modos originários aquisição da propriedade
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Direito Administrativo
... ção, para fins pessoais, de bens de propriedade ou à disposição das entidades públicas). RB ... , não criando direitos ou deveres originários, daí seu caráter derivado; C: correta, pois a ... o tempo de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade, previsto no art. 41, caput , da ... entre os licitantes pode ser de dois modos: (i) modo aberto: possibilidade de lances ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ção e entregas de títulos de propriedade para ... locais já regulares, finalizando o ... Paulo - Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante. MSG 48/2022- Contratação ... originários do país. Para intervenções artísticas na ... emissão de poluentes para os demais modos de transporte. Esse produto foi entregue ... e ...
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Formas de proteção
... , paleontológico, formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, numa ampla abrangência ... a lei penal, ou leis ou regulamentos originários de outros poderes”, de edição já presente ou ... usual de intervenção do Estado na propriedade e para a salvaguarda do patrimônio cultural ... administrativo, inexistente quando da aquisição do bem. 3. O conjunto probatório demonstra que ...
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
... o ideal da liberdade e a realidade da propriedade. Eles afirmavam que o homem era livre por ... analisados processos de liberdade originarios das diferentes regioes do Pais e que foram ... mostrava, sobretudo, os motivos e os modos pelos quais eram passadas as cartas de alforria, ...
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Primitive accumulation, expropriation and legal violence: expanding the borders of critical sociology of law/Acumulacao primitiva, expropnacao e violencia juridica: expandindo as fronteiras da sociologia critica do direito.
... direito redefine o homem em termos de propriedade, tornando-o, ao mesmo tempo, sujeito e objeto ... "projetos contra-hegemonicos alternativos de modos de vida, relacoes e subjetividades" (Buckel 2007: ... que, ao caracterizarem os povos originarios da Africa, da Asia ou da America como irracionais ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... real (indissoluvelmente ligado à propriedade imobiliária ) está intimamente vinculada ao ... ções da propriedade e dos diversos modos de aquisição da propriedade ), não faltaram ... absolutos / relativos ; direitos originários / derivativos ; direitos civis / políticos ; ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... I — homens e ... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas ... 1998) § 4o Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação ... II — os modos de criar, fazer e viver; ... III — as ...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... ório) na Itália; (Chefe do livro de propriedade – Rechsptfleger ) na Alemanha; Chief Land ... sempre sujeito aos requisitos originários e sob regulamentação e controle do Poder ... 11.481/2007); nas restrições a aquisição de terras impostas a estrangeiros por força da ... caso, ao qual por nenhum dos ditos modos fosse provido, mandamos que o notifiquem a Nós, ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... liberdade religiosa e política, a propriedade coletiva, o contato com a natureza, enfim, tudo o ... : I - as formas de expressão;II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações ... ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ... e reformulações de antigos e aquisição de novos direitos, além da alteração do papel ... -
A educação do campo e o fim das políticas públicas como as conhecemos: questões para reflexões de futuro
O presente ensaio propõe-se a analisar a Educação do Campo no seu triplo signo - Campo - Educação - Políticas Públicas, com ênfase no processo de institucionalização de políticas públicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas educacionais. O projeto de empresariamento da educaçã
... diversidade conquistada pelos povos originários, tradicionais e do campo e, por outro lado, o ... da gestão das escolas com empresas, aquisição de material didático e pedagógico das empresas, ... -se em conglomerados transnacionais de propriedade de fundos privados com ações nas Bolsas de ... Há conhecimento nos modos de produção e reprodução da vida e ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... , em nível formal e sistematizado, aquisição de conhecimentos e habilidades especificamente ... e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou ... originários exclusivamente do AFD, gerando o relatório ...
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A resoluçao online de litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas
O caráter conservador do Direito, decorrente da sua necessidade de preservação das estruturas sociais, e a natureza disruptiva das tecnologias de informação e transmissão de dados, que impõe à sociedade novas formas de relacionamento com o real, demarcam a relação nem sempre harmoniosa entre o Direito e a tecnologia. Não se pode negar a existência de uma certa distonia entre a regulação jurídica...
... firmadas no ciberespaço, quer sejam originários de relações jurídicas constituídas no mundo ... essa normatividade no que concerne aos modos de sua expressão ... Enquanto o Direito dos ... em domínios tão diversos quanto a propriedade intelectual, a proteção da vida privada, a ... Além disso, a aquisição de produtos físicos efetuada em sítios de ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, ... suspende o exercício, mas não a aquisição do direito ... Art. 132. Salvo disposição ... eficaz somente entre os contratantes originários: ... I - se não houver indicação de pessoa, ou ... que de boa-fé fizer a transferência pelos modos indicados nos artigos antecedentes ... Art. 926 ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, ... suspende o exercício, mas não a aquisição do direito ... Art. 132. Salvo disposição ... eficaz somente entre os contratantes originários: ... I - se não houver indicação de pessoa, ou ... que de boa-fé fizer a transferência pelos modos indicados nos artigos antecedentes ... Art. 926 ...
