mp 431 senado
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 422), não tendo se manifestado (fl. 431). A parte exequente requereu penhora eletrônica (fl.434), deferida às ... , conforme se verifica do Parecer final da Comissão Temporária do Senado Federal para reforma do Código de Processo Civil sobre o Substitutivo da ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... I - no Orçamento Fiscal: R$ 238.431.289.268,00 (duzentos e trinta e oito bilhões, quatrocentos e ... trinta e ... LEI Nº 7.003 27/12/1990 ... RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9 05/05/1992 ... 002459853204018 ... Proposta Orçamentária ...
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ATA Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... Embargante: Senado Federal 3.1. Interessados: Aldenira Maria Piedade de Faria ... Interessado: José Walter Nunes (046.136.431-04). 4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília. 5 ...
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ATA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
... Órgão/Entidade: Senado Federal 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6. Representante do ... 1. Processo TC-027.431/2022-3 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Anastacio Martins Rodrigues ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... 431) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... recolher no Estado de origem a alíquota interestadual, fixada pelo Senado Federal, e o Estado de destino passou a fazer jus à diferença entre a ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... AMBULATORIAL E HOSPITALAR NA REDE PRÓPRIA DO ESTADO 603.548.431 ... 10.302.6548 - CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES FILATRÓPICAS E ... I, ALÖNEA A E õ 1§ ITEM 1 E ... 05/10/1989 ... RESOLU€ÇO DO SENADO FEDERAL N§ 9 05/05/1992 ... LEI N§ 10.705 28/12/2000 ... LEI N§ 10.992 ...
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nº 1998.34.00.027915-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Octubre de 2000
... EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 422/431 ... O EXMO. SR. JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL (RELATOR): ... Por petição ... 65, parágrafo único, da CF, eis que não sofreu, no Senado, emenda substancial, mas apenas emenda de revisão de texto, que não ...