modelo embargos declaração efeito modificativo
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... A instituição especialmente da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de ... Com efeito, a norma especial se sobrepõe à norma geral, ... Além disso, no modelo antigo, as vendas interestaduais acabavam ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - ICMS – ... sujeito passivo, será considerado modificativo); e vinculado por não haver margem à ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... voluntária ao trabalhador não tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu ... , a empresa apresentou Embargos de Declaração. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a ... declaração, com pedido de efeito modificativo, nos termos do art. 897-A, da CLT, indicando-se o ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... estadual por tribunal de justiça com efeito erga omnes não causa a perda de objeto de ADI ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... ética, o aceite foi parcial e (A) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de uma declaração de hipossuficiência econômica ... 8.1 ... OAB/RJ 117085 ... 8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO , porque há erro material e ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... O efeito devolutivo é comum a todos os recursos e devolve ... ao acórdão e de embargos de declaração ... O agravo de instrumento e o recurso ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... ao exercício de retratação ou declaração de inadmissibilidade dos recursos repetitivos, ... , Código Eleitoral, dispõe que para “o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar ... de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da eficácia do pedido ... (B) Inexiste ... na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... Com efeito, os cinco incisos do dispositivo estabelecem as ... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... oposição, pelo vencido, do recurso de embargos de declaração em face da sentença. Enfim, ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito do Autor, conforme ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001925-51.2010.5.06.0143), 01-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, sem contudo, atribuir feito modificativo a ele. Trata-se de harmonia com os Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARA Ç Ã O. CONTRADI Ç Ã O E OMISS Ã O NO JULGADO. INEXIST Ê NCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZA Ç Ã O COM OS PRINC Í ... , da CLT, eis que a ado ç ã o de tal modelo n ã o dispensa a reclamada de exig ê ncias ... -
Agravo de instrumento
... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... ão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos ... do agravante e do agravado; II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos ...
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Acórdão Nº 1379976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... Com efeito, ressalto que os embargos de declaração somente ... chamaram de "modelo de negócio" que fosse capaz de ... reduzir os ... Ademais, o efeito modificativo" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... -
Legislação Complementar
... ano letivo, comprovada por meio de declaração do estabelecimento de ensino; d) a pedido do ... édio de entidade sem fins lucrativos, para efeito de cumprimento da obrigação estabelecida no ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ... modificativo, os embargos de declaração serão convertidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000208-74.2017.5.06.0008), 16-08-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SEM OPERAR EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência de erro material consubstanciado em transcrição equivocada de prova emprestada, faz-se necessário seja o mesmo corrigido, com o fito de exercer a prestação jurisdicional plena, sem, no entanto, operar efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SEM ERAR EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência de erro ... (onde era exigida a reformulação do modelo remuneratório), ou mesmo no quantitativo de ... exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolho- os parcialmente, ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Com efeito, em termos filosóficos e por experiência, ... ção ínsita em contrato ou em declaração unilateral de vontade). 294 ... Desse modo, ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 333, ... “RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-89.2013.5.06.0181), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA E NÃO RECONHECIDA. RECURSO AO TST. RETORNO. DETERMINAÇÃO DE NOVA DECISÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista interposto pelo embargante, deu-lhe provimento para "decretar a nulidade do acórdão regional proferido ao julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno do feito ao...
... ência: TRT/ 6ª REGIÃO EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO APONTADA E NÃO ... Embargos de Declaração, conferindo-se efeito modificativo ao julgado. RELATÓRIO Vistos etc ... Para isso, toma-se como modelo o funcionário Jailson Alves dos Santos ... -
Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos do artigo 1.022 do CPC de 2015, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissã
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... modificativo do direito perseguido. Ainda, pelo princípio da ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... ísticas de autonomia, impõe-se a declaração da existência da relação de emprego para todos ... Com efeito, a utilização do processo do trabalho, mediante ... Destaque-se, para evitar embargos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... corridos, devendo ser considerados, para efeito de desconto e compensação, apenas os dias ... Embargos de declaração acolhidos, em parte, para corrigir erro material e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. II) EMBARGOS DA EMPRESA – CORREÇÃO DE ERRO ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... consequente atribuição de efeito infringente “para que se reconheça a ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no ... julgamento ... -
Acórdão Nº 999435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
Direito constitucional e do trabalho. Embargos de declaração em recurso extraordinário com repercussão geral. Intervenção sindical prévia à dispensa em massa. Modulação de efeitos da decisão. 1. Embargos de declaração contra acórdão em que se fixou a seguinte tese de julgamento: "A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de...
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... são corolários primários do modelo ... político alcunhado de Estado Democrático de ... ção existente, com aplicação de efeito modificativo, ... dando-se provimento ao menos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000023-72.2020.5.02.0057)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS JUROS LEGAIS FIXADOS PELO STF E A CONCLUSÃO. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. A decisão unipessoal recorrida fazia alusão a juros legais de 1% ao mês, enquanto que, no julgamento do agravo, consignou-se a incidência de juros legais nos termos...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NA DEFINIÇÃO DOS ... CONCLUSÃO. PROVIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO ... 1. A decisão ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... que, uma vez averiguada pelo juiz, tinha o efeito de afastar a condenação do réu. 335 ... de ação judicial ou simples declaração de vontade, se houver no contrato, neste último ... mera alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito afirmado pelo autor, ... Em embargos à execução, o fiador invocou a exceção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000977-63.2014.5.06.0016), 31-07-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ANTERIORES. OMISSÃO CONFIGURADA. Em que pese assista razão parcial à reclamante quanto à alegação de omissão, na medida em que, apesar de se manifestar sobre ambos os embargos, na fundamentação, não incluiu a parte reclamante como embargante (no cabeçalho, relatório e na parte dispositiva). Acolhidos os embargos para sanar omissão, sem efeito...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUTORAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ... os embargos para sanar omissão, sem efeito modificativo. RELATÓRIO Vistos etc ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... -
Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I – embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... Declaração, apontado no artigo 897-A, da CLT, cuja natureza ... da CLT, que preceitua a inexistência de efeito suspensivo ao recurso trabalhista. De acordo com ... na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...