Montante compensatório monetário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 2116-20.2012.5.12.0027)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. PNEUMOCONIOSE. NEXO CONCAUSAL. ÓBITO DO EX-EMPREGADO. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
... MODICIDADE. REARBITRAMENTO PARA MONTANTE ... QUE SE CONSIDERA MAIS ADEQUADO ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da ... indenização imposta, de modo ... da fixação do valor do montante compensatório ... É inquestionável que o hábito ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ção por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica ... , que a Corte a quo teria fixado valor monetário da indenização por danos moral e estético sem ... Arbitramento. Justo valor compensatório. Foi consignado na decisão recorrida que o ...
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Decisão monocrática Nº 1367813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... 3 – Montante compensatório arbitrado de forma acanhada ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... ao sujeito passivo o recolhimento do montante" que deixou de ser recolhido por ocasião da incid\xC3" ... de caráter infracional, senão compensatório pelo recolhimento do tributo a destempo, não ... de mora e a atualização do valor monetário ...
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Decisão da Presidência nº 1238221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... VALIDADE DO PROCEDIMENTO COMPENSATÓRIO ... ANULAÇÃO DA CDA ... IMPOSSIBILIDADE ... ção, é cabível o aproveitamento do montante total dos créditos reconhecidos judicialmente, ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Decisões Monocráticas nº 1238221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... VALIDADE DO PROCEDIMENTO COMPENSATÓRIO ... ANULAÇÃO DA CDA ... IMPOSSIBILIDADE ... ção, é cabível o aproveitamento do montante total dos créditos reconhecidos judicialmente, ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Decisão monocrática Nº 1390553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... O montante compensatório deve ser suficiente para ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Decisão monocrática Nº 1447760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-07-2023
... adequado, diante das circunstâncias, montante que se entende suficiente à hipótese dos autos, tem caráter punitivo e compensatório, sem importar em enriquecimento das autoras ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Ação civil pública
... ) e imputar ao poluidor o ressarcimento monetário pelos estragos verificados (pedido de ... ção de fazer, depois de algum tempo, o montante daquela multa superou o patrimônio ativo da ... de multa, no sentido penal, compensatório ou substitutivo da obrigação e nem se submete ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... JURISPRUDÊNCIA. VALOR COMPENSATÓRIO. REVISÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA ... 1 ... ão; ou seja, nada dispõe acerca do montante a ser estabelecido nas indenizações por dano ... para a aquilatação do valor monetário da condenação. Paulo Lôbo esclarece que “A ...
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Legislação
... recursos do FGTS, cabendo-lhe aprovar o montante destinado a tal finalidade no orçamento anual ... Federal através do incremento compensatório da taxa de juros cobrada nas operações de ... ções estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional — CMN ... Art. 7º Ao titular da ...
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Decisão monocrática Nº 1358908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... solidária, a título de danos morais, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente ... ão de majoração do montante compensatório por danos morais, por se mostrar o valor fixado ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço ... , ainda, a Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 2.878, de 26 de julho de 2001 ... financeiros utilizados em caráter compensatório ou de incentivo ... § 1 o Para concessão de ...
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Jurisprudência
... monetário da época). Assim ficou afastado da demanda ... teoria do valor do desestímulo, onde o montante da indenização deve ser razoavelmente ... ordenamento, tem duplo caráter, compensatório ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20453-38.2015.5.04.0233)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ARTEB FARÓIS E LANTERNAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS - INVALIDADE DO ACORDO - BANCO DE HORAS - DESCUMPRIMENTO DO INSTRUMENTO COLETIVO. AUSÊNCIA DE...
... habitual, o que invalida o regime compensatório" semanal, nos termos ... da Súmula/TST n\xC2" ... , é de se concluir que o montante indicado não ultrapassa nem mesmo o patamar ... monetário da presente reclamação trabalhista conferido ao ... -
Do Dano Moral Coletivo. Teoria do Dano. Do Interesse Coletivo Moral (Extrapatrimonial) como Expressão das Novas Categorias de Interesses Jurídicos
... para R$ 50.000,00, fixou essa verba em montante extremamente reduzido, incompatível com a ... as dificuldades de se atribuir valor monetário (preço) ao dano moral, considerando a ausência ... ao causador do dano; caráter compensatório dirigido à vítima, “que receberá uma soma ...
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Legislação
... recursos do FGTS, cabendo-lhe aprovar o montante destinado a tal finalidade no orçamento anual ... Federal através do incremento compensatório da taxa de juros cobrada nas operações de ... ções estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional — CMN ... Art. 7º Ao titular da ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... ção judicial, seja no aspecto compensatório seja no que tange a punição do ato mediante ... , trata-se de um interesse que não é monetário, mas é digno de tutela jurídica, no sentido de ... ão, dada a gravidade da lesão, e fixe o montante indenizatório ... EBOOK DANO MORAL.indb 53 ...
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Leis
... 35, cujo montante não poderá ser inferior 1/12 (um doze avos) do ... Art. 6º A correção do valor monetário dos salários dos empregados, que trabalham em ... Federal através do incremento compensatório ... da taxa de juros cobrada nas operações de ...
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Decisão monocrática Nº 760952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... da falta de critérios de fixação do montante da indenização, tome por base os princípios da ... , tanto punitivo do agente quanto compensatório ou reparatório em relação à vítima. A ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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O dano-morte: a responsabilidade civil pela violação ao direito fundamental à vida
... Não existindo definição quanto ao montante das despesas funerárias, considera-se que o mais ... A vida não tem um valor monetário quantificável que possa ser atribuído pelo ... por um viés vindicatório e não compensatório de danos, abre-se caminho para investigação da ...
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Legislação Complementar
... e em atos editados pelo Conselho Monetário Nacional. (NR) (Incluído pela Lei n. 13.590, de ... ância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta ... Federal através do incremento compensatório da taxa de juros cobrada nas operações de ...
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Legislação Complementar
... ância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta ... Federal através do incremento compensatório da taxa de juros cobrada nas operações de ... ções estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional — CMN ... Art. 7º Ao titular da ...
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Acórdão Nº 0020437-54.2014.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-08-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. NÃO VALIDADE. Não tem validade regime compensatório de horas na modalidade "banco de horas" quando não observados os requisitos da norma instituidora, ainda que previsto nas normas coletivas e no contrato individual de trabalho. Recurso da reclamante provido, no tópico.
... EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. NÃO VALIDADE. Não tem ... da Justiça do Trabalho, limitados no montante" de R$1.001,90 ... Valor da condenação que se mant\xC3" ... de abertura de caixa, fechamento monetário, atender no caixa recebimento de carnês, ... -
Decisao Nº 8000083-13.2017.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
... DANOS MORAIS. MONTANTE COMPENSATÓRIO MAJORADO ... 1. No caso, o ... e determina que compete ao Conselho Monetário Nacional limitar, sempre que necessário, as ...