modos originários aquisição da propriedade
941 resultados para modos originários aquisição da propriedade
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Subjetividade, gênero e Estado de Direito no contexto das democracias liberais contemporâneas
... demais para se converter em uma mera propriedade do sujeito, que pode ser ressaltada ou ... não está apenas relacionado com a aquisição de direitos e deveres: ele é também um espaço ... invertendo os seus sentidos originários ou usuais. Durante um certo tempo nos Estados ... Nós podemos supor que o Estado pressupõe modos de pertencimento jurídicos, ainda que mínimos, ...
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Compensação ou tributação ambiental
Compensação ambiental e tributação ambiental não são sinônimas: entenda a diferença
... III − aquisição de bens e serviços necessários à ... (rppns), do que governança de povos originários, que, sabidamente, são responsáveis pela ...ii 5 da cf/1988, que dispõe que os modos de fazer e viver são passíveis de proteção. . ..., a exemplo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (iptu) verde, incen- ... -
Acórdão Nº 5010957-44.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.GRATUIDADE PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPOSSUFICIÊNCIA QUE DEVE SER COMPROVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 11 DE 2018 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUERENTES QUE COMPROVARAM NÃO...
...propriedade junto ao registro de imóveis, vez que não há ... já acolheu pedido similar, quando a aquisição fora realizada diretamente do proprietário ... ponto, esclarece-se que:"Didaticamente, os modos de adquirir a posse classificam-se em ... -
Da ordem social
... função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios ...190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa ... II — os modos de criar, fazer e viver; . III — as criações ...ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ...
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Da ordem social
... função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios ...190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa ... II — os modos de criar, fazer e viver; . III — as criações ...ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ...
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Direito e marxismo: entre o antinormativo e o insurgente/Law and Marxism: between antinormativism and insurgency.
... mesmo direito, flexivel ao regular a propriedade privada, a troca de mercadorias e os costumes dos povos originarios. Se a analise estiver correta, havera vida longa ... de producao e substituindo-as por novos modos de produzir a vida" (5758). Deste modo, sao as ...
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Acórdão Nº 0000134-12.2013.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO INÍCIO DO NOVO MANDATO. POSSIBILIDADE. DÉFICIT FINANCEIRO E NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DA MOTIVAÇÃO. a) O artigo 78, inciso XIV, da Lei Federal nº 8.666/1993, autoriza a Administração Pública a suspender, por
... uma vez que o mesmo fora prestado de outros modos, ou seja,. por servidores efetivos da ...1.1 dos autos originários nº 0000134-. 12.2013.8.16.0079), alegando que: ...ÇÕES, TERRENOS OU EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE OU. RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS E ... contrato (o que poderia indicar que a aquisição também. ficou condicionada ao êxito); c) Item ... -
Acórdão Nº 0001731-16.2013.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO INÍCIO DO NOVO MANDATO. POSSIBILIDADE. DÉFICIT FINANCEIRO E NECESSIDADE DE REORGANIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E DA MOTIVAÇÃO. a) O artigo 78, inciso XIV, da Lei Federal nº 8.666/1993, autoriza a Administração Pública a suspender, por
... uma vez que o mesmo fora prestado de outros modos, ou seja,. por servidores efetivos da ...1.1 dos autos originários nº 0000134-. 12.2013.8.16.0079), alegando que: ...ÇÕES, TERRENOS OU EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE OU. RESPONSABILIDADE DAS SECRETARIAS E ... contrato (o que poderia indicar que a aquisição também. ficou condicionada ao êxito); c) Item ... -
Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
... serem considerados cidadãos, já que seus modos de vida não eram compatíveis com os interesses ... 4° de seu texto original, atribuiu a propriedade das terras indígenas à União, bem como ... e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ...aquisição privada da ƚĞƌƌĂ͟ ;s E/E͖ SILVA; TEDESCO, ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... da Corte; b) Creditamento de IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos ...ência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa ... a promover o respeito à diversidade de modos de vida e visões de mundo existentes, além de ...ência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que ...
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Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
...Já no preâmbulo, os constituintes originários afirmaram que o Estado Democrático fundado pela ... direitos de liberdade (garantia da propriedade privada) ou de bem-estar social. Todos os ...ções sobre novas tecnologias, aquisição de máquinas estrangeiras para copiá-las, e ... ambiental, preservação de modos de vida tradicionais e identidade cultural dos ... -
Por um constitucionalismo socioambiental: o princípio do buen vivir e o novo constitucionalismo democrático latino-americano
O trabalho apresenta de forma sucinta algumas características do denominado constitucionalismo latino-americano, que se destaca pela tentativa de privilegiar a riqueza cultural e as tradições comunitárias e históricas na busca de uma refundação das instituições políticas e jurídicas. Esse movimento constitucionalista, como se pretende mostrar, ao incluir em sua agenda questões de cunho ambiental,
... de las naciones y pueblos indígenas originarios campesinos. Es la expresión constitucional de la ... uma abertura para inserção dos diferentes modos de vida, o que se expressa, de certa forma, pelo ...ção do indivíduo e dos meios de aquisição de bens. O motor do processo produtivo e do ...São sua propriedade e domínio. Obcecado pelos lucros imediatos, o ... -
Dos recursos
... Corte; b) Cre-ditamento de IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos ...Por essa razão, édeinegável propriedade o entendimento cristalizado na Súmula n. 333, do ... a promover o respeito à diversidade de modos de vida e visões de mundo existentes, além de ...ência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que ...
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Da ordem social
... I — a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu ...190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa ... II — os modos de criar, fazer e viver; . III — as criações ...ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ...
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Da ordem social
... I — a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu ...190. A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa ... II — os modos de criar, fazer e viver; . III — as criações ...ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ...
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Acórdão nº 2007/0026694-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O tempo legal do processo submete-se ao princípio da razoabilidade, incompatível com o seu exame à luz de só consideração aritmética,
... '(..) como auxiliador de DIMI na aquisição e guarda de cocaína e funcionou, relativamente ...054, dos autos originários da DPF/SANTOS). De posse dessa certidão de ... os ativos, como originários de propriedade lícita, tanto que anunciou para venda o Piccolo ... diferentes, em condições de tempo, lugar, modos de execução e circunstâncias outras, marcadas ... -
Acórdão Nº 0300965-83.2018.8.24.0080 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO SOBRE A ÁREA USUCAPIENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. IMÓVEL QUE, APESAR DE TER SIDO ADQUIRIDO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL, ESTÁ INSERTO EM ÁREA MAIOR, NÃO POSSUINDO, PORTANTO, MATRÍCULA PRÓPRIA. INSUBSISTÊNCIA. BEM OBJETO DA LIDE QUE FAZ PARTE DE GLEBA...
... em favor da autora, declarando-se a aquisição originária da propriedade e expedindo-se o ... Orlando Gomes, "inclui-se entre os modos originários. É que, a despeito de acarretar ... -
Dos fatos jurídicos
... sujeitos e o objeto, dando lugar à aquisição e à perda dos direitos. Essa maneira de ...Tanto os acontecimentos originários dos fatos jurídicos naturais como os decorrentes ..., devemos inicialmente distinguir dois modos: o originário e o derivado. É originário ...A aquisição da propriedade através do usucapião - meio pelo qual uma ...
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Acórdão Nº 0305956-27.2018.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO SOBRE A ÁREA USUCAPIENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. AVENTADO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DERIVADA DA POSSE, PORQUANTO NÃO REALIZADO O REGISTRO. INSUBSISTÊNCIA. AQUISIÇÃO DA ÁREA...
... não houve transferência derivada da propriedade, a qual se perfectibiliza por meio de registro; ... quo, é manifesta a inviabilidade de aquisição da propriedade, mediante reconhecimento da ... Orlando Gomes, "inclui-se entre os modos originários. É que, a despeito de acarretar a ... -
Acórdão Nº 0302118-74.2018.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO TERMINATIVA DO PROCESSO EM 1º GRAU - RECURSO DOS AUTORES - ALEGADA FALTA DE ÓBICE LEGAL À USUCAPIÃO - INACOLHIMENTO - OCORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - BURLA AO RECOLHIMENTO DE...
... Orolino Tadeu Arbegaus, que detinha a propriedade por ter recebido como herança. Assim ... agir.A princípio, devo lembrar que a aquisição da propriedade pela usucapião deve se dar sem ...úcia, enquadra o instituto na classe dos modos originários de adquirir, demonstrando o ... -
Direito Sindical
.... e) A aquisição de personalidade jurídica pelas organizações ..., por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e democraticamente gerido. A cooperativa ... misto, que configure miscigenação de modos de produção. Cabe, no caso concreto, ...órias no emprego), subdividindo em originários (inexiste norma coletiva anterior); revisionais ...
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Decisão Monocrática Nº 0301287-84.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... esclarecer a distinção entre os modos de aquisição de propriedade. Sobre o assunto, ... adquirir a posse classificam-se em originários e derivados. Os primeiros traduzem um estado de ...
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A educação do campo e o fim das políticas públicas como as conhecemos: questões para reflexões de futuro
O presente ensaio propõe-se a analisar a Educação do Campo no seu triplo signo - Campo - Educação - Políticas Públicas, com ênfase no processo de institucionalização de políticas públicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas educacionais. O projeto de empresariamento da educaçã
... diversidade conquistada pelos povos originários, tradicionais e do campo e, por outro lado, o ... da gestão das escolas com empresas, aquisição de material didático e pedagógico das empresas, ...-se em conglomerados transnacionais de propriedade de fundos privados com ações nas Bolsas de ...Há conhecimento nos modos de produção e reprodução da vida e ... -
Acórdão Nº 0304275-35.2016.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO SOBRE A ÁREA USUCAPIENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO OBJURGADA. AVENTADO RECEBIMENTO DA ÁREA EM VIRTUDE DA DOAÇÃO DE SEUS GENITORES. ADUZIDO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE 1994. EM VIA SUBSIDIÁRIA, PRETENDIDA CONVERSÃO PARA AÇÃO...
...ão, objetivando a declaração de propriedade sobre um imóvel localizado na Rua José Henrique ... por meio da usucapião; (ii) desde a aquisição da área, mediante doação recebida do genitor ... Orlando Gomes, "inclui-se entre os modos originários. É que, a despeito de acarretar a ... -
Acórdão Nº 0318899-76.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - PROPRIEDADE - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO TERMINATIVA DO PROCESSO EM 1º GRAU - RECURSO DOS AUTORES - ALEGADA FALTA DE ÓBICE LEGAL À USUCAPIÃO - INACOLHIMENTO - OCORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E DE ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - BURLA AO RECOLHIMENTO DE...
... de 607,39m².Argumentam que, desde a aquisição, em 19-11-2001, residem no imóvel, tendo direito ... ponto, esclarece-se que "Didaticamente, os modos de adquirir a posse classificam-se em ..., haverá aquisição originária da propriedade imobiliária quando o indivíduo fizer seu o bem ...