monarcas absolutistas
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Julgamento 7000204-68.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-06-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE). MÉRITO. LEI 13.774/2018. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE EX-MILITARES PELA PRÁTICA DE DELITO CASTRENSE. ESCABINATO. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E AMPARADA NOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. INTENÇÃO DO LEGISLADOR. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DA REDAÇÃO DO ART. 30, INCISO I-B, DA LEI 8.457/1992. DIREITO...
... 59.) Na Idade Moderna, com o fortalecimento do poder central dos monarcas, houve a necessidade de reestruturação e reorganização das Forças rmadas. Nas proximidades do século XVI, os reis absolutistas exerciam uma liderança central. Contudo, delegavam parte do seu poder ... -
Julgamento 7000401-23.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (MPM). POSSE DE ENTORPECENTE. ART. 290, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). PRELIMINAR DE NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NULIDADE ABSOLUTA. ACOLHIMENTO. I - As alterações implementadas pela Lei 13.774/2018 à Organização Judiciária da Justiça Militar não conferem ao Juiz Federal deste
... ) Na Idade Moderna, com o fortalecimento do poder central dos monarcas, houve a necessidade de reestruturação e reorganização das rças Armadas. Nas proximidades do século XVI, os Reis Absolutistas exerciam uma liderança central. Contudo, delegavam parte do seu poder ... -
Julgamento 7000530-28.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-08-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE). PRELIMINAR. REQUERIMENTO. SUSPENSÃO DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DA ADMISSÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. LEI 13.774/2018. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE EX- MILITARES PELA PRÁTICA DE DELITO CASTRENSE. ESCABINATO. FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E AMPARADA NOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA
... Moderna, com o fortalecimento do poder central dos monarcas, houve a necessidade de reestruturação e reorganização das Forças rmadas. Nas proximidades do século XVI, os reis absolutistas exerciam uma liderança central. Contudo, delegavam ... Documento ... -
O poder do Juiz - ontem e hoje. - The judge?s power - yesterday and today
O triunfo da revolução burguesa levada a efeito no século XVIII influenciou, sobremaneira, a formação do Estado Moderno. Assim, esse Estado de feição burguesa tem, por via oblíqua, os interesses econômicos e políticos voltados à classe mais abastada, a qual, para a mantença desse estado de conquista, reservou uma legislação correlata às suas expectativas. Interessada, portanto, em segurança...
... passou a ser exclusividade do Estado, com a substituição dos monarcas pelo Poder Legislativo (SILVA, 2004, p. 35) ... Em vez da presença ... instrumento de tutela jurisdicional concebido pelos regimes absolutistas, como se os valores fundamentais e os interesses de ambos fossem ... -
Doutrinas da Baixa Idade Média
... 10 ... @@1.2. O surgimento das monarquias absolutistas ... Note-se também neste período a decadência do feudalismo, com ... Foi fortalecido o poder dos monarcas, estimulando-se o crescimento de Estados modernos, seculares e ...
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Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando
... mais dos ideais democráticos do que dos princípios absolutistas. O ponto central de diferenciação centrou-se, porém, no modo de ... Segundo Robert Dahl (1989), os monarcas ou os nobres medievais convocavam assembléias, com representantes de cada ... -
A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... centralização de poder real nas cortes europeias, cujos monarcas acolhiam de bom grado uma justificação teórica para o desenvolvimento ... Durante o século XVIII, as correntes absolutistas só vieram aprofundar os dogmas da soberania limitada. E, no século XIX, ...