modelo impugnação
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Modelos
... MODELO DE ORGANOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – REGRA GERAL: ... (Registrador) ... MODELO DE NOTIFICAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAÇÃO ... Local e data ... Prezado Senhor: Referente ao Protocolo n. ___, ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Rito especial para o exercício desse direito ... Impugnação" genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do ... pedido. Artigos 2\xC2" ... 5.250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao art. 220 da CF, mais os ...
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Acórdão Nº 0307965-09.2017.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECRETANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 803, I, DO CPC), EM RAZÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. RECURSO DA EMBARGADA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ANTE AEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO. TEMA NÃO VENTILADO NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E NÃO APRECIADO PELO JUÍZO...
... inserida no dispositivo da sentença (Cláusula 13.3), a máquina modelo deveria ser devolvida ao País de origem (Itália), arcando a apelada com ... ância, mormente porque o referido tema não foi ventilado na impugnação aos embargos à execução, ofertada pela aqui apelante, e, por ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – positivado no texto ... , por impugnar atos normativos secundários e por ausência de impugnação" especificada dos Decretos questionados. No mérito, sustenta que as altera\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00136674120114058100), 04-05-2021
PJE 0013667-41.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONTEMPORANEIDADE. VALOR ARBITRADO NO LAUDO CONFECCIONADO PELO PERITO OFICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelações manejadas contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido expropriatório por declaração de utilidade pública de dois imóveis localizados...
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Acórdão Nº 5056378-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... da proposta; E no poderia mesmo ser diferente- se o foco desse modelo de contratao o servio, com nfasenos resultados entregues pela empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126264120204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0812626-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GLECIO FILIPE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADO: Dinno Iwata Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805770-81.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. PREVISÃO EXPRESSA NO...
... á emitir Atestado Psicológico do voluntário, de acordo com o modelo constante do Anexo V" ... O item 5.5.10 dispunha que "caso deixe de ... Ressalta-se que não houve impugnação ao instrumento convocatório, de modo que os candidatos, ao realizarem as ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... o reclamante fixar o valor da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por manifestação do reclamado ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... por seus associados; II - defesa prévia, em caso de impugnação do direito de participar da eleição; III - eleição convocada no sítio ... de fiscalização e de administração, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar suas demonstrações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... claras metastático , mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do Sistema Único de Saúde ... DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INDEFERIMENTO DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0002220-26.2014.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ão foi rechaçada pelo autor, o que se repete por ocasião da impugnação à contestação (evento 27, autos de origem), oportunidade na qual o ... ) ateste que “( ... ) o veículo automotor, marca: Mercedes Benz, modelo: 1938 S, placas: NFL – 7145, número de chassi: 9BM6931964B461275, cor ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 6. Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o qual se caracteriza pelo ... SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO" A MEDIDA PROVISÓRIA ... QUE FIXA O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ALEGAÇ\xC3" ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 210, § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a disciplina deve ter como ... há qualquer descompasso entre as normas objeto de impugnação e a Carta da República ... Segundo aduz, a vedação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048562120184058001), 26-04-2022
PJE 0804856-21.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção de que diversos fatores ... - plementar, devolvendo-se, ao sujeito passivo, prazo para impugnação no concer- nente à matéria modificada. (Redação dada pela Lei nº ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 7.º do CRPred) e a sua respetiva impugnação (art ... 21 Que corresponde ao modelo francês e italiano, plasmado no art. 5.º do CRPred, e que traduz a ... -
Processo nº 0006617-94.2014.8.19.0061 de Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Mudança de Modelo de Atenção à Saúde. Vantagem ... Impugnação da fixação dos honorários em quantia certa. ...
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Acórdão Nº 6986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL INDEVIDA. 1. Utilização indevida dos embargos de declaração para dirimir controvérsia estranha ao objeto da demanda, jamais suscitada nos autos. 2. Não se prestam os embargos de declaração, em qualquer hipótese, não obstante a vocação...
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. DESVIO DO MODELO FEDERAL ... DE CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS. OBSERVÂNCIA ... 75) ... 4. Em momento algum foi objeto de impugnação nesta demanda ... constitucional qualquer ato normativo secundário por ... -
Decisao Nº 0505906-55.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTADA. AGERBA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIRO. PAGAMENTO DE MULTA. APREENSÃO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 510 DO STJ. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA LEI ESTADUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TRÂNSITO. ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. PRECEDENTES...
... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTADA. AGERBA. TRANSPORTE IRREGULAR DE ... exitoso em demonstrar que houve a apreensão do veículo VW/GOL, modelo VM/NOVO GOL TL. MCV, ano/modelo 2016/2017, cor branca, categoria ... -
Acordao N° 1808170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - agravos de instrumento. Executada e exequente. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Impugnação acolhida em parte. Ii - recurso da executada. Astreintes. Quantificação. Multa cominatória. Valor reduzido pela decisão agravada. Possibilidade reconhecida de maior redução do valor final da condenação em astreintes. Desídia da credora. Conduta processual que autoriza a
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... IMPUGNAÇÃO" ACOLHIDA EM PARTE ... II – RECURSO DA EXECUTADA. ASTREINTES. QUANTIFICA\xC3" ... AUTOMOTOR ... DISPONIBILIZADO DE ANO/MODELO SUPERIOR AO CONTRATADO. RECEBIMENTO ... RECUSADO. EXPECTATIVA DITA NÃO ... -
Acórdão Nº 2401-009.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... REPRODUÇÃO DAS RAZÕES CONSTANTES ... DA IMPUGNAÇÃO ... O voluntário que apenas reproduz as razões constantes da ... IRPF. DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA. ALTERAÇÃO DO MODELO DE ... DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA CARF N.º 86 ... A escolha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000220320134058404), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800022-03.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro APELADO: NODJE FRANCISCO DIOGENES e outros ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 7227-13.2014.5.01.0482)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. AGRAVO JULGADO IMPROCEDENTE PELA TURMA À UNANIMIDADE. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, do CPC. SÚMULA 296 DO TST. A c. Quarta Turma negou provimento ao agravo do reclamante...
... O modelo proveniente da 2ª ... Turma se pauta na interpretação do art ... o meio processual de impugnação adequado de que dispunha a Reclamada para se insurgir ... contra ... -
Acórdão nº 0326704-37.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REFORMA DA ... DECISÃO A QUO. QUISIÇÃO DE VEÍCULO DE LUXO ... COMERCIALIZADO PELA RECORRENTE, MODELO FORD ... FUSION. CAPACIDADE DO IMPUGNADO PARA O ... PAGAMENTO DAS DESPESAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... vem se posicionando nos seguintes termos: " No tocante à impugnação ao valor da causa, para que ele seja reduzido para R$ 1.000,00 (um mil ... claras metastático, mediante negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Foi assinado em 08 de novembro de 2018 ...