molestia profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-427/2001-036-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MF/MCG/amr ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - REQUISITO. A percepção de auxílio-doença acidentário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12300-14.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ) revelou a existência do nexo causal e culpa da empregadora na moléstia profissional acometida. Ressaltou, ainda, que o fato de a testemunha ter ...
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Acórdão Nº 0020409-46.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas.
... A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-101600-83.2006.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... profissional deve ser analisada levando-se em consideração a data do evento danoso, ... Se a moléstia profissional e o acidente de trabalho são infortúnios intimamente ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) de Posto ou Graduação; ... b) de Certificação Profissional; ... c) de Operações Militares; ... d) de Tempo de Serviço, observado o ... moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável, desde que torne o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218300-35.2002.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... deixou explicitado que ele ingressou são e desenvolveu a moléstia profissional ao desenvolver o trabalho junto à reclamada, bem como que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7140-66.2003.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABIMENTO. 1. No acórdão embargado, o recurso de revista foi conhecido e provido apenas para deferir ao reclamante a indenização por dano moral. 2. A responsabilidade civil trabalhista por culpa do empregador, calcada nos arts. 186 e 927 do Código Civil, pode se dar por ato omissivo, identificado, no caso, por não adotar,
... (1ª Turma) ... GMWOC/ln EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABIMENTO ... 1. No acórdão ... , como no caso vertente, em que o reclamante fora vítima de moléstia profissional, inexistem óbices ao conhecimento do recurso de revista, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195200-22.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC Nº 45/04. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC Nº 45/04. 1 - A Emenda Constitucional nº 45/2004 definiu a competência da Justiça do Trabalho para julgar as demandas relativas ao dano moral e material oriundos de acidente de trabalho. 2 - No entanto, a...
... profissional deve ser analisada levando-se em consideração a data do evento danoso, ... Se o acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de ... -
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... temporário os cidadãos de reconhecida competência técnico-profissional ou notório saber científico, os quais serão nomeados oficiais, nos ... § 2.A desincorporação ocorrerá: ... a) por moléstia em conseqüência da qual o incorporado venha a faltar ao serviço durante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142100-42.2005.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE INCAPACITANTE E AS ATIVIDADES LABORAIS. Do quadro fático delineado no acórdão, extrai-se que a autora está aposentada por invalidez, mas que as enfermidades que levaram à aposentação, -não estão rigorosamente associados ao acidente sofrido que,...
... Perito de confiança do Juízo, a recorrente é portadora de moléstia profissional, com redução total e permanente de suas atividades, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-106600/2000-0465-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2010
... , de atestado exarado pelo INSS, reconhecendo a doença profissional, a ensejar direito à reintegração, sem infirmar as premissas que ... Pleno do TST (IUJ E-RR-736593/2001.0) e comprovação da moléstia profissional em juízo. Aplicação das Súmulas 23 e 296, I, desta Casa ...
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Acórdão nº 2002/0021380-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. SEGURADO APOSENTADO. MOLÉSTIA DESENVOLVIDA EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.528/97 ... que, além da comprovação do nexo causal entre a doença profissional e o labor exercido pelo segurado, a moléstia tenha se desenvolvido em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116440-96.2005.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA PROFISSIONAL E ACIDENTE OCORRIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho
... - ACIDENTE DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MOLÉSTIA PROFISSIONAL E ACIDENTE OCORRIDO NO AMBIENTE DE TRABALHO - SÚMULA Nº 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-83.2003.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA - VIGÊNCIA - DOENÇA OCUPACIONAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Uma vez preenchidos os requisitos essenciais, durante a vigência da norma coletiva, para a aquisição do direito à estabilidade previsto em instrumento normativo, o empregado é detentor da garantia estabilitária mesmo após o termo final da norma coletiva concessiva. Contudo,...
... pericial e documental, atestou que o reclamante não adquiriu a moléstia profissional durante a vigência da Convenção Coletiva de 1998/1999. É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108900-89.2001.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. Vulnera, pois, o aludido direito, e...
... provas do processo evidenciam que a reclamante é portadora de moléstia profissional equiparável a acidente de trabalho. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50940-49.2005.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
MINERAÇÃO. MINA DE OURO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. O Tribunal Regional, com fulcro na prova dos autos, em especial a pericial, entendeu que houve nexo de causalidade entre a atividade desenvolvida pelo reclamante na reclamada e a doença sofrida pelo mesmo, bem como entendeu que houve culpa da reclamada no surgimento da doença, posto não...
... MINA DE OURO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR MOLÉSTIA PROFISSIONAL. DEMONSTRAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128113620194058400), 22-03-2022
Ementa Tributário e Processual Civil. Ação ordinária. Controvérsia acerca do enquadramento da patologia como moléstia profissional. Art. 6º, inc. XIV, da Lei nº 7.713/1988. Necessidade de nova prova pericial. Anulação da sentença. Retorno dos autos à instância originária. Provimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que julgou improcedente o pedido, mantendo o...
... oficial no sentido de que a parte autora não é portadora de moléstia profissional, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei nº 7.713/1988 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000317-78.2018.5.06.0000), 13-11-2018
I - DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA N° 378, INCISO II, DO C. TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO....
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula n° 378, inciso II, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83740-03.2000.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. A preliminar de negativa de prestação jurisdicional não merece acolhida, já que o Regional não fundamentou sua decisão exclusivamente no laudo médico de fl. 39, mas, também, tendo em vista outras provas produzidas, como os inúmeros atestados médicos do reclamante, que demonstram que ele já sofria da moléstia...
... médicos do reclamante, que demonstram que ele já sofria da moléstia profissional antes de sua despedida. Dessa forma, não há falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006650620204050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800665-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO E SILVA CARVALHO ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... por acidentes em serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018785-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. PRETENSÃO DE INTEGRALIDADE AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.- Embora a autora seja segurada obrigatória do IPSM, não é a autarquia previdenciária responsável pelo pagamento de seus proventos de aposentadoria (art. 12, I, da Lei Estadual nº 10.366/90), daí...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001484-46.2012.5.06.0193), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrada a presença de moléstia profissional nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, mesmo após a despedida, pois constatada a relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho rompido, correta a decisão que reconhece a nulidade da dispensa do do empregado protegido por...
... Demonstrada a presen ç a de mol é stia profissional nos termos da S ú mula 378, inciso II, do TST, mesmo ap ó s a despedida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-70.2015.5.06.0313), 26-06-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna...
... ão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado ... -
Acórdão Nº 0021504-50.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR . A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido, faz-se necessária a...
... DEVER DE INDENIZAR ... A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o ... -
Acórdão Nº 0020669-28.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido,
... A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o ...