Morte do condenado
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Acórdão nº 2003/0033426-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. DIREITO DO CONDENADO" ... A vedação à execução progressiva da pena, nos moldes em que disp\xC3" ... um certo grupo de condenados à margem da progressão, sem ferir de morte, dentre outros, o princípio constitucional da isonomia ... Recurso a que ...
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Acórdão nº 2003/0134316-3 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. DIREITO DO CONDENADO" ... A vedação à execução progressiva da pena, nos moldes em que disp\xC3" ... um certo grupo de condenados à margem da progressão, sem ferir de morte, dentre outros, o princípio constitucional da isonomia ... Recurso a que ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... IV - pensão por morte: vinte e quatro contribuições mensais, salvo nos casos em que o segurado ... § 1º Não terá direito à pensão por morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado ...
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Decreto nº 10.419 de 07/07/2020. Regulamenta a alínea 'e' do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
... “Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente ... § 4º O material condenado será descaracterizado quando: ... I – não for processado no dia do ...
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Direito Constitucional
... pai e descobriu que (A) nenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano ser estendida aos sucessores ... aos sucessores e contra eles executada, pois deixa de existir com a morte do condenado ... (C) a pena poderá passar da pessoa do condenado, ...
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Acórdão nº 2015/0020292-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Na hipótese, o Município recorrente foi condenado ao pagamento de indenização ... com a família, também ocasionou a morte de três familiares dos agravados ...
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Acórdão nº 2014/0316957-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. MANDADO DE PRISÃO NÃO CUMPRIDO. R
... ferimentos que não foram a causa de sua morte por ... corpus , concluir que o recorrente, caso venha a ser condenado" ... ao final do processo, será beneficiado com a \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0220142-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL. MOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentaçã
... indireta (disparo efetuado por terceiro), a morte de uma das vítimas. ... reincidente, condenado" a pena superior a 4 anos de reclusão e não\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0367369-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE, ANTE A INIDÔNEA VALORAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL, ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.
... FOI CONDENADO POR FATOS POSTERIORES AOS DO ... morte" ... – Com o decote da valoração desfavorável da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0171880-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ROUBO. PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA DE AUTORIA E DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO...
... morte perpetrada após a ... condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2015/0165713-7 de T5 - QUINTA TURMA
... restou atingido por disparos que lhe causaram a morte. ... condenado o direito de ...
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Acórdão nº 2014/0195020-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenado, pela prática do crime ... restritiva de direitos, por ameaça de morte e vias de fato por desferir ... tapa no rosto da esposa ...
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Contra apelos de Jane Fonda e Kim Kardashian, condenado à morte que se dizia inocente é executado nos EUA
O detento Iván Cantú, de 50 anos, foi executado no Texas, sul dos Estados Unidos, por ter sido condenado em 2001 pelos assassinatos no ano a anterior de seu primo James Mosqueda e da noiva deste, Amy Kitchen. Ele recebeu uma injeção letal apesar de t...
- Acórdão nº 2014/0135507-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 213934 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... -se a devastadora substância denominada "crack", que tem levado à morte rápida vários jovens de todas as classes econômicas, devendo tal fato ... 3. Fixada pena superior a quatro anos de reclusão para condenado reincidente, não há ilegalidade no estabelecimento do regime fechado ...
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Professor é condenado à morte por tweets críticos ao governo saudita em perfil anônimo com nove seguidores
Um tribunal da Arábia Saudita condenou à pena de morte um professor crítico do governo local por conta de publicações feitas por ele em um perfil anônimo no Twitter. Mohammed al-Ghamdi, conhecido por criticar a corrupção no país e por defender acadêm...
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Acórdão nº REsp 1393428 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS CONTRA O EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. OMISSÃO DA EMPRESA. AÇÃO DO EMPREGADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DO EMPREGADOR AFASTADA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54/
... com a metade dos valores pagos pelo INSS a título de pensão por morte, com juros de mora desde a citação ... 2. Não se conhece de Recurso ... de responsabilidade civil extracontratual do empregador, que foi condenado a indenizar o ora recorrente por ato ilícito, diante da existência de ... -
Traficante FB é condenado a 225 anos de prisão por morte de PMs em queda de helicóptero no Morro dos Macacos
O traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, foi condenado a 225 anos de prisão e 1.200 dias de multa pela morte de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros seis durante um ataque que resultou na queda de um helicóptero da PM no...
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Manvailer é condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner no Paraná
Agência O Globo -SÃO PAULO — O professor Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão na noite desta segunda-feira (10) pelo homicídio da mulher, a advogada Tatiane Spitzner, ocorrido em 22 de julho de 2018, e por fraude...
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Traficante FB é condenado a 225 anos de prisão por morte de PMs em queda de helicóptero no Morro dos Macacos
O traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, foi condenado a 225 anos de prisão e 1.200 dias de multa pela morte de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros seis durante um ataque resultou na queda de um helicóptero da PM no Mor...
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O traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, foi condenado a 225 anos de prisão e 1.200 dias de multa pela morte de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros seis durante um ataque que resultou na queda de um helicóptero da PM no...
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Manvailer é condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner no Paraná
SÃO PAULO — O professor Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão na noite desta segunda-feira (10) pelo homicídio da mulher, a advogada Tatiane Spitzner, ocorrido em 22 de julho de 2018, e por fraude processual. Após...
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Manvailer é condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner no Paraná
SÃO PAULO — O professor Luis Felipe Manvailer foi condenado a 31 anos, 9 meses e 18 dias de prisão na noite desta segunda-feira (10) pelo homicídio da mulher, a advogada Tatiane Spitzner, ocorrido em 22 de julho de 2018, e por fraude processual. Após...
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O traficante Fabiano Atanásio da Silva, o FB, foi condenado a 225 anos de prisão e 1.200 dias de multa pela morte de três policiais militares e a tentativa de homicídio de outros seis durante um ataque resultou na queda de um helicóptero da PM no Mor...