motivo fútil e motivo torpe

EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] - PRONÚNCIA - MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NÃO CARACTERIZADOS - PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS - MOTIVO FÚTIL - DESCONTENTAMENTO DO RECORRENTE QUANTO À QUALIDADE DE DROGA COMERCIALIZADA PELA VÍTIMA - DEPOIMENTO DA VÍTIMA -

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISO I E IV C/C ART.29 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. MATERIALIDADE DO FATO EINDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DELITIVA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. SUBSTITUIÇÃO, DE OFÍCIO, DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELA TORPEZA

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADOPELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, CRIMES CONEXOS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 121, § 2º, II, E IV DO CÓDIGO PENAL; ART. 14 DA LEI 10.826/2003 E ART. 244-B DA LEI 8.069/90). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. IMPRONÚNCIA. DUBIEDADE DE VERSÕES A SER

EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO (CP, ART. 121, § ˜2º, II e IV). PRONÚNCIA. RECURSO QUE REQUER A REFORMA DA DECISÃO COM A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS IMPUTADAS. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE VENCIDO – COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA INCONTESTÁVEL PARA EXCLUIR AS QUALIFICADORAS.

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA PRESCRIÇÃO DOS ARTS. 343 E 347, DO CP. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. NULIDADE DO DECISUM POR EXCESSO DE LINGUAGEM – NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA - DEMONSTRADOS. APLICAÇÃO...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: RICARDO DE PAULARECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T A PROCESSO PENAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA NAS SANÇÕES DO ART. 121, § 2º, II, III, IV E VI, §7º, III E IV...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, § 2º, I, II, e IV, C/C O ART. 29, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.072/1990. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PREJUDICIALIDADE. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DA DECISÃO IMPUGNADA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CF, E 413, DO CPP. DEVOLUÇÃO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES PRONUNCIADOS COMO INCURSOS NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO) E ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, § 2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. 1. PRELIMINAR. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. OFENSA AOS ARTS. 93, IX, DA CF, E 413, DO CPP. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO JUÍZO A QUO. 2. MÉRITO. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DE IMPRONÚNCIA, OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: CLAUDEMI LEMES COSTA, JEAN CARLOS ARRUDA PAULA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCOMARCA DE CUIABÁ EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO...

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APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCAIS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL. STJ, SÚMULA 444. 2. MOTIVO. FÚTIL OU TORPE. NÃO SUBMISSÃO AO CORPO DE JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. INCONGRUÊNCIA. 3. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GOLPE CERTEIRO. DELITO À LUZ DO DIA. PRESENÇA DE...

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. QUESTÕES PRELIMINARES 1.1. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. INICIAL GENÉRICA EM CRIMES COLETIVOS. VALIDADE. RELATO MINISTERIAL QUE PERMITE AMPLO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1.2. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO ATINENTE AO

PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. LEI 6.368/76. ART. 12 C/C ART. 18, INCISO I. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CP. CONEXÃO. SÚMULA 122 DO STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. ART. 62, IV, DO CP. RECOMPENSA DE PAGAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA JÁ EMBUTIDA

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. EXISTÊNCIAS DE ELEMENTOS QUE APONTAM O ANIMUS NECANDI DO AGENTE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA.

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TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV). DECISÃO DE PRONÚNCIA EM DESFAVOR DO ACUSADO ERIC E IMPRONÚNCIA QUANTO AO ACUSADO JEFFERSON. RECURSO DO PRONUNCIADO. INSURGÊNCIA INTERPOSTA POR TERMO NOS AUTOS - DE PRÓPRIO PUNHO PELO ACUSADO -, MANIFESTANDO O INTENTO EM APRESENTAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO CONHECIMENTO DA PEÇA...

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SOLTURA. 1. TESE DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO ACOLHIMENTO. ANÁLISE GLOBAL DOS PRAZOS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE IMPETRADA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE IDÔNEA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA ORDEM. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS. COMPLEXIDADE DA

Apelação. Violência doméstica. Vias de fato. Condenação. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Firmeza e coerência. Pequenas divergências. Irrelevância. Legítima defesa. Não comprovada. Condenação mantida. Dosimetria. Agravante. Motivo fútil ou torpe. Ciúmes. Adequação. I - deve ser mantida a condenação pela prática da contravenção penal de vias de fato quando as declarações da vítima são...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARGUIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS – PRELIMINARES – NÃO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DA IMPUTABILIDADE DO ACUSADO – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ANTES DA INSTRUÇÃO – INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO – MÉRITO - PRETENSÃO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. DECISÃO ANTERIOR PARCIALMENTE ANULADA POR ESTE TRIBUNAL. PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. AUTOS QUE REGRESSARAM AO JUÍZO DE ORIGEM TÃO SOMENTE PARA QUE SE MANIFESTASSE ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO COLEGIADA.

EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO] - VEREDITO CONDENATÓRIO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS PORQUE AS QUALIFICADORAS [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] NÃO ESTARIAM DEMONSTRADAS, BIS IN IDEM ENTRE AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO FEMINICÍDIO, FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA...

TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1004422-81.2020.8.11.0013 - COMARCA DE PONTES E LACERDARECORRENTE: WENDERSON QUEIROZ ANTÔNIO DIEMERSON SILVA DOS SANTOSRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, FÚTIL E RECURSO QUE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA NA FORMA CONSUMADA E...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA BASILAR. VIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA OU FAVORÁVEL. EXCLUSÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1.

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Réu Pronunciado Pela Prática Dos Crimes de Homicídio Duplamente Qualificado, por Motivo Torpe e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima (mediante Emboscada), Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso que Dificultou a Defesa Da Vítima, (duas Vezes), Na Forma Tentada, e Homicídio Duplamente Qualificado por Motivo Fútil e por Recurso...