Modificação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... autônomos e suficientes para a manutenção do aresto recorrido ... 4. Nesse contexto, eventual modificação da situação fática assentada ... no acórdão do TJRJ importaria em reexame de prova, o que se revela ...
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Acórdão nº 2015/0195134-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. OBSERVÂ
... hipótese em que tal não acarrete modificação do pedido ou da ... causa de pedir. Acórdão estadual que permitiu a emenda à inicial ... -
Acórdão nº 2015/0270532-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR MAIORIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE MERITÓRIA. QUESTÃO INCIDENTAL ATINENTE A PENHORA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. RECURSO INCABÍVEL. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A jurisprudência do STJ efetivamente reconhece a possibilidade...
... para afastar a penhora dos ativos financeiros pelo sistema ... 3. A modificação" da decisão monocrática do juízo de ... piso, embora ocorrida por maioria, nem sequer tangencia o direito ... material \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 5. Ao analisar o descumprimento dos requisitos legais para modificação da apólice, o acórdão ...
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Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... viesse à abranger à irmã pré-morta, sem que houvesse ... modificação no texto das últimas vontades ... 5. Dessa forma, em razão da interpretação conjunta das ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do ... sujeito passivo da execução" ...
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Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
... prisional inicial. ... 7. Ausente relevância jurídica na pretensão de modificação do julgado ... condenatório, pois eventual acolhimento dos embargos de divergência para ... -
Acórdão nº 2004/0061150-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA ... - O foro da situação da coisa é absolutamente competente para conhecer de ação fundadas em direito ...
- Capítulo XVIII - Modificação do capital social - Modificação de aumento - Redução - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 166 a 174)
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... I – o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos produtos agropecuários e hortigranjeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Introduz Modificação Na Estrutura Organizacional da 4 Região da Justiça Federal, da Competencia Ao Respectivo Tribunal Regional e Determina Outras Providencias.
- Rodrigues, Marco Antonio dos Santos. A modificação do pedido e da causa de pedir no processo civil. Rio de Janeiro: Mundo Jurídico, 2014, 354 p.
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Acórdão nº 2013/0411030-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. FUNDAMENTAÇÃO CALCADA EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não configurada a violação do artigo 535 do CPC, por ter o acórdão hostilizado enfrentado, de...
... essenciais à resolução da lide ... 2. A modificação do julgado - no sentido de configuração da relação de ... -
Acórdão nº 2015/0058629-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA N. 182/STJ AFASTADA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA ADJETO A CONTRATO DE CONSÓRCIO. DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO. BOA-FÉ AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Aplica-se a Súmu
... tal hipótese uma das exceções previstas no art. 132 do CPC. Precedentes ... 3. A modificação do entendimento firmado pela Corte local quanto à ausência ... -
Acórdão nº 2014/0340667-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o trabalho, razão pela não faz jus à concessão do benefício assistencial. No caso, a ... modificação do julgado esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. A propósito: AgRg no ...
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Acórdão nº 2014/0183169-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente, quanto à violação ao art. 535 do CPC, impende registrar que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem ...
... credora está correto e em consonância com o título executivo ... 3. Desse modo, a modificação da conclusão exarada na instância ... ordinária demandaria, no caso, o reexame de provas, o que é defeso em ... -
Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, ... vedada a modificação do sujeito passivo da execução (Súmula 392/STJ)". ...
- DECRETO Nº 225, DE 07 DE OUTUBRO DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proibição do Uso Militar Ou Hostil de Tecnicas de Modificação Ambiental.
- Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
- A possibilidade de modificação ou de retirada da licença ambiental
- Modificação do regime de bens no casamento: questões controvertidas
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 1º Para os efeitos do caput, considera-se vício insanável aquele em que a correção da autuação implica modificação do fato descrito no auto de infração ... § 2º Nos casos em que o auto de infração for declarado nulo e estiver caracterizada a conduta ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 4º Ocorrendo modificação do valor do custo orçado, antes do término da obra ou melhoramento, nas hipóteses previstas na legislação do imposto de renda, o novo valor ...
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DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
... ) a contribuição previdenciária das emprêsas, instituído no § 4º do artigo 6º da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863, de 29 de novembro de 1965 ... Art. 4º Cabe ao Instituto Nacional de Previdência Social - ...