motivo torpe futil
-
Decisao Nº 8014066-62.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-05-2022
... que a qualificadora sustentada é a do motivo torpe e o Magistrado na sua decisão manteve o tivo fútil. O Paciente foi preso preventivamente por ...
-
Acórdão Nº 08074615520238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 03-08-2023
... PRESENÇA DE TESTEMUNHAS. MOTIVO FÚTIL OU TORPE. CONDIÇÕES PESSOAIS ...
-
Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... 7. A incidência das qualificadoras de motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a ... a) por motivo fútil ou torpe; ... b) para facilitar ou assegurar a ... -
STJ reconhece a existência de espaço de soberania nas decisões do tribunal do júri
STJ reconhece espaço de soberania nas decisões do tribunal do júri
... para se condenar o acusado, de ser ou não fútil ou torpe determinado motivo para se matar ... -
Decisão da Presidência nº 942489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2016
... Motivo do crime torpe e fútil praticado por vingança e ...
-
Acórdão Nº 1440938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... DESPROPORCIONALIDADE ... DECORRENTE DE MOTIVO FÚTIL OU TORPE ... POSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdão Nº 0007431-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... do dia 23/04/2022, a ora paciente, por motivo torpe, motivo fútil e mediante recurso que ...
-
Acórdão nº 0800827-89.2022.8.14.0050 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... prática de um homicídio qualificado por motivo fútil - art. 121, §2º, II, do CP– 1) ... ÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E TORPE. MATÉRIA PROBATÓRIA CONTROVERTIDA. COMPETÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0043916-8 de T6 - SEXTA TURMA
... É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil, etc., assuma-se o risco de ...
-
Sindicato dos Médicos quer que DH investigue morte de médica em Búzios
... que o crime tenha sido cometido por motivo ftil ... Reconheo o empenho dos policiais da ... homicdio doloso, possivelmente por motivo torpe ou ftil", declarou o delegado na manh desta ...
-
Sindicato dos Médicos quer que DH investigue morte de médica em Búzios
... que o crime tenha sido cometido por motivo ftil ... Reconheo o empenho dos policiais da ... homicdio doloso, possivelmente por motivo torpe ou ftil", declarou o delegado na manh desta ...
-
Tentativa
... ) e pelo ladrão (furto) colocou-se, por motivo estranho ao querer do agente, fora do seu ... se caracteriza se o agente, por motivo torpe ou fútil, ou mediante emboscada ou traição, ...
-
Ibirapu� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... O motivo é fútil ou torpe, pois a prática do delito se ...
-
Relatório e Voto com número 0088099-84.2019.8.09.0023 da 1ª Câmara Criminal, 21-09-2022
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTE. Comprovada a materialidade e indícios da autoria pelas provas documentais consubstanciadas nos autos, pelos depoimentos prestados tanto na fase inquisitiva com em juízo, bem como pela fato de ter o réu admitido serem os fatos verdadeiros. EXCLUSÃO QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE....
... nos artigos 121, § 2°, incisos I (motivo torpe), II (motivo fútil), III ... (fogo) e IV ... -
Acórdão nº 0006992-67.2018.8.14.0070 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 24-04-2023
... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E FEMINICÍDIO. NÃO DEMONSTRADA MANIFESTA ... torpe ( AgRg no AREsp n. 1.791.170/SP, Ministro João ...
-
Acórdão nº 0000025-33.2012.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Junio de 2019
... CAPITULAÇÃO DA ... QUALIFICADORA COMO FÚTIL. IRRELEVÂNCIA. QUESITO ... FORMULADO NOS TERMOS ... vingança como elemento do tipo motivo fútil, quando se enquadra ... subjetivamente no motivo torpe, impulsionando os jurados a ... laborarem em ...
-
Decisao Nº 0342813-34.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... Segundo a acusação, o motivo do crime foi o fato de o acusado acreditar que a ... 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (utilização de recurso que tornou ... com as qualificadoras do motivo fútil ou torpe, por exemplo) ... (Direito Processual ...
-
Quesitos: Origem e Ordenação Lógica da Quesitação
... para a narrativa, que Brás Cubas agiu por motivo fútil. Ao deleitar-se com esse pequeno trecho da ... foi praticado por motivo fútil (ou torpe ); é imprescindível apontar, expressamente, com ...
-
Decisao Nº 8000727-33.2021.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... DE AFASTAMENTO DA S QUALIFICADORA S DO MOTIVO TORPE E DA UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE ... DA S QUALIFICADORA S D O MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A ...
-
Agente matou cinegrafista após briga política, diz mp
... de Lima por homicdio qualificado, por motivo torpe e ftil, impossibilitando a defesa da vtima, ...
-
Acórdão Nº 0002013-68.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... , sendo um consumado e dois tentados, por motivo torpe e mediante emprego de recurso que ... ÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A ...
-
Acórdão nº 0000049-32.2018.8.05.0184 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Diciembre de 2018
... ciúme pode ser reconhecido como motivo" fútil, torpe, ou mesmo como causa de ... diminui\xC3" ...
-
Processo nº 0007790-58.2014.8.19.0028 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... crime, bem como o reconhecimento do motivo" fútil. É ... cediço que quando a decis\xC3" ... TORPE ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005327-84.2018.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-12-2022
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 121, §2º, I, II E IV, DO CPB. 1. RECURSO DEFENSIVO. ART. 593, III, "C" E "D", DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO, POR ATO DE OFÍCIO, DE NULIDADE DO PROCESSO, DESDE A PRONÚNCIA PREJUDICIAL AO MÉRITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE
... relativas ao motivo fútil e a qualquer das enunciadas no inciso V ... não pode ser simultaneamente fútil e torpe – ... uma motivação exclui a outra. Não se ... -
Acórdão, Processo nº 5030768-61.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... ; f) ausência de fundamentação quanto ao motivo torpe e fútil na prática das infrações ...