modelo recibo ajuda custo
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Acórdão Nº 0020616-56.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA HORAS IN ITINERE . Para que o período de deslocamento entre o trabalho e a residência seja computado como jornada cumprida, faz-se necessário que o empregador forneça a condução e, ao mesmo tempo, o local de trabalho seja de difícil acesso ou haja incompatibilidade com os horários de transporte público.
... noturno, intervalos interjornadas, ajuda de custo e salário extra folha (ID. b1e0d00) ... e utilizava protetores auriculares, modelo pré-moldado/inserção. A Reclamada apresentou a ... ção; que tais valores não constam do recibo salarial;" (ID. 1703cef - Pág. 2, sublinhei) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000234-26.2015.5.07.0037), 2015-09-01
... e hospedagens dos diretores, ajudas de custo dos vendedores, e para justificar e documentar ... eram retirados pelo gerente, era emitido recibo ou vale, justificando o motivo da retirada para ... pela depreciação do carro, além da ajuda de custo para despesas com combustível. Afirma o ... determinar que o veículo Voyage City ano/modelo" 2014/2015, de cor branca, placa OSS-9200, permane\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021559-44.2014.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE . Em regra, o enquadramento de categoria profissional se dá pela atividade preponderante da empresa e pelo local da prestação de serviços. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no aspecto. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. PROPAGANDISTA. EMPRESA FARMACÊUTICA . O fato do trabalhador...
... da Súmula 340 do TST; integração da ajuda alimentação ao salário; multa normativa; ... discriminada no contracheque ou recibo de pagamento ... Conforme constatado pelo ... Refere a modelo Sra. Thais Vanessa Salvador trabalhava com a ... a empresa, havendo variação no custo das máquinas, transporte, matérias-primas etc ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... , e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda" de custo para atender a tais despesas ... § 3\xC2" ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... , e hospedagem, no destino, concederá uma ajuda" de custo para atender a tais despesas ... § 3\xC2" ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 210286-13.2005.5.12.0004)
RECURSO DE REVISTA DO BANDO DO BRASIL S/A INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. REPERCUSSÃO GERAL. ADESÃO AO PDI. ACORDO COLETIVO. QUITAÇÃO. VALIDADE E EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal em decisão de repercussão geral, no RE 590415/SC, assentou que " a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de
... efeito, as verbas discriminadas seguem um modelo irreal de percentuais a todos os ... salarial (6,00%); reenquadramento (6,00%); ajuda de deslocamento ... noturno (1,00%); ... de custo (5,00%); auxílio-creche (1,00%); gratificação ... ório, na mesma linha da homologação do recibo de rescisão contratual, positivado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-72.2019.5.06.0143), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui, basicamente, uma...
... remunerado sobre as comissões quitadas em recibo. No tocante aos pleitos relacionados à jornada ... , nos últimos dois anos, utilizou um carro modelo GM Agile, 2014, placaKHO-1046, avaliado em R$ ... ajuda de custo mensal no importe de R$ 400,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001600-12.2014.5.06.0022), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual não se desincumbiu. Os elementos dos autos evidenciam a sujeição do autor a controle de jornada, o que
... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ... Logo, parece que o modelo não é só da inicial, mas do procedimento, da ... veículo particular, havendo pagamento de ajuda de custo para isso ... Logo, cabia ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000598-95.2018.5.07.0003), 2019-10-03
... os valores em espécie e assinou um recibo mas não um TRCT; que não se recorda quanto ... ; que o salário era pago por quinzena e a ajuda de custo semanalmente; que os pagamentos eram ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Jurisprudência e Ementário
... de que não há direito adquirido a modelo de plano de saúde ou de custeio, podendo o ... CUSTO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475, § 3º DO ... foram unânimes em airmar que o autor ajuda o pai nas atividades agrícolas, donde se infere ... y la práctica médica estiman de recibo para el tratamiento de pacientes como el ...
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A disciplina legal dos salários
... O salário, na visão liberal, é fator de custo de produção, como a matéria-prima, por ... ajuda ou a diária excedam cinquenta por cento do ... O salário deve ser feito contra recibo e assinado pelo empregado, ou mediante impressão ... 461 da CLT comprovou a sua eficácia no modelo de organização do trabalho convencional ...
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Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... (1991: 213), se o trabalhador irmou recibo de plena e geral quitação, ao receber parte do ... da “sociedade salarial” e de seu modelo de gestão, o qual associou condução da ... vistas como ‘pacientes’ que precisam de ajuda", a política pública é inventada para o bem do \xE2" ... de 51% do débito, assumindo ainda o custo dos honorários advocatícios, a contri-buição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001245-36.2013.5.06.0022), 24-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA PARTICULAR - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Em se tratando de matéria trabalhista, a condenação em honorários advocatícios somente é cabível em situações excepcionais, na forma do artigo 14 da Lei nº 5.584/70, de conformidade com as Súmulas nºs 219 e 329 do TST, não se enquadrando a hipótese versada nos autos nas disposições...
