motivo fútil e motivo torpe
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Acórdão nº 1003934-34.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-04-2021
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO] – PRONÚNCIA – BIS IN IDEM NA INCIDÊNCIA CONCOMITANTE DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE – RECONHECIMENTO DE FEMINICÍDIO E MOTIVOS FÚTIL E/OU TORPE – INEXISTÊNCIA DE BIS IN
... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA ... FÚTIL E/OU TORPE – INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM – ... -
Acordao N° 1252869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídios qualificados. Motivo fútil e torpe. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Afastamento das circunstâncias judiciais. Impossibilidade. Valoração idônea. Dosimetria. Terceira fase da pena. Atenuante do art. 56, da lei 6. 001/73 (estatuto do índio). Não aplicação. Silvícola inserido na sociedade. Recurso...
... HOMICÍDIOS ... QUALIFICADOS. MOTIVO" FÚTIL E TORPE. DECISÃO MANIFESTAMENTE ... CONTR\xC3" ... -
Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NULIDADE NÃO AVENTADA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. PARECER MINISTERIAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÃRIO. CONFORMIDADE COM A SÚMULA N. 523/STF. AGRAVO...
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Acórdão nº 0004030-12.2011.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSIONADO DO ART. 121, § 2º, INC. I, DO CÓDIGO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DECOTE DA QUALIFICADORAS– MOTIVO TORPE – CIÚMES – MOTIVAÇÃO QUE PODE AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA – TEMA A SER EQUACIONADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – PERTINÊNCIA DAS QUALIFICADORAS – COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO JÚRI – RECURSO DESPROVIDO.Consoante...
... DEFENSIVA – DECOTE DA QUALIFICADORAS– MOTIVO TORPE – CIÚMES – MOTIVAÇÃO QUE PODE ... homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe” (AgRg no AREsp n. 1.791.170/SP, ... -
Acórdãos nº 0000831-95.2010.8.26.0358 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2015
... do homicídio qualificado pelo motivo fútil, emprego de meio cruel (asfixia) e ... , assim, a motivação fútil, mas não torpe. Qualificadora prevista no art. 121, I, ...
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Acórdão Nº 0014717-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... I, II e IV (homicídio qualificado por motivo" torpe, fútil e meio que dificultou a defesa da v\xC3" ...
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Decisao Nº 0500183-95.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE ADEQUADAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DE LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO, LAUDO PERICIAL DA ARMA DO CRIME, CONFISSÃO E TESTEMUNHOS. INDÍCIOS DE AUTORIA VERIFICADOS ATRAVÉS DA CONFISSÃO E DOS TESTEMUNHOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. OBSERVÂNCIA DE POSSÍVEL PREMEDITAÇ
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. MATERIALIDADE ADEQUADAMENTE COMPROVADA ... , eventualmente, possa caracterizar motivo torpe. Motivo fútil, segundo a Exposição de Motivos, ... -
Acórdão nº 1026845-74.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1026845-74.2020.8.11.0000 RECORRENTE: CARLOS VITORIANO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE ASFIXIA E FEMINICÍDIO] –...
... ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE ASFIXIA E FEMINICÍDIO] – ... praticados por motivo fútil, por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa de ... -
Acórdão Nº 5002945-82.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 18-05-2021
... ção de drogas ocorrida anteriormente, motivo inegavelmente torpe, desproporcional se comparado ... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0001337-16.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0001337-16.2015.8.11.0002 RECORRENTE: EDVAN DOS SANTOS BARBOZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS...
... – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE EM RAZÃO DE CIÚMES – COMPETÊNCIA DO ... homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe” [AgRg no AREsp 1791170/SP, Rel ... -
Acórdão nº 0004957-43.2012.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E FÚTIL, COM ... OUTRO RECURSO QUE ...
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Acórdão Nº 0007431-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... do dia 23/04/2022, a ora paciente, por motivo torpe, motivo fútil e mediante recurso que ...
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Acórdão Nº 0005758-61.2015.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE, RECURSO QUE ... IMPOSSIBILITOU A DEFESA ... motivo fútil, em virtude da banalidade da discussão travada ...
