motorista periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2627/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no sentido de que indevido o adicional de periculosidade a motorista de caminhão que abastece seu próprio veículo, não se lhe aplicando o Enunciado nº 39, dada a eventualidade daquela atribuição. Recurso de Revista não conhecido.
... MOTORISTA ... ABASTECIMENTO. A jurisprudência desta Corte vem se firmando no do de que indevido o adicional de periculosidade a motorista de caminhão que abastece seu próprio veículo, não se lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220940-81.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE EMPRESAS AÉREAS DESDE O TERMINAL ATÉ AS AERONAVES - INFLAMÁVEIS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O Tribunal Regional concluiu que o simples fato de o reclamante passar rapidamente por aeronaves que estão sendo abastecidas não leva à situação capitulada no art. 193 da CLT. A
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE ÔNIBUS ... - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE EMPRESAS AÉREAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-66.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. motorista. ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. EXPOSIÇÃO À INFLÁMAVEIS. SÚMULA Nº 364. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em...
... GMCB/rtal RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. motorista. ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. EXPOSIÇÃO À INFLÁMAVEIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12272/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MOTORISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 476-60.2010.5.15.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015. HORAS EXTRAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - JORNADA DE SETE HORAS E VINTE MINUTOS - EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL - INVALIDADE. ADICIONAL DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – MOTORISTA – MERO ACOMPANHAMENTO NO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 45-47.2015.5.09.0666) 14-03-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. INDEVIDO. Demonstrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20643/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO TRANSPORTE DE TINTAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Carecem da especificidade de que trata o Enunciado 296/TST arestos que não versam sobre a mesma situação fática delineada nos autos, desservindo, pois, à demonstração do conflito jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ... CAMINHÃO TRANSPORTE DE TINTAS. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021257-14.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-10-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. A Portaria 3.214/78, NR 16, Anexo 2, considera operações ou ...
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Acórdão Nº 0020900-60.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
... RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO. O mero ...
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Acórdão Nº 0022266-71.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ABASTECIMENTO. Empregado que, no desempenho da função de motorista, realizava semanalmente o abastecimento do seu caminhão, na sede da ré, antes de iniciar viagem. Atividade considerada perigosa nos termos da NR-16, Anexo 2, da Portaria 3214/78 do MTE, independentemente do tempo de exposição, pois o risco presente não tem momento definido
... RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ABASTECIMENTO. Empregado que, no desempenho da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001918-80.2015.5.06.0144), 07-02-2018
ATIVIDADE DE RISCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGA. INAPLICABILIDADE. A Lei nº 12.740/2012 incluiu entre o rol de serviços perigosos previstos no art. 193, da CLT, as "atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA E AJUDANTE DE ENTREGA. INAPLICABILIDADE. A Lei nº 12.740/2012 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12151-81.2016.5.15.0070)
RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA - ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (alegação de violação aos artigos 93, IX, da CF e 193 da CLT, bem como contrariedade às Súmulas nºs 361 e 364 do TST e OJ nº 5 da SDI-1/TST, além de...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE – MOTORISTA – ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Octubre de 2002
adicional de periculosidade. motorista de ônibus. exposição eventual. jurisprudência dominante do tst 1. Na hipótese, a decisão turmária considerou que o motorista de ônibus que permanece no veículo durante o abastecimento expõe-se apenas de forma eventual ao risco, razão pela qual excluiu o adicional de periculosidade da condenação, com fulcro na Súmula nº 39 do TSTS e na Orientação...
... A C Ó R D Ã O SBDI-1 ... JCGF/rcr/lm ... adicional de periculosidade. motorista de ônibus. exposição eventual. jurisprudência dominante do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST 1. Na hipótese, a decisão turmária considerou que o motorista de ônibus que permanece no veículo durante o abastecimento expõe-se apenas de forma eventual ao risco, razão pela qual excluiu o adicional de periculosidade da condenação, com fulcro na Súmula nº 39 do TSTS e na Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/rcr/lm ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Octubre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST 1. Na hipótese, a decisão turmária considerou que o motorista de ônibus que permanece no veículo durante o abastecimento expõe-se apenas de forma eventual ao risco, razão pela qual excluiu o adicional de periculosidade da condenação, com fulcro na Súmula nº 39 do TSTS e na Orientação...
... A C Ó R D Ã O ... JCGF/rcr/lm ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-71.2015.5.06.0142), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AJUDANTE DE ENTREGAS EM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES MONETÁRIOS. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RISCOS. DANOS MORAIS INEXISTENTES. O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido. Ainda que...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ENTREGA DE MERCADORIAS. INDEVIDO. Com o advento da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0021262-58.2014.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . MOTORISTA DE CAMINHÃO. A permanência do motorista próximo ao caminhão durante o abastecimento não caracteriza atividade periculosa ou operação em área de risco. O risco de tal exposição não se assemelha àquele a que estão expostos os frentistas, que desenvolvem a atividade de abastecimento de veículos no local onde estão armazenados os inflamáveis líquidos, mas sim...
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE" ... MOTORISTA DE CAMINHÃO. A permanência do motorista próximo ao caminh\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020657-12.2014.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-09-2017
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PERICULOSIDADE. MOTORISTA. Segundo a Portaria 3.214/78, NR 16, Anexo 2, são ...
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Acórdão Nº 0021146-41.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CAMINHONEIRO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL PARA CONSUMO DO PRÓPRIO ...
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Acórdão Nº 0021050-67.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUES DE COMBUSTÍVEL. A condução de ...
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Acórdão Nº 0000779-82.2014.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO. O trabalho do motorista não se enquadra em atividade perigosa, quando sequer tenha auxiliado o frentista no abastecimento do veículo. E, ainda que abastecesse, considera-se o reduzido tempo de permanência na área de abastecimento de combustíveis, não fazendo jus ao adicional de periculosidade. Recurso do autor improvido.
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. ABASTECIMENTO. O trabalho do motorista não se enquadra em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10304-40.2020.5.03.0134)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta...
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE ... -
Acórdão Nº 0020791-82.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. Concernentemente à interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165740-23.2006.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzida, desde que fundamente sua decisão. Não...
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. O sistema ... de conhecimentos técnicos, mas apenas de saber se o reclamante, motorista, adentrava área de risco em que trabalhavam outros motoristas que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11236-46.2017.5.15.0151)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que , apenas o acompanhamento do abastecimento do veículo pelo motorista não gera direito ao
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. MOTORISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... A ...