motivo fútil e motivo torpe
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Decisão monocrática Nº 209156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, FÚTIL E COM RECURSO QUE DIFICULTOU OU ...
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Acórdão nº 12771601 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... 02 qualificadoras de caráter subjetivo (motivo torpe e motivo fútil), com o fim de excluir o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... Mas qual o motivo ... que CELSO teria para comandar um esquema tão ... motivo fútil ou torpe requerida pelo MPF, entendo não ser o ... -
Acórdão nº 0017444-41.2018.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA OFENDIDA E FEMINICÍDIO PRATICADO DURANTE A GESTAÇÃO [VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR] E ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - CONCLUSÃO DOS JURADOS - SUPORTE EM LAUDO PERICIAL - MORTE POR TRAUMATISMO CRÂNIOENCEFÁLICO - AÇÃO CONTUNDENTE - VÁRIAS...
... ÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, FÚTIL, EMPREGO DE RECURSO QUE ... -
Acórdão nº 1000363-67.2022.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO –PRONÚNCIA – 1. ALMEJADA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL OU TORPE – VIABILIDADE – INCONCILIAÇÃO ENTRE OS MOTIVOS – DESENTENDIMENTO ANTERIOR – FUTILIDADE INEXISTENTE – 2. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE USO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA – IMPROCEDÊNCIA – ELEMENTOS INDICATIVOS DO ATAQUE PELA RETAGUARDA, DE SURPRESA – COMPETÊNCIA...
... MOTIVO FÚTIL OU TORPE – VIABILIDADE – ... -
Decisões Monocráticas nº 824507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... ário, para excluir a agravante do motivo fútil (eDOC 26, p. 8-16) ... O Tribunal a quo ... promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; ( ... ) Pena - reclusão, ...
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Acórdão nº 1005741-50.2021.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS – IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO DESPROVIDO. STJ: “As qualificadoras somente podem ser excluídas na pronúncia quando absolutamente improcedentes, sem qualquer apoio nos autos” (RT 730/495)
... ções dos artigos 121, §2º, incisos I (motivo torpe), II (motivo fútil) III (emprego cruel), ... -
Decisao Nº 8004878-16.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 05-06-2020
... DENUNCIADOS, CLEITON E MARCELO, AQUELE POR MOTIVO FÚTIL, E MARCELO POR MOTIVO TORPE (CONSISTENTE ...
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Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... agindo com animus necandi, impelido por motivo fútil, utilizando-se de recurso que ... pela exclusão das qualificadoras do motivo torpe, do ... emprego de recurso que dificultou a ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Finalmente, o terceiro motivo de desaforamento do processo é relativo à ... por homicídio qualificado por motivo torpe. Na decisão de pronúncia o juiz afastou a ... Júri que reconheceu que o motivo foi fútil e torpe ao mesmo tempo. O STF já entendeu que, ...
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Decisão monocrática Nº 1333112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... ÃO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO" FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS V\xC3" ... ória qualificou os crimes como motivo torpe, enquanto na decisão de pronúncia foi ...
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Acórdão nº 0000025-33.2012.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... CAPITULAÇÃO DA ... QUALIFICADORA COMO FÚTIL. IRRELEVÂNCIA. QUESITO ... FORMULADO NOS TERMOS ... vingança como elemento do tipo motivo fútil, quando se enquadra ... subjetivamente no motivo torpe, impulsionando os jurados a ... laborarem em ...
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Decisões Monocráticas nº 839827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... Motivo torpe, motivo fútil e recurso que dificultou a ...
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Acórdão Nº 0701603-09.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DE JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, IV E VI, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ARGUMENTAÇÃO PELA SUPOSTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL, DO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DO FEMINICÍDIO. REJEIÇÃO DO ARGUMENTO. TESE ACUSATÓRIA...
... IRRESIGNAÇÃO CONTRA AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO ... FÚTIL, DO EMPREGO DE MEIO QUE DIFICULTOU A ... inserir-se na qualificadora do motivo torpe ou do motivo fútil, ou ... mesmo no privilégio ... -
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. QUALIFICADORA AFASTADA PELO TRIBUNAL A QUO. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É possível a exclusão de qualificadoras na fase do iudicium accusationis quando elas são manifestamente improcedentes, sem que isso usurpe a competência do Tribunal...
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Decisão monocrática Nº 1380688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS ... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. PREJUDICADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, ...
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Acórdão Nº 0003113-39.2009.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONCRETOS PARA JUSTIFICAR A POSSÍVEL INCIDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS. ALEGAÇÃO DEIMPOSSIBILIDADE DE O CIÚMESPENAL E...
... DE O CIÚMES CARACTERIZAR MOTIVAÇÃO FÚTIL ... REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE O MOTIVO FÚTIL OU TORPE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL ... - Acórdão Nº 0001059-16.2019.8.24.0001 do Quinta Câmara Criminal, 02-09-2021
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Acordao N° 1327294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade da pronúncia. Afirmado excesso de linguagem. Inocorrência. Prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria. Motivo fútil e feminicídio. Não configura excesso de linguagem a emendatio libelli promovida pelo juízo a quo, ao constatar que a descrição fática apresentada na denúncia adequa-se à definição jurídica
... MOTIVO FÚTIL E ... FEMINICÍDIO ... Não configura ... motivo torpe, mantendo-se fiel à narrativa da inicial ... -
Feminicídio ou homicídio doloso?. A caracterização de crimes contra a vida de mulheres na cidade do recife
... ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe 12 11 ... II - por motivo fútil 10 11 ...
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Acórdão nº 0000515-05.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
... ça, no que pertine às qualificadoras do motivo torpe (rectius: motivo fútil – ... fls ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA DOMOTIVO FÚTIL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES.1. Nos delitos de competência do Tribunal do Júri, somente seexcluem as qualificadoras manifestamente improcedentes, sob pena deinvasão da competência do Conselho de Sentença. Precedentes.2. A exclusão de
- MP apresenta denúncia por homicídio qualificado contra policial penal que matou cinegrafista na saída do Maracanã
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Acórdão nº 0021853-63.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 29-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CRIMINAL – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES – OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.Os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando presente, na decisão embargada, o erro material, obscuridade, contradição ou omissão.
... que foram utilizados os termos “motivo fútil” e “motivo ... torpe” como ... -
Acórdão nº 50009689420208210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. JÚRI. FEMINICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO. DESCABIMENTO. Plausível a tese acusatória, atacada a vítima com uma faca, atingida com golpes na região do braço, bem assim diante da dinâmica dos acontecimentos, incumbe ao Conselho de Sentença apreciar se, durante a...
... B. F., com intenção homicida, por motivo fútil, com emprego de meio cruel e mediante ... da condição de sexo feminino, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da ...