modos originários aquisição da propriedade
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Da ordem social
... I — a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu ... 190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa ... II — os modos de criar, fazer e viver; ... III — as ... ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ...
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Acórdão nº 2007/0026694-9 de T6 - SEXTA TURMA
... '( ... ) como auxiliador de DIMI na aquisição e guarda de cocaína e funcionou, relativamente ... 054, dos autos originários da DPF/SANTOS) ... De posse dessa certidão ... os ativos, como originários de propriedade lícita, tanto que anunciou para venda o Piccolo ... diferentes, em condições de tempo, lugar, modos de execução e circunstâncias outras, marcadas ...
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Acórdão Nº 0300965-83.2018.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... em favor da autora, declarando-se a aquisição originária da propriedade e expedindo-se o ... Orlando Gomes, "inclui-se entre os modos originários. É que, a despeito de acarretar ...
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Dos fatos jurídicos
... sujeitos e o objeto, dando lugar à aquisição e à perda dos direitos. Essa maneira de ... Tanto os acontecimentos originários dos fatos jurídicos naturais como os decorrentes ... , devemos inicialmente distinguir dois modos: o originário e o derivado ... É originário ... A aquisição da propriedade através do usucapião - meio pelo qual uma ...
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Acórdão Nº 0305956-27.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... (ii) no houve transferncia derivada da propriedade, a qual se perfectibiliza por meio de registro; ... Orlando Gomes, "inclui-se entre os modos originrios. que, a despeito de acarretar a ...
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Acórdão Nº 0302118-74.2018.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... Orolino Tadeu Arbegaus, que detinha a propriedade por ter recebido como herana. Assim discorrendo, ... argcia, enquadra o instituto na classe dos modos originrios de adquirir, demonstrando o seguinte: ...
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Decisão Monocrática Nº 0301287-84.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... -se importante esclarecer a distino entre os modos de aquisio de propriedade. Sobre o assunto, assim ...
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Direito Sindical
... e) A aquisição de personalidade jurídica pelas organizações ... , por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido. A cooperativa ... misto, que configure miscigenação de modos de produção. Cabe, no caso concreto, ... órias no emprego), subdividindo em originários (inexiste norma coletiva anterior); revisionais ...
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Acórdão Nº 0304275-35.2016.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... usucapio, objetivando a declarao de propriedade sobre um imvel localizado na Rua Jos Henrique ... civilista Orlando Gomes,"inclui-se entre os modos originrios. que, a despeito de acarretar a ...
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Acórdão Nº 0318899-76.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... ponto, esclarece-se que "Didaticamente, os modos de adquirir a posse classificam-se em originrios ... "Portanto, haver aquisio originria da propriedade imobiliria quando o indivduo fizer seu o bem sem ...
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Acórdão Nº 0307860-82.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... , supostamente, de aquisio derivada da propriedade (evento 9, SENT21):Ante o exposto, reconheo a ... ponto, esclarece-se que "Didaticamente, os modos de adquirir a posse classificam-se em originrios ...
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É desejável a estatização da sociedade civil?. Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)
... Uma aquisição evolutiva da sociedade (LUHMANN, 1983) ... , por consequência, suas relações com modos de discurso eurocêntricos e coloniais, teorias e ... justiça (como meio de proteção da propriedade); e o poder de regulação e a corporação (como ... dois atos dessa natureza, originários de governos identificados em matrizes ...
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Acórdão nº 1.0707.11.026788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, EXCETO OS DE GARANTIA - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO...
... - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE" IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESS\xC3" ... DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU ... Luciano de Camargo Penteado, são quatro os modos de aquisição da propriedade imóvel regulados ... modos de aquisição, dois são originários e dois derivados, de acordo com a classificação ... -
Acórdão nº 1.0707.11.026788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, EXCETO OS DE GARANTIA - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO...
... - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE" IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESS\xC3" ... DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU ... Luciano de Camargo Penteado, são quatro os modos de aquisição da propriedade imóvel regulados ... modos de aquisição, dois são originários e dois derivados, de acordo com a classificação ... -
Acórdão nº 1.0707.11.026788-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - ITBI - FATO GERADOR - TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES, EXCETO OS DE GARANTIA - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESSÃO - CONSTRUÇÃO DE CASA - NÃO INCIDÊNCIA NA BASE DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU "PREDIAL" - PAGAMENTO PELO...
