modelo execução astreinte
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Sentença nº 1000170-52.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
..., Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 1.0000.22.131113-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR - PROCEDIMENTO DE MÉDIA-ALTA COMPLEXIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- O deferimento da tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstração da probabilidade do direito e do risco de ineficácia da medida, caso apenas ao final deferida.- O art. 196, da CF/88, assegura
... Eventualmente, pugna pela redução da 'astreinte', bem como a dilação de prazo para cumprimento, ...://www.comitesaudemg.com.br), ao tratar do modelo de regulação da saúde em Minas Gerais: ...), com capacidade para o atendimento e execução" da média e da alta complexidade. Essa organizaç\xC3"... -
O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o direito brasileiro
O presente artigo tem como escopo demonstrar o trabalho em condições de sofrimento dos trabalhadores marreteiros e em afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho. O estudo aponta a necessidade de eliminar esse modelo primitivo de trabalho, com substituição dos instrumentos causadores dos desgastes por martelos pneumáticos, o que minimizaria ou até eliminaria o...
... aponta a necessidade de eliminar esse modelo primitivo de trabalho, com substituição dos ...Mas os inconvenientes da execução dessa trajetória pelos marreteiros são ..., faz parte do desgaste do organismo astreinte.” DEJOURS, Christophe. A loucura do trabalho : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-52.2015.5.06.0018), 26-03-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador de serviços, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício junto a esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... às suas atividades-meio, e sobre cuja execução afirma que não mantinha qualquer ingerência, ... cautelam , pelo expurgo ou redução da astreinte imposta na sentença. Ademais, requer a exclusão ... CLT não poderia desconhecer também outro modelo de tomador de serviço, qual seja, o atinente ao ... -
Sentença nº 1000631-58.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... em face dos empregadores, a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são ... prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma eletrônica, ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000318-63.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... em face dos empregadores, a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são ... prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma eletrônica, ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000148-91.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... em face dos empregadores, a permitir a execução de eventual crédito trabalhista, também são ... prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma eletrônica, ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão nº 1.0016.14.011691-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANO AMBIENTAL E URBANÍSTICO. REGULARIZAÇÃO. DEVER DERIVADO DO PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABIIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SUBSIDIARIEDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.1. Sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça, a regularização dos loteamentos urbanos traduz verdadeiro poder-dever da...
... do solo", notadamente quanto à "execução de serviços e obras de infraestrutura básica no ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ... A imposição de multa cominatória ('astreinte') em desfavor do devedor tem por escopo inibir o ... -
Sentença nº 1000777-70.2020.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000241-54.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
..., Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000154-98.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000777-02.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000338-88.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000380-40.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000186-06.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000778-84.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000348-98.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000354-08.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
..., Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000197-35.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
...Decorrido tal prazo, sem prejuízo da execução da astreinte, o registro será efetuado de forma ...ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-77.2017.5.06.0411), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo a reclamada negado o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviços, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT, do qual se desincumbiu a contento, uma vez que os depoimentos colhidos evidenciaram a inexistência de vínculo de emprego. 2) EMBARGOS...
...ção da CTPS, sem cominação da multa astreinte. Rebela-se, em seguida, contra o reconhecimento ...Afirma que o seu modelo de revendas tem como lastro o empreendedorismo, ... prepostos e tinha plena liberdade na execução do serviço contratado. Alega que também ficou ... -
Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... INTIMAÇÃO 0513326-97.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo." Requer o pagamento da quantia de R$27.090,00 ... Mister lembrar que, a multa diária (astreinte) fixada na sentença tem por finalidade precípua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001602-74.2017.5.06.0022), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. DEVIDAS. O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida de 6 horas diárias, com total semanal de 30 horas. Entretanto, o bancário executante de funções enquadradas no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT está excepcionado do cumprimento desta jornada,...
...62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações ... juízo da execução, sob pena de mula astreinte, também a ser fixada pela instância de origem; ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
..., apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3"..., não é possível reduzi-la, pois a astreinte tem por objetivo, justamente, forçar o devedor ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão Nº 08026551120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-06-2022
... do veículo CHEV/TRAILBLAZER PRE D4A, ano/modelo 2019/2020, de placa EHE2F27/RN e RENAVAM ... multa arbitrada, considerando que tem a astreinte a finalidade de incentivar o cumprimento ordem ... - A multa cominatória, como medida de execução indireta, destinada a forçar o devedor a cumprir ...