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Acórdão nº 12101933 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ART. 129, §1º, INCISOS I E II, DO CÓDIGOPENAL. 1. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL: PARCIAL PROVIMENTO. 1. No presente caso, observei que o juízo singularprocedeu à valoração negativa dos vetores judiciais do artigo 59 do Código penal, concernentes aos
... EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL : NÃO ACOLHIDO ... 1. É cediço que o ... a) por motivo fútil ou torpe; ... É cediço que o motivo fútil ... -
Acórdão nº 0000778-40.2014.8.11.0052 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – CRIME DE LESÃO CORPORAL, (ART. 129, DO CP) – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – AFASTAR AGRAVANTE REFERENTE AO MOTIVO FÚTIL (ART. 61, 61, INC. II, ALÍNEA “A”, DO CP) – INADMISSIBILIDADE – CONDUTA PRATICADA EM RAZÃO DE DESAVENÇA ANTERIOR – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO PELA INTERPOSIÇÃO DO APELO – POSSIBILIDADE –...
... ÃO – AFASTAR AGRAVANTE REFERENTE AO MOTIVO FÚTIL (ART. 61, 61, INC. II, ALÍNEA “A”, DO ... Se o motivo torpe revela um grau particular de perversidade, o ... -
Acórdão Nº 01028087720188200145 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 09-10-2023
... PRETENSA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. INVIABILIDADE. CRIME PRATICADO POR O TORPE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Acordam ...
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Acórdão nº 0309022-92.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO I(MOTIVO ... FÚTIL), C/C O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO ... ARTIGO 121, § 2º, INCISO I(MOTIVO TORPE), C/C O ARTIGO ... 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ...
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Decisão Monocrática Nº 0049570-56.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 581, IV, CPP. RECORRENTE PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB). PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE OU FÚTIL. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
... SUFICIENTES ... QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE OU FÚTIL. NÃO ... CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 0001526-04.2012.8.05.0216/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... definitiva, computou pela qualificadora (motivo fútil) o que não é ... admitido pela doutrina ... motivo torpe. Vejamos: ... "Homicídio simples ... Art. 121 ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0027902-9 de T6 - SEXTA TURMA
... desta natureza – subjetivas (motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, etc.), o que ...
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Acórdão nº 0000158-40.1999.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Marzo de 2018
... , haja vista esta trazer a qualificadora "motivo fútil", prevista no ... inc. II do § 2º do ... aquela destaca a qualificadora "motivo torpe", ... prevista no inc. I ... Com efeito, vige em ...
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Acórdão Nº 5009403-59.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTOFORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CRIMES CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RETALIAÇÃO À AÇÃO POLICIAL QUE CULMINOU NA MORTE DE INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA. MEDIDA NECESSÁRIA DIANTE DO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E PARA GARANTIR A SEGURANÇA PESSOAL DOS PARTICIPANTES....
... , faziam a cobertura e proteção daquele, motivo pelo Uelinton e Ednaldo também concorreram para ... VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU ... -
Acórdão nº 1.0408.12.000641-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - IMPRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - IMPOSSIBILIDADES - QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - MANUNTEÇÃO - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - MODIFICAÇÃO.
... VÍTIMA - MANUNTEÇÃO - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - MODIFICAÇÃO ... A pronúncia traduz ... , de ofício, para a qualificadora do motivo torpe, uma vez que torpe é o motivo abjeto, vil; e ... -
Acórdão nº 1.0408.12.000641-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - IMPRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - IMPOSSIBILIDADES - QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - MANUNTEÇÃO - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - MODIFICAÇÃO.
... VÍTIMA - MANUNTEÇÃO - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - MODIFICAÇÃO ... A pronúncia traduz ... , de ofício, para a qualificadora do motivo torpe, uma vez que torpe é o motivo abjeto, vil; e ... -
Acórdão nº 1.0408.12.000641-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - IMPRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE - IMPOSSIBILIDADES - QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - MANUNTEÇÃO - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - MODIFICAÇÃO.
... VÍTIMA - MANUNTEÇÃO - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - MODIFICAÇÃO ... A pronúncia traduz ... , de ofício, para a qualificadora do motivo torpe, uma vez que torpe é o motivo abjeto, vil; e ...