... - ATO REGISTRÁRIO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE" IMOBILIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - TERRENO - ACESS\xC3" ... DE CÁLCULO - FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - INCIDÊNCIA DE IPTU ... Luciano de Camargo Penteado, são quatro os modos de aquisição da propriedade imóvel regulados ... modos de aquisição, dois são originários e dois derivados, de acordo com a classificação ... -
Por amor às causas perdidas: entre constitucionalismo, neoconstitucionalismo e suas influências na constituição de 1988
O presente artigo tem o objetivo de estabelecer relações entre as Teorias Constitucionalista e Neoconstitucionalista e pontuar suas consequências na Constituição de 1988, assim, buscando apresentar o positivismo e o pós-positivismo, suas dicotomias e as nuances do pensamento entre Kelsen e os pensadores da Virada Kantiana. Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, que prioriza como método de...
... nas fontes jurídicas e nos seus próprios modos de interpretação. No presente artigo, busca-se ... do poder estatal, como o direito à propriedade, à aplicação do princípio da ... ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que originalmente ocupam” ... Direito, que se caracteriza pela aquisição e manutenção das garantias individuais ... -
Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... formação de alianças matrimoniais e os modos de enraizamento social de uma parentela cujos ... numa estância, isto é, uma propriedade rural destinada à pecuária (SANTOS, 1827, p ... da aproximação entre indivíduos originários das freguesias portuenses de Fânzeres e Santo ... que tinham por inalidade propiciar a aquisição de uma ocupação proissional em área urbana ... -
Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... de financiamento com o réu para aquisição de veículo PKD3F06, tendo, posteriormente à ... ível Nº 8122938-42.2020.8.05.0001, originários da 3ª Vara de Consumo da Comarca de Salvador, ... ÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Autor(a): REMAZA ADMINISTRADORA DE ... imagem depreciativa sobre a viabilidade dos modos de vida tradicionais extrativistas; • ...
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Acórdãos nº 0010539-91.2012.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... – Pedido constitutivo de propriedade por acessão inversa com ... ão inversa – Pretendida aquisição da propriedade mediante pagamento ... (plantações e construções), são modos de aquisição originária da propriedade ... próprias, entre os modos originários de aquisição de propriedade”. (in ...
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... também a quase totalidade dos povos originários que foram vítimas das violências perpetradas ... eventos reais, porém materializam dois modos-de-ser-no-mundo que expressam, tipologicamente, a ... Baumann (2008, p. 116) ilustra com propriedade ... a suposta falta atribuída aos ... A liberdade de aquisição de propriedades e de estabelecimentos ... -
Decisão Monocrática Nº 5072892-07.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-12-2022
... restringe o direito constitucional propriedade". Na sequncia, delineou a existncia de outros ... de mera permisso ou tolerncia no constituem modos de aquisio de posse. (AC n 2008.018137-3, Des ...
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Acórdão Nº 0011317-25.2009.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. TENTATIVA DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PERTENCENTE À GLEBA MAIOR. PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA QUE PERTENCE À PROPRIEDADE DO APELANTE. TESES NÃO ACOLHIDAS. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREENCHIDOS. PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS QUE INDICAM O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA,
... a rea objeto da presente lide de sua propriedade, afirmando, ainda, que os requerentes jamais ... ressalta que a usucapio "Inclui-se entre os modos originrios. que, a despeito de acarretar a ... -
Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : [Reconhecimento / Dissolução, Aquisição] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no ... cópia digital apresentada nos autos originários é apta e suficiente para a realização da prova ... , 144 C1800 , RENAVAM 00596149000 de propriedade do de cujus Lacordélio Alves dos Santos ... Da ... Conhecem-se os seguintes modos originários de aquisição: o usucapião, a ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0171147-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em litígio, transmitiu o direito de propriedade aos posseiros, com a autoridade e imutabilidade ... , estes não são sujeitos à aquisição por usucapião, não se aplicando, portanto, o ... 29 de julho de 1921, aos adquirentes originários Meier, Annes e Cia. Ltda. É o que desponta do ... a compra e venda ou a doação; ou pelos modos não convencionais, como ocupação e usucapião ...
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Processo nº 0000035-64.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
... originários do Juízo ... diversos bens de propriedade dos turistas ... e Charlotte, com o modos ... operandi narrado). ... obter vantagem consistente na aquisição de dois bonés e um par de ...