5G27 (Importado); ...
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Acórdão Nº 0301568-28.2016.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
... 1.6, ano/modelo 2005/2006, cor preta, Renavam 870664859, placas ... A mudana de propriedade junto ao DETRAN, todavia, nunca ocorreu, de modo que o autor foi ...
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Acórdão nº 70082768961 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RÉU REVEL. MULTAS APÓS A TRADIÇÃO DO VEÍCULO. INFRAÇÕES POSTERIORES COMETIDAS PELO NOVO PROPRIETÁRIO. MITIGAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 134 CTB. IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIRMADA. DANO MORAL E DANO MATERIAL FIXADOS NA SENTENÇA MANTIDOS. No caso concreto, a...
... 2. Legitimidade do DETRAN para alteração das multas e dos pontos ao ... No caso concreto, tendo em vista a procuração que o demandante outorgou para o demandado com o ... AGÊNCIA DE MODELO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA ... -
Acórdão Nº 0005397-52.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... que o acórdão foi omisso quanto à procuração pública outorgada com plenos poderes ao apelado ... do financiamento do veículo junto ao DETRAN (o qual comprometeu-se a quitar), receber o CRV, ... declaratória alegando que vendeu uma moto MODELO/MARCA: Honda/XR 250 Tornado, PLACA: HXB-5338, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000154-41.2019.5.07.0031), 2019-06-18
... o veículo de placa PME 7617 CE, Marca/Modelo FORD KA 1.5 SD, ano 2015/2015, RENAVAM nº ... O embargante juntou procuração e diversos documentos ... Assim, vieram-me os ... do bem em comento, para registro no DETRAN-CE em tempo oportuno, vê-se que inexiste sequer ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... da causa, conforme se constata na procuração juntada às fls. 37 a 40” ... Rechaçou, também, ... -02/18: “Nesse caso, a identidade do modelo de tributação das operações com a alegação ... e da transferência do veículo junto ao DETRAN ... A questão posta é singular. De um lado, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000632-46.2019.5.07.0032), 2019-07-22
... 16/05/2018, comprou o veículo CHEVROLET, modelo OPALA, Ano 1974, Cor: MARROM, Placa KSX9793, ... à definitiva transferência junto ao DETRAN ... Atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 ... Juntou procuração e documentos ... Por meio da decisão de ID ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000518-10.2019.5.07.0032), 2019-06-18
... 16/05/2018, comprou o veículo CHEVROLET, modelo OPALA, Ano 1974, Cor: MARROM, Placa KSX9793, ... à definitiva transferência junto ao DETRAN ... Atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 ... Juntou procuração e documentos ... Por meio da decisão de ID ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... e Acesso, instituída pela Portaria DETRAN nº825/2012, publicada ... no Diário Oficial do ... MARCA/MODELO: FIAT/PUNTO 1.4; ANO FAB/MOD: 2010/2009; ... de procurador, apresentar procuração reconhecida em cartório ... nos últimos 90 dias ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-05-2019
... de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na ... cidade de Belo Horizonte/MG, o ... que se fizerem representar por procuração, instrumento ... de mandato com observância das ... Modelo”, onde se lê “Glicose Isofarma RMS: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2021
... habilitados será divulgada no site do DETRAN em até 10 dias úteis da data do leilão e ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... , ato constitutivo da empresa e procuração, ... se for o caso ... 6.5 - A lista definitiva ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-07-2020
... de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/ ... MG, usando da competência que lhe confere o ... : DVW5997 Chassi: 9C2KC08107R171848 Marca/Modelo: ... HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: ... de Assistência, representada, por procuração ...
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Acórdão Nº 0020904-58.2020.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-09-2021
... Aduz que o instrumento de procuração datado de 03.04.2019 (ID. 738e606), trata-se de ... livremente ajustar: PAS/AUTOMÓVEL, marca/modelo I/FORD FUSION, placa IOE6216 [ ... ]", ou seja, ... qualquer restrição no sistema do DETRAN-RS ... A efetiva posse do bem pelo agravado ...
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Decisão monocrática nº 1002208-25.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 22-02-2021
... por meio de sua função exercida junto ao DETRAN/MT, vendia aos demais envolvidos documentos ... chamava Edson, proprietário da Autoescola Modelo", localizada na Rua Barão de Melgaço, Centro (pr\xC3" ... em Campo Grande; que ela passou uma procuração para que a depoente tentasse receber o dinheiro ...
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Acórdão nº 71010447050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA. ADQUIRENTE NO POLO PASSIVO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... detran/RS. alienação de veículo. transferência ... modelo 2006/2007, Placa DTZ4240 para o seu nome ou do ... , uma vez que foi-lhe outorgada procuração para tal ... Nos termos do artigo 123, inciso I ... -
Acordao N° 1243071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Denunciação da lide. Rejeitadas. Compra e venda de veículo por procuração. Ausência de comunicação de transferência de propriedade ao detran. Responsabilidade do adquirente. Negócio jurídico comprovado. Débitos em nome do alienante. Posteriores à tradição do bem.
... COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO POR PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ... DE PROPRIEDADE AO DETRAN". RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE. NEGÓCIO ... JUR\xC3" ... 2006/modelo 2007, cor preta, placa NGN 0931–GO. Informou ...