... n ã o gozadas, danos morais e material, ajuda de custo, vale-combust í vel, multa do artigo ... de gerente regional de financiamentos, e o modelo indicado ocupou diversos cargos, inclusive o de ... , ou seja, extrato de conta corrente, ou recibo de sal á rio, aquilo que, conforme o modo, a ... -
Acórdão Nº 0020558-58.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho - tais como os critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, como os mapas de vendas e produção individual do trabalhador - constitui obrigação da empresa, que atrai para ela o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a título de comissões, por se...
... ; o vendedor usa veículo próprio e recebe ajuda de custo; não sabe de o reclamante fazer uma ... ível salarial imposto entre reclamante e modelo ... Inicialmente, observo que se trata de ... assinaturas do reclamante, onde consta o recibo de entrega dos EPI''s durante todo período ... -
A terceirização como forma de (in)efetivação da proteção social: seus caminhos até a edição da Lei Geral de Terceirização
... de parceria, de objetivo comum, implicando ajuda mútua e complementariedade. O objetivo comum diz ... para minimizar o desperdício e assegurar o custo-efetividade. Num nível mais amplo, o ... garantidor da arrecadação (substitui o modelo anterior da responsabilidade solidária). Na ... bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços. Além disso, precisa ...
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Acórdão Nº 0022089-07.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTARES. Situação em que a instalação e adaptação de tanques suplementares nos caminhões dirigidos pelo autor seguiram a regulamentação do DENATRAM, do CONTRAN e do INMETRO, como consignado no laudo pericial. Assim, no caso, a instalação de tanques suplementares de combustível não torna periculosas as atividades obreiras, porquanto...
... deslocamentos conduzindo veículos Iveco, modelo Stralis 380 dotado de 02 tanques de combustíveis ... o prêmio por desempenho era lançado no recibo de pagamento, mas não se recorda do nome da ... até abril de 2017, além da rubrica "Ajuda de Custo Viagem ao Chile", em determinados meses ... -
Sentença nº 1002243-02.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve ser efetuado até o décimo ... de periculosidade, auxílio-refeição, ajuda de custo e bônus por metas de produtividade, ... , Honda CG 150 Titan ESD, ano 2013, modelo 2014, Placa EXJ0730 e um celular Motorola G4, que ...
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Acórdão Nº 0020787-43.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical dos empregados observa a atividade preponderante do empregador e a base territorial da prestação de serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e unicidade sindical (art. 8º, II, da Constituição Federal), exceto nos casos de categoria diferenciada.
... ajuda de custo, reembolso de despesas, férias e outras ... ter exercido idênticas atribuições do modelo por certo período de tempo, quando ... O recibo salarial de janeiro de 2017 comprova o pagamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001968-50.2017.5.07.0034), 2019-02-23
... fatos): "o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, quaisquer que seja a causa ou ... ário preestabelecido, emitir notas fiscais modelo 1 em todos os clientes e conferir todas as ... defesa a demandada aduz que disponibilizava ajuda de custo referente à alimentação e realizava o ...
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Acórdão Nº 0906291-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CÓDIGO PENAL) E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 4º, II, DA LEI N. 12.850/2013). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS.J., M. E E.. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR NÃO SEREM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. NÃO ACOLHIMENTO....
... Juarez exigiu voto, mas Juarez pediu "uma ajuda", no mesmo dia que indicou a Ana, e no outro dia ... pelo menos o nome e o CPF e fazer aquele modelo de defesa que já fez para outros comércios, ... 172), recibo n. 8 de "serviços administrativos" prestados ... prestados e que mensalmente Gilson terá um custo em torno de R$ 80,00. Gilson demonstra-se alegre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002137-07.2010.5.06.0391 (01031-2009-122-06-00-7)), 28-06-2012
EMENTA: DANOS MORAIS - OFENSA À DIGNIDADE DO TRABALHADOR - CONFIGURAÇÃO. Não observadas as condições mínimas de trabalho, em razão do deslocamento constante do empregado, como motorista, sem pagamento de ajuda de custo ou disponibilização de alojamento, o que o obrigava a pernoitar na cabine do veículo, é cabível a reparação pecuniária, por força dos artigos 186 do Código Civil e 1.º, III, e 5.º,
... empregado, como motorista, sem pagamento de ajuda de custo ou disponibiliza ç ã o de alojamento, ... à hospedagem se dava por meio de recibo (fl. 701), documento esse n ã o apresentado, ... MODELO PROFISSIONAL. UTILIZA Ç Ã O SEM AUTORIZA Ç Ã ...