molestia profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-71840/2004-0026-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA PROFISSIONAL QUE JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. Não constitui cerceamento de defesa, mas correta aplicação dos artigos 765 da CLT e 130 do CPC, o indeferimento de prova...
... INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MOLÉSTIA PROFISSIONAL QUE JÁ HAVIA SIDO RECONHECIDA PELA AUTARQUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102485-26.2005.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1)DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. NÃO CONHECIMENTO. O inciso X do art. 5.º Constitucional ampara o direito à indenização por dano moral, no caso decorrente de moléstia profissional, em decorrência da observância ao princípio maior da dignidade da pessoa humana, mas não disciplina questões afetas à fixação do...
... o direito à indenização por dano moral, no caso decorrente de moléstia profissional, em decorrência da observância ao princípio maior da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-50.2010.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PRESCRIÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. A prescrição deve ser apurada objetivamente nos casos de doença ocupacional por meio de elementos precisos que atestem que a ciência inequívoca ocorreu em data diversa daquela alegada pelo autor. No caso constata-se que o Tribunal Regional limitou-se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PRESCRIÇÃO ... - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67900-77.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. A jurisprudência desta Corte evoluiu no sentido de não considerar imprescindíveis ao reconhecimento da estabilidade acidentária o afastamento superior a quinze dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que constatada, após a despedida, moléstia profissional que guarde relação...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. A jurisprudência desta ... -doença acidentário, desde que constatada, após a despedida, moléstia profissional que guarde relação de causalidade com a execução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-204240/2000-0463-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DO RECONHECIMENTO DA MOLÉSTIA PROFISSIONAL PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORATIVA E A DOENÇA ADQUIRIDA RECONHECIDO JUDICIALMENTE, EM AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DO RECONHECIMENTO DA MOLÉSTIA PROFISSIONAL PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-673/1998-072-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Tendo a Corte de origem se lastreado na prova produzida para concluir pela nulidade da dispensa imotivada do reclamante, alterar tal entendimento implicaria em reexame fático-probatório vedado nesta instância. (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento não-provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DISPENSA IMOTIVADA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Tendo a Corte de origem se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000048-74.2016.5.06.0011), 18-09-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna...
... ão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214700-88.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ção para a hipótese de invalidez permanente oriunda de moléstia profissional, a qual, todavia, não foi objeto da fundamentação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238240-04.2005.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... superior a 15 dias, e não há prova de que seja portadora de moléstia profissional. Nessa perspectiva, diante de premissas fáticas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-97.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
... , de atestado exarado pelo INSS, reconhecendo a doença profissional, a ensejar direito à reintegração, sem infirmar as premissas que ... Pleno do TST (IUJ E-RR-736593/2001.0) e comprovação da moléstia profissional em juízo. Aplicação das Súmulas 23 e 296, I, desta Casa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-49.2001.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL ... A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000973-93.2015.5.06.0144), 08-05-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna...
... ão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209000-73.2008.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a título de indenização por dano material decorrente de moléstia profissional, consubstanciada em pensão mensal. No caso concreto, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134100-91.2004.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... determinar sua reintegração no emprego até a cessação da moléstia profissional. Violação dos arts. 5º, XXXVI, e 7º, I, da CF, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-04.2014.5.06.0102), 15-05-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna...
... ão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172200-06.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se fundamentando o dano moral postulado pelo Reclamante em lesão decorrente de acidente de trabalho ou de moléstia profissional, mas, sim, de atos praticados pelo empregador no curso da relação de emprego, não há como se afastar a aplicação do art. 7.º, XXIX, da...
... Reclamante em lesão decorrente de acidente de trabalho ou de moléstia profissional, mas, sim, de atos praticados pelo empregador no curso da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172200-06.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 7.º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não se fundamentando o dano moral postulado pelo Reclamante em lesão decorrente de acidente de trabalho ou de moléstia profissional, mas, sim, de atos praticados pelo empregador no curso da relação de emprego, não há como se afastar a aplicação do art. 7.º, XXIX, da...
... Reclamante em lesão decorrente de acidente de trabalho ou de moléstia profissional, mas, sim, de atos praticados pelo empregador no curso da ... -
Acórdão nº 2001/0154610-2 de T6 - SEXTA TURMA
... a doença da impetrante e sua atividade laboral, de que sua moléstia não tem natureza profissional, não há que se falar em direito líquido ...
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Acórdão nº 2006/0019216-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. SEGURADO APOSENTADO. MOLÉSTIA DESENVOLVIDA EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.528/97 ... que, além da comprovação do nexo causal entre a doença profissional e o labor exercido pelo segurado, a moléstia tenha se desenvolvido em ...
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Acordão do Primeira Turma, 16-11-2020
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA GRAVE OUINCURÁVEL. CÁLCULOS. PROVENTOS INTEGRAIS. CABIMENTO. AGRAVO INTERNODA UFC A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Constituição Federal, em seu art. 40, § 1o., inciso I,estabelece que o Servidor aposentado por invalidez permanentedecorrente de moléstia profissional ou doença...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001539-46.2016.5.06.0002), 16-04-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, o que corresponde à data do término do auxílio-doenç
... ão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-298540/2000-0431-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Tribunal Regional reconheceu que a reclamante estava acometida de doença profissional, que lhe reduziu a capacidade laboral, além de aferir que, em decorrência da moléstia profissional, a autora experimentou...
... GMWOC/ln/dbs/mr RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... a capacidade laboral, além de aferir que, em decorrência da moléstia profissional, a autora experimentou prejuízo material e moral. Todavia, a ... -
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão competente de ... temporariamente para o serviço militar em decorrência de moléstia ou acidente deverão ser postos na situação de encostamento, nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168800-56.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOENÇA PROFISSIONAL. ALTA MÉDICA. READAPTAÇÃO. RECOLOCAÇÃO DO RECLAMANTE EM POSTO DE ... ícia somente veio a corroborar que o demandante é portador de moléstia profissional, consubstanciada em sequelas crônicas de punhos", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31040-59.2004.5.05.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... Acidente de Trabalho) discriminando como situação geradora da moléstia" a \"digitação em terminal de computador\", tendo sido realizados, na ocasi\xC3" ... ão em relação ao desenvolvimento e agravamento da moléstia profissional, primeiro porque não comprovou haver providenciado, à época em que o ...