movimento de capitais compensatórios
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Acórdão Nº 0001339-62.2013.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEXTA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso...
... mês, principalmente nos dias de maior movimento; que no período sem posto fixo, não tinha ...ão, ante a invalidade dos regimes compensatórios adotado no caso. No que tange às horas extras ... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; c) 100 (cem) salários mínimos para ... -
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... ou qualquer outro interêsse desses capitais serão incluídos na declaração de rendimentos ...h) juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os ...çadas em nome da matriz, tanto por seu, movimento" próprio como pelo de suas filiais, sucursais, ag\xC3"...
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Direito administrativo e justiça social
O presente estudo realiza o exame do conceito de 2justiça social" no âmbito das organizações internacionais e revela sua importância para o Direito Administrativo. Em seguida, é analisado o conceito de direitos sociais e sua exigibilidade no contexto do sistema de proteção social no Uruguai. Por fim, este artigo conclui que o direito à educação tratase de um "direito habilitante" para a obtenção...
... o direito e receber auxílios compensatórios, quando assim necessitem, e o direito da ... e estimulando o investimento de capitais privados para esse fim (artigo 45), a obrigação ... Nacional de Moradia (ANV) 29 e o Movimento de Erradicação de Moradia Insalubre Rural ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou quaisquer interesses produzidos pelos capitais resultantes dos rendimentos não tributáveis ... g) juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os ... custos, despesas e encargos, tais como movimento de carga, descarga, manuseio e agenciamento de ...
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Acórdão Nº 0020205-39.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos ... a invalidade dos regimes compensatórios adotados. Também investe contra a decisão de ... umas 3 vezes por semana, em razão do movimento, a depoente chegava e ia trabalhar no crediário, ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III – 100 (cem) salários-mínimos ... excluída a incidência de juros compensatórios.” . Como nova regra permissiva, “o credor ... Especiais Adjuntos nas localidades cujo movimento forense não justifique a existência de Juizado ...
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Juros diferenciados para a fazenda publica, por quê?
... seria à taxa Selic, contrariando o movimento da doutrina civilista que vinha se construindo:. ... de Direito Bancário, do Mercado de Capitais da Arbitragem 22, ano 6, São Paulo, Ed. RT, ... previstos os juros moratórios e compensatórios, sujeitará o devedor a um acréscimo, só neste ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurídica das sociedades de capitais, para atingir a responsabilidade dos sócios, ... excluída a incidência de juros compensatórios. . § 13. O credor poderá ceder, total ou ... a Lex Poetelia , no entanto, inicia-se movimento" de abrandamento das formas do processo de execuç\xC3"...
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Acórdão nº 1.0000.21.258049-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VIATURA POLICIAL E MOTOCICLETA - NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS - RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - CONSECTÁRIOS LEGAIS. A responsabilidade civil do Estado de Minas Gerais é...
... público e os Municípios que constituam capitais dos Estados. Considerando que o Estado de ..., ficando o autor com limitação de movimento no braço esquerdo e redução da capacidade ... excluída a incidência de juros compensatórios. Tendo em vista que a redação do ... -
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... ou qualquer outro interesse dêsses capitais serão incluídos na declaração de rendimentos ... h) juros compensatórios ou moratórios de qualquer natureza, inclusive os ...çadas em nome da matriz, tanto por seu movimento" próprio como pelo de suas filiais, sucursais, ag\xC3"...