motorista periculosidade
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Acórdão Nº 0021354-65.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . Diante do cancelamento da Súmula 61 deste Regional, aplica-se o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST. Na hipótese em que, embora declare sua hipossuficiência econômica, a parte reclamante não está assistida pelo sindicato profissional, não faz jus aos honorários assistenciais. Provimento negado. ADICIONAL DE...
... Provimento negado ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. MOTORISTA DE CAMINHÃO ... Hipótese ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10152-69.2018.5.15.0120)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO ... DO VEÍCULO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12795-58.2015.5.15.0070) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA. QUESTÃO PRELIMINAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40/2016. Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa n° 40 do TST, quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento quanto ao tema...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... "COLHEDORA". ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001769-54.2016.5.02.0464)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (a
... ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE – MOTORISTA – ABASTECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001150-57.2015.5.06.0144), 10-11-2016
APELO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional
... TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20924-23.2015.5.04.0405) 25-04-2018
... REMUNERAÇÃO EXTRA FOLHA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO. RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1048/2001-316-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CARRETA. A situação de risco na prestação de serviços foi reconhecida pelo Regional, razão pela qual não logra êxito o pedido de impulsionar o apelo por ofensa à sua literalidade, em face do óbice erigido na Súmula 126 do TST. Quanto ao tempo de exposição ao agente periculoso, não houve o seu prequestionamento no
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CARRETA. A situação de risco na prestação de serviços ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000514-78.2018.5.02.0468)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . ABASTECIMENTO DE VEÍCULO REALIZADO PELO PRÓPRIO MOTORISTA. CONTATO INTERMITENTE COM LÍQUIDO INFLAMÁVEL. SÚMULA Nº 364, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" ... ABASTECIMENTO DE VEÍCULO REALIZADO PELO PR\xC3"ÓPRIO MOTORISTA. CONTATO INTERMITENTE COM ... LÍQUIDO INFLAMÁVEL. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1391/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Marzo de 2005
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS ELÉTRICO. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. A pretensão da parte em obter a reforma da decisão materializada no acórdão recorrido, mediante o qual se concluiu que os veículos nos quais os Reclamantes exerciam suas atividades não ofereciam o risco peculiar ao trabalho caracterizado como perigoso, com suporte na prova pericial,...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS ELÉTRICO. ENUNCIADO Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246740-21.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. CONTATO INTERMITENTE. INCIDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O empregado motorista que ingressa habitualmente em área de risco, onde são armazenados combustíveis inflamáveis, e realiza o abastecimento do veículo que dirige, permanecendo por cerca de 10 minutos diários, faz jus ao adicional de periculosidade,...
... GMCB/jar AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. CONTATO INTERMITENTE. INCID\xC3"ÊNCIA. NÃO PROVIMENTO ... 1. O empregado motorista que ingressa habitualmente em área de risco, onde são armazenados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 881-50.2019.5.13.0025)
AGRAVO INTERPOSTO POR GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada...
... 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000746-22.2020.5.02.0371)
AGRAVO DA RECLAMADA SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR CUJA CAPACIDADE EXCEDA 200 LITROS 1- Inicialmente, esclareça-
... LEI Nº 13.467/2017 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000245-18.2016.5.06.0144), 26-04-2018
MOTORISTA. VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. A NR 16, do MTE, em seu item 16.6.1, estabelece que o combustível contido em tanque para uso próprio do veículo não será considerado transporte de inflamável apto a autorizar o deferimento do adicional de periculosidade. No entanto, o item 16.6 da referida NR fixa o limite de transporte de...
... : 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE EMENTA MOTORISTA. VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR. ADICIONAL DE ... inflamável apto a autorizar o deferimento do adicional de periculosidade. No entanto, o item 16.6 da referida NR fixa o limite de transporte de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 436-59.2013.5.09.0411) 14-03-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA ... CARRETEIRO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE ... RISCO APENAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5174/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O ... MF/MP/dfm/ac/as/cg ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR - CONSUMO PRÓPRIO - ADICIONAL ... do Trabalho assegura o direito ao adicional de periculosidade ao motorista que transporta inflamáveis acima de 200 litros, e, expressamente, exclui ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10805-02.2015.5.03.0091) 04-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS DURANTE O ...
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Acórdão Nº 0020640-20.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VEÍCULO COM TANQUE SUPLEMENTAR ...
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Acórdão Nº 0021812-63.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. A permanência do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-14.2016.5.06.0145), 20-07-2017
TRANSPORTE DE VALORES. MOTORISTA DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT, com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional de periculosidade apenas aos empregados que desempenham "a
... MOTORISTA DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11751-18.2016.5.03.0065) 21-11-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO ... Do quadro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000102-72.2015.5.06.0141), 20-07-2017
APELO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional
... TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-517400/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O SBDI-I MF/MP/dfm/ac/as/cg ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR - CONSUMO PRÓPRIO - ADICIONAL ... do Trabalho assegura o direito ao adicional de periculosidade ao motorista que transporta inflamáveis acima de 200 litros, e, expressamente, exclui ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Agosto de 2004
... A C Ó R D Ã O SBDI-I MF/MP/dfm/ac/as/cg ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR - CONSUMO PRÓPRIO - ADICIONAL ... do Trabalho assegura o direito ao adicional de periculosidade ao motorista que transporta inflamáveis acima de 200 litros, e, expressamente, exclui ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-52.2005.5.15.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item I, do TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido o pagamento do referido adicional somente quando o contato se
... A C Ó R D Ã O ... 1ª TURMA VMF/ma/hz/wmc ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO MOTORISTA - EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1105-34.2015.5.09.0673) 16-05-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO ... Segundo ...