modelo mandado judicial
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Acórdãos nº 2029799-93.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Mayo de 2019
... Anhê AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA Pretensão de obstar ... , sob prescrição médica no modelo B2, de anorexígenos sibutramina, ... autorizadores do provimento judicial requerido e existindo, em tese, a ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... , considerando que o ato da decisão judicial não deve ser influenciado pela opinião ... público; a criação do mandado de injunção e do mandado de segurança ...
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Decisão Monocrática N° 07311562720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2022
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA contra ato atribuído ao Juízo da 6ª Vara Cível de Brasília-DF, qual seja a restrição judicial (penhora) determinada sobre o veículo de placa JGI 5792, o qual afirma a impetrante ser a sua real proprietária. No presente mandamus, narra a impetrante ter adquirido, em 28/09/2018, veículo modelo Honda Civic, ano 2007/2007,...
... : 0731156-27.2022.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CVEL (120) IMPETRANTE: ... ter adquirido, em 28/09/2018, veculo modelo Honda Civic, ano 2007/2007, placa JGI 5792 de ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acordao N° 1226455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Não demonstração. Prova pré-constituída. Inexistência. Administração pública. Discricionariedade. Interesse público. Judiciário. Controle de legalidade. Fiscalização. 1. O mandado de segurança constitui instrumento idôneo para proteger direito líquido e certo, demonstrado de plano, por meio de prova pré-constituída, sem a necessidade de dilação...
... Acórdão Nº ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO ... 5. Não há dúvidas de que o controle judicial da legalidade do ato administrativo, no Brasil, egue o ... modelo francês, segundo o qual controle é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
... ALEXANDRE CHINI NETO ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... ALEXANDRE CHINI ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pessoas, ou seja, é a emissão de um mandado", a dominação é o polo passivo – é a recepç\xC3" ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... aos mesmo fatos narrados, na decisão judicial. Há di- ... (140) BRASIL. Supremo Tribunal ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... de regulação administrativa e judicial do ciberespaço; 2.1 Ciberespaço e regulação ... modelo brasileiro, dentro da gama da regulação do ... a outorga às autoridades policiais de um mandado – warrant. 80 ... Cabe a ressalva que o ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... autor, se assim o juiz proceder caberá mandado de segurança por suprimir do Tribunal o exame do ... Ausência de título executivo judicial. Inscrição em dívida ativa cancelada. Recurso ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Decisão Monocrática N° 07043421220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JANIO ALVES MACEDO JUNIOR contra ato da autoridade judicial do 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA. Segundo narrado na inicial, o impetrante é proprietário de um motosserra de marca STIHL, modelo MS 260, n. º de série 368465578, o qual foi apreendido como objeto de crime pelo Comando de Policiamento Ambiental ? CPAM, em 29/05/2019....
... : 0704342-12.2021.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANA CVEL (120) IMPETRANTE: JANIO ... de um motosserra de marca STIHL, modelo MS 260, n. de srie 368465578, o qual foi ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acordao N° 1738994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo e processual civil. Posto de combustíveis. Documentos irregulares. Auto de interdição. Legalidade. Fiscalização legítima. Denegação da segurança. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão principal submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a legalidade do auto de interdição...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ... a efetiva fundamentação da decisão judicial deve haver a devida apreciação das questões ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... -
Acórdão nº 0325845-60.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Enero de 2016
... , ao avistar uma motocicleta marca Honda, modelo twister, cor ... amarela, placa policial ... que no Mandado utilizado para a sua Intimação contou endereço ... autoridade judicial, mesmo porque, como já salientado, não houve ...
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O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua baixa efetividade
Melhor mesmo é, antes de qualquer decisão de mérito, que se examine muito bem a viabilidade da prova, o que se dará pela intervenção do tribunal; sendo que esperamos (sempre) uma posição mais firme e profunda dos tribunais na análise dos indeferimentos de prova, corrigindo qualquer decisão originária que tenha indeferido inadequadamente meio de provar, sendo relevante relembrarmos, pela sua...
... a implicar o aumento da utilização do mandado de segurança contra ato judicial ... @II. Da fesa de modelo de utilização mais alargada do agravo de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001812-77.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 0001812-77.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002040-52.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 06/11/2019 Processo nº: 0002040-52.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Adriana ...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001900-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 001900-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. em face de ato atribuído ao Magistrado Alberto...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001913-17.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 04/12/2019 Processo nº0001913-17.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE ALCANTARA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana Gomes de
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001990-26.2019.8.19.9000 (Cível), 10-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 10/12/2019 Processo nº: 0001990-26.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 4 JEC DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002530-74.2019.8.19.9000 (Cível), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 19/02/201920 Processo nº: 0002530-74.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA REGIONAL DA PAVUNA V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Juiz de Direito...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002385-18.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002385-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 11 JEC DA CAPITAL V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Exmo Magistrado Juiz Titular do 11...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002294-25.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 27/11/2019 Processo nº: 0002294-25.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: I JEC DA COMARCA DE NILOPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído a Magistrada Luciana...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002076-94.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 13/11/2019 Processo nº: 000206-94.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 2 JEC DA COMARCA DE PETRÓPOLIS V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído ao Magistrado Marcelo...
... NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Classe : MANDADO DE SEGURANÇA - CPC ... NATASCHA MACULAN ADUM ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... dos remédios Constitucionais Coletivos (Mandado" de Segurança Coletivo, Ação Popular. Artigo 5 \xC2" ...
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C
... onde se inferem regras especiais, padrão, modelo, norma ... Cantilena - Conversação ... - Aptidão para fazer parte de processo judicial por si mesmo ... Capiangar - Furtar com ... Carta citatória - Mandado de citação ... Carta de abono - Documento de ...