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O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú
Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção...
... originários da América possuem “alma” ou não; em ... reconstruíram, no Brasil, seus modos de ser e viver, com suas línguas, tecnologias, ... formação da comunidade, o modo de aquisição do território, as práticas econômicas a que se ... a sul de Milho Verde, estendendo-se a propriedade até o Rio Massangano (Jequitinhonha) (Satiago, ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Ba
... " e não-europeus, sobre se os povos originários da América possuem "alma" ou não; em síntese: ... reconstruíram, no Brasil, seus modos de ser e viver, com suas línguas, tecnologias, ... formação da comunidade, o modo de aquisição do território, as práticas econômicas a que se ... divisão é emanação do direito de propriedade, não se sujeitando assim a prazos ...
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Desastre ambiental de Mariana e os Krenak do Rio Doce
O artigo se propõe a apresentar reflexão sobre o maior desastre ambiental do Brasil, ocorrido em Minas Gerais, em novembro de 2015, e as consequências trazidas ao povo Krenak, que possui ligação ancestral com o rio Doce, o maior dessa bacia fluvial. Toda a área foi altamente impactada pelo vazamento sem precedentes de rejeitos da mineração do ferro. O desastre aponta para mais um dos conflitos...
... modos de vida tradicionais, ao mesmo tempo em que são ... para ações de saúde, além da aquisição de duas embarcações de pequeno porte. A empresa ... barragem de rejeitos de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S/A, gerou profundos ... fez em relação aos seus direitos originários aos territórios tradicionais ... Mesmo assim, ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... tais modos de agir são bem antigos e ao longo da história ... escravo, pois este já foi visto como propriedade, eis que integrava o patrimônio do seu detentor ... o custo para a aquisição da mão de obra escrava era alto e perigoso. por ... de deslocamentos dos locais originários de moradia para onde se encontram os locais de ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... religiosa, a educação passa a ser propriedade da Igreja que guarda em seus mosteiros somente ... , seus métodos de ensino e desenvolvia seus modos de avaliação. 146 Gilberto Jordão afirma que, ... de desapontamento e tristeza originários do meio ambiente do trabalho. 321 Há, também, ... a comunicação a terceiros (na aquisição, por exemplo, de um imóvel). Por aí ela difere ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... propriedade exclusiva do ... Estado de São Paulo, nos termos ... aquisição de motobombas para irrigação das ... várzeas ... A região também é lar de povos originários ... Conforme relatório produzido pelo Comitê ... Nas ... proximidades do rio, resistem modos de vida mais conectados à natureza, ... como ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... às modificações ocasionadas pelos novos modos de produção, já que o trabalho se tem ... caracteriza-se por combinar a aquisição de experiência profissional aplicada diretamente ... o princípio da função social da propriedade e, pois, da empresa (art. 170, inciso III, da ... Curiosamente, nos vem dos povos originários uma proposta que poderá ser inspiradora de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063249320204050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806324-93.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: Schubert De Farias Machado e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816264-03.2018.4.05.8
... ão do crédito perseguido nos autos originários, e determinou a substituição do depósito em ... incremento de leitos hospitalares, aquisição extraordinária de materiais, medicamentos e ... garantia da Execução Fiscal por quatro modos distintos: a) depósito em dinheiro, b) ... dois bens imóveis penhorados de propriedade" da executada (de matrículas 25.513 e 58.927), \xC3" ... -
Decisao Nº 8021340-82.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... tornou controvertida a condição de propriedade do autores, tendo se limitado em arguir que a ... sem atividade, à época da aquisição do lote pelo autor, arguição esta que não pode ... álida e eficaz (ID 3921859 dos autos originários).” ... Os ditos melhoramentos realizados no ... , as acessões artificiais são modos de aquisição originária da propriedade ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... eólicas de propriedade da Enel Green Power Eólica S.A (mais ... , posseiros e proprietários originários, sob pena de se fomentar a ... grilagem de ... modos de vida que contribuirão para a valorização da ... plano de manejo; ... III - aquisição de bens e serviços necessários ... à ...
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Acórdão Nº 0003269-46.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... ária objetivando a declaração de propriedade do imóvel rural denominado Fazenda Canta Galo, ... (Evento 31, F_PARTILHA7, dos Autos Originários), o que denota se tratar de composse ... Além ... MORTE DO AUTOR DA HERANÇA. SAISINE. AQUISIÇÃO EX LEGE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA INDEPENDENTE DO ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Modos de aquisição da posse. Forma ex lege : Morte ...