20 anos do Código Civil brasileiro: uma (re)leitura dos institutos do direito civil sob as perspectivas de gênero e vulnerabilidade

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• Prefácio
• Apresentação

Hermenêutica jurídica02

• Repensando a constitucionalização do direito civil prospecções para um direito civil plural
• Vulnerabilidade e gênero: o tema 778 (STF) sob à ótica da filosofia kantiana e seus conceitos, trazidos ao constitucionalismo do século XX enfrentados nas relações privadas contemporâneas

Direito das obrigações

• Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções

Contrato

• A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica

Responsabilidade civil

• A reparação dos danos extrapatrimoniais como instrumento de efetividade de direitos das mulheres assegurados no Código Civil brasileiro

Direitos reais

• Vulnerabilidade dos não-proprietários nos vinte anos do Código Civil

Direitos das famílias

• O direito civil constitucional como mecanismo de superação na desigualdade de gênero: um necessário olhar à monoparentalidade feminina
• Monoparentalidade feminina e vulnerabilidade
• Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
• Ressignificações da curatela a partir do reconhecimento social da pessoa idosa com deficiência
• Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
• Modificação do regime de bens no Código Civil/2002 após 20 anos: polêmicas e desafios para o futuro
• O Código Civil e o casamento infantil
• Fidelidade no casamento e na união estável
• Os impactos do maternar nas relações familiares
• Coparentalidade na adoção: função social?

Direito das sucessões

• O direito real de habitação como instrumento da tutela da hipervulnerabilidade no direito
• Notas sobre a indignidade e deserdação por mulheres negras à luz de uma perspectiva interseccional
• Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
• Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
• A sucessão do companheiro