modelo execução astreinte
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O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o direito brasileiro
O presente artigo tem como escopo demonstrar o trabalho em condições de sofrimento dos trabalhadores marreteiros e em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho. O estudo aponta a necessidade de eliminar esse modelo primitivo de trabalho, com substituição dos instrumentos causadores dos desgastes por martelos pneumáticos, o que minimizaria ou até eliminaria o...
... aponta a necessidade de eliminar esse modelo primitivo de trabalho, com substituição dos ... Mas os inconvenientes da execução dessa trajetória pelos marreteiros são ... , faz parte do desgaste do organismo astreinte.” DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-52.2015.5.06.0018), 26-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador de serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício junto a esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... às suas atividades-meio, e sobre cuja execução afirma que não mantinha qualquer ingerência, ... cautelam , pelo expurgo ou redução da astreinte imposta na sentença. Ademais, requer a exclusão ... CLT não poderia desconhecer também outro modelo de tomador de serviço, qual seja, o atinente ao ... -
Sentença nº 1000631-58.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... em face dos empregadores, a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são ... prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma eletrônica, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000148-91.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... em face dos empregadores, a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são ... prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma eletrônica, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000318-63.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... em face dos empregadores, a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são ... prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma eletrônica, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 1.0016.14.011691-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. REGULARIZAÇÃO. DEVER DERIVADO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABIIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSIDIARIEDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. Sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça, a regularização dos loteamentos urbanos traduz verdadeiro poder-dever da...
... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... A imposio de multa cominatria ('astreinte') em desfavor do devedor tem por escopo inibir o ... -
Sentença nº 1000338-88.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000380-40.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000186-06.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000777-70.2020.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000241-54.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... , Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000197-35.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000154-98.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000354-08.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000348-98.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000777-02.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000778-84.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 1.0000.17.050850-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONEXÃO - SUSPENSÃO - NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. - 1- "O ajuizamento anterior de ação revisional de contrato, na qual o objetivo é a discussão do valor do débito objeto da ação de execução, exerce inegável influência prejudicial perante a segunda ação proposta." Deve-se reconhecer conexão por...
... FIXAO DE ASTREINTE EM SEDE EXECUTIVA. SUSPENSO DO FEITO EXECUTIVO NDICIONADA GARANTIA DO JUZO. 1. O modelo engendrado pelo Cdigo de Ritos para o ... -
Acórdão nº 1.0000.17.050850-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONEXÃO - SUSPENSÃO - NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. - 1- "O ajuizamento anterior de ação revisional de contrato, na qual o objetivo é a discussão do valor do débito objeto da ação de execução, exerce inegável influência prejudicial perante a segunda ação proposta." Deve-se reconhecer conexão por...
... FIXAO DE ASTREINTE EM SEDE EXECUTIVA. SUSPENSO DO FEITO EXECUTIVO NDICIONADA GARANTIA DO JUZO. 1. O modelo engendrado pelo Cdigo de Ritos para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-77.2017.5.06.0411), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo a reclamada negado o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, do qual se desincumbiu a contento, uma vez que os depoimentos colhidos evidenciaram a inexistência de vínculo de emprego. 2) EMBARGOS...
... ção da CTPS, sem cominação da multa astreinte. Rebela-se, em seguida, contra o reconhecimento ... Afirma que o seu modelo de revendas tem como lastro o empreendedorismo, ... prepostos e tinha plena liberdade na execução do serviço contratado. Alega que também ficou ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... INTIMAÇÃO 0513326-97.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo." Requer o pagamento da quantia de R$27.090,00 ... Mister lembrar que, a multa diária (astreinte) fixada na sentença tem por finalidade precípua ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3" ... , não é possível reduzi-la, pois a astreinte tem por objetivo, justamente, forçar o devedor ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001602-74.2017.5.06.0022), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. DEVIDAS. O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida de 6 horas diárias, com total semanal de 30 horas. Entretanto, o bancário executante de funções enquadradas no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT está excepcionado do cumprimento desta jornada,...
... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações ... juízo da execução, sob pena de mula astreinte, também a ser fixada pela instância de origem; ...