modos originários aquisição da propriedade
-
Acórdão Nº 0001186-06.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... MANIFESTADA PELOS AUTORES. AQUISIÇÃO DO BEM POR ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... REGISTRAL. AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE ... IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. TRANSMISSÃO ... Os modos de ... aquisição da propriedade podem ser nários ou derivados. Originários são assim ... considerados não pelo fato de a ...
-
Usucapião - noções gerais
... órias objetivam proteger o direito de propriedade. É, pois, uma das consequências entre os ... 4.1.3 Aquisição Originária e Derivada ... A aquisição poderá ... professor afirma que: “inclui-se entre os modos originários. É que, a despeito de acarretar a ...
-
Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... considerando principalmente a tese da propriedade privada e segurança jurídica ... Se ... ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ... terras ocupadas pelos nativos aos próprios modos de organização social, costumes, línguas e ... vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa ... 238 ... Este obra está ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... e institutos romanos: o Direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano ... óricas, a partir do modelo de sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, feudal e ... Tais meios eram: 1º) os modos de aquisição originários; 2º) o usucapião; 3º) para as ...
-
Acórdão Nº 0001813-80.2018.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-10-2023
... aquisição do imóvel pela parte ré, de forma que resta ... cumpre elucidar que posse e direito e propriedade são institutos distintos, ... pelo que ... reaver a coisa, e e adquirido por algum dos modos previstos no Codigo ... Civil (por exemplo, no ... de um dos modos de aquisicao originarios ou ... derivados previstos pelo ordenamento ...
-
Direito Administrativo
... o uso e o gozo da liberdade e da propriedade privada em favor do interesse da coletividade, ... originários da Constituição e representativos dos Poderes ... aquisição dessas áreas ... Considerando que esse ... entre os licitantes pode ser de dois modos: (i) modo aberto: possibilidade de lances ...
-
Direito Civil
... Excepcionalmente, poderão adquirir a propriedade dos prédios necessários à sede dos ... exige o nascimento com vida para a aquisição da personalidade civil, o nascituro não tem ... , segundo Bittar, “direitos inatos (originários), absolutos, extrapatrimoniais, ... Ela pode se dar de dois modos: pela legítima defesa e pelo desforço imediato ...
-
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... que valoriza a autonomia e o respeito aos modos de vida dos povos indígenas, sem fazer ... e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, que ... , entre os quais o conceito de propriedade, de forma realmente plural ... Neste ... na área demarcada pela União, houve aquisição a non domino , gerando nulidade dos títulos ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... liberdade de movimento, o direito à propriedade e o direito à propriedade; o respeito à ... 9 Ele viu a aquisição de direitos como uma luta contingente e ... com destinatários vinculados a originários e autónomos deveres privados de protecção, ... e promove o realinhamento de clássicos modos de atuação estatal; como se viu, é uma nova ...
-
Acórdão Nº 0000822-61.2003.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO RÉU E DA ... CELEBRAÇÃO DE COMODATO NO ... 1.4; b) há indícios de sua aquisição de posse dos bens; c) a prova oral colhida ... reaver a coisa, e e adquirido por algum dos modos previstos no Codigo ... Civil (por exemplo, no ... de um dos modos de aquisicao originarios ou ... derivados previstos pelo ordenamento ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de ... no local de trabalho; j) Promover a aquisição de experiência de trabalho por pessoas com ... ção de proteção dos direitos de propriedade intelectual não constitua barreira excessiva ou ... parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul — ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro ... Os modos e os protocolos da Corte sofreram um choque com ... ê-las para si, por transferência ou aquisição, a situação significava que somente os liberais ... aos comerciantes portugueses eram originários de regiões internas do continente africano, das ...
-
Responsabilidade civil em tempos velozes e ultraconectados: em busca de novos modos de percepção
... a independer tanto do mercado como da propriedade. Daí se falar em nonmarket and nonproprietary ... que não podem ou não necessitam da aquisição de determinado bem. Emerge, assim, a figura do ... Costuma-se, também, citar os termos originários, em alemão (Drittwirkung ou horizontalwirkung); ...
-
Pessoas Naturais
... ém praticar atos jurídicos visando a aquisição, modificação ou extinção das relações ... ças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ... nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da ... formal de partilha, em definitivo à propriedade de herdeiros não legítimos, mormente o ...
-
O direito de propriedade sobre gametas
... corpo seria um modo sui generis de aquisição originária de propriedade. Por fim, a terceira ... primeira corrente busca nos debates originários" sobre os direitos da personalidade a fundamentaç\xC3" ... de uma inconsistência lógica, mas os modos de ser da pessoa. 79 De toda maneira, se os ...
-
Acórdão nº 1.0342.10.003802-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL HOMOLOGADA POR SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXIGÊNCIAS DO CARTÓRIO DE IMÓVEL.
... ão, por ser um modo original de aquisição de propriedade, não pode ser utilizada pelo ... Os modos de aquisição da propriedade podem ser ios ou derivados. Originários são assim considerados não pelo fato da ... -
Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que ... que a usucapião é concedida entre os modos originários de aquisição, pelo fato de não ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... o registro; o que ocorre é a não aquisição do direito real sobre aquele imóvel ... Já ... Dentre os modos, havia a tradição ( traditio ). Ao longo dos ... éscimo: se os imóveis urbanos são originários de desdobros de áreas urbanizadas, que não ...
-
Direito Tributário
... (C) propriedade territorial rural. (D) produtos ... por tributos devidos até a data da aquisição" ... (B) o cônjuge e o sucessor a qualquer t\xC3" ... a renda os seguintes rendimentos originários do trabalho e assemelhados, exceto: (A) até ... , pois a citação pode ser feita pelos modos previstos no art. 8º da Lei 6.830/1980, em regra ...
-
Da aquisição e perda da posse
... , de qualquer dos poderes inerentes à propriedade ... Portanto, a dicção do artigo que dispõe ... 64 Adriano Stanley ... 3. MODOS ORIGINÁRIOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE ... Já ...
-
Acórdão Nº 0026203-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DE PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. ESBULHO, A PRINCÍPIO, NÃO ... autor, havia a informação que a sua aquisição não recairia ... sobre a totalidade do terreno, ... a coisa, e é adquirido por algum dos modos previstos no Código Civil (por exemplo, no caso ... ência de um dos modos de aquisição originários ou ... derivados previstos pelo ordenamento ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a segurança civil individual e a propriedade”. Da leitura dos incisos, verifica-se a ... é lesado desde que se impede a aquisição da vida e da personalidade civil a um feto ... são livres para escolher os seus modos de vida e são iguais em direitos e ... É quando os genes originários de duas fontes se combinam para formar ...
-
Direito Civil
... Durante a constância da união houve aquisição de patrimônio imobiliário, sendo que após ... ção Federal lhes reconhece direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, ... , anticrese e hipoteca, além da propriedade) como imóveis, e, como tal, as respectivas ... O Código Civil de 2002 trata dos diversos modos de aquisição, separando a propriedade imóvel ...
-
Da execução
... tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ... de embargar, de acordo o título de aquisição do bem (CPC, art. 1.046 do CPC), daí por que ... originários das sentenças transitadas em julgado, em ... A seu ver, falar em “vários modos” para promover a execução, é propor uma ...