modelo embargos declaração efeito modificativo
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Requer a atribuição do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso ... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... ção da UNACON acolhidos, com efeito modificativo, sanando a omissão apontada, para fixar, em ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... O reclamante encartou aos autos declaração de hipossuficiência, informando que não possui ... Para efeito de fixação da competência material, não se ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para a ... unanimidade de votos, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelos amici curiae , ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... ; ao ru, a alegao de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor. As ... -lhe a execuo, no juzo cvel, para o efeito da reparao do dano, o ofendido, seu representante ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... : "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... ; ao ru, a alegao de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor. As ... -lhe a execuo, no juzo cvel, para o efeito da reparao do dano, o ofendido, seu representante ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... : "AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E ... -
Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... , II: Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declaratórios deverão ser ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente Convenção devem ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. A embargante sustenta, em suma, que o requisito do prequestionamento foi atendido, uma vez que o Voto vencido no Tribunal de origem...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ART. 1.022 DO CPC ... pública, estando ambas estruturadas em modelo próprio, previsto em ... lei. A contribuição ... somente para prestar esclarecimentos, sem efeito ... modificativo ... Vistos e relatados estes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1000305-40.2019.5.02.0027)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo, para, acrescendo ao acórdão embargado as razões consignadas neste voto, isentar a reclamada/embargante "Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao...
... GDCJPS/hj/th ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITO" MODIFICATIVO ... Embargos de declaraç\xC3" ... ência a partir de 2019), a alteração no modelo de custeio ... do plano de assistência ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... — ou ao processo de execução ou aos embargos do devedor ... A separação das sentenças ... “terminativa” é, na verdade, uma declaração de que, em decorrência de determinados ... ; quando ocorrer a revelia e incidir o seu efeito (CPC, art. 344). A segunda, no entanto, é ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000770-63.2015.5.06.0102), 02-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos pelo Exequente acolhidos em parte para suprir omissão, em complemento à prestação jurisdicional, com efeito modificativo.
... do Trabalho de Olinda - PEEMENTAEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos Declaratórios interpostos ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... efeito de extinção da relação de direito material e ... em uma operação mental do juiz e a declaração de sua vontade, após a reconstrução dos fatos ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ... ção do fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do fundamento jurídico do pedido ...
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Verbas trabalhistas
... Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a IN SRFB n. 936/2009 (DOU de ... do Trabalho, foi cancelada, tornando sem efeito essa orientação, desde 27.05.2011. Portanto, ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... ção para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, adequar a fundamentação ao dispositivo do ...
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Questões subjetivas
... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art ... de recurso ordinário com requerimento de efeito suspensivo, dirigido ao tribunal, ao relator, ao ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.” ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ART.1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO NCPC.DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.1....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclarao, com aplicao de multa, nos termos do ... -
Processos
... ípios brasileiros adotam ou reproduzem seu modelo. Foi o que fez o Distrito Federal, ao aprovar lei ... acusado de comportamento que possa gerar efeito punitivo (não importando sua gravidade) tem a ... Esse relatório tem a natureza de declaração e parecer administrativo. Nele, o órgão de ... preveem recursos específicos, como os embargos de declaração (análogos aos do processo ... na decisão recorrida tem efeito modificativo. Para alterar a decisão anterior, o órgão ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Instrumento , com pedido de concessão de efeito suspensivo , interposto pelo DEBRA LYNN ... , a oposição dos respectivos embargos e determinando que o Estado da Bahia expeça ... -67.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... incumbirá provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do mesmo débito, que porventura ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... 5 o , LV. Com efeito, ao reconhecer o direito aos meios inerentes à ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ação, outro lhe opõe impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Isto se faz por ... , a então testemunha já proferira declaração contrária a dada nestes autos e alinhando-se à ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que assim dispõem – possa surtir algum efeito prático ... Além disso, a ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... Direito Constitucional Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da ... produzir prova do alegado fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito à equiparaç\xC3" ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Com efeito", a corrente de opinião doutrinal que via nessa a\xC3" ... ) “é a ação pela qual se pede a declaração da nulidade da sentença” (Luiz Eulálio de ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Recursos
... -se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe ... 18.1.4.1 Devolutivo ... Esse efeito apenas devolve a demanda ao Judiciário, para ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ... a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à ...
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Acórdão Nº 1324429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... SANTA CATARINA ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... Com efeito, ressalto que os embargos de declaração somente ... Ademais, o efeito modificativo ... pretendido somente é possível em casos ... [AED], a Justiça Negocial integra-se ao modelo de gestão ... eficiente da Justiça Penal, a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... 844, § 3 o , CLT o art. 18 da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de ... sem resolução do mérito, não gerando o efeito da confissão ficta ao reclamante, sendo certo ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ... § 1 o ...
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Do Condomínio Edilício
... Como efeito, o domínio só se perde por vontade própria, ... existentes, mas, principalmente, da declaração judicial de propriedade reconhecendo a cada ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CONDÔMINO. ARTIGO ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... (como a multa por reiteração por embargos de declaração protelatórios – CPC, art ... que (A) a eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento escrito ou verbal, ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... modificativo ou extintivo do direito do autor, passando a ...