mp 431 senado
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Manual de prática eleitoral 431 ... se elegeu Vice-Prefeito e seu pai Prefeito em 2000 (mandato entre ... a perda do mandato será decidida pela Câmara ... ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta ... ” (art. 55, §2º). A perda do ...
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Acórdão Nº 0045478-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... por sua ilegalidade, em julgamentos que culminaram na Súmula 431, que diz: “é ilegal a cobrança de ICMS com base no valor da mercadoria ... /88, a competência para estabelecer as alíquotas é exclusiva do Senado Federal que, no seu exercício, decidiu pela utilização de alíquotas ...
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Parecer a Lei Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013. Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins
... I - o Presidente da República; ... II - a Mesa do Senado Federal; ... III - a Mesa da Câmara dos Deputados; ... IV - a Mesa de ...
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Parte especial
... 430 e 431 do CPC) ... Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão ... decidido pela inconstitucionalidade incidenter tantum, desde que o Senado tenha deliberado pela suspensão da execução da lei na forma do inc. X ...
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Responsabilidade algorítmica do estado: como as instituições devem proteger direitos dos usuários nas sociedades digitais?
... á após escolha pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal. 13 Foi feita a opção por mandatos iniciais ... 4. Lei n ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... VCH Publishers, Inc. Nova Iorque. 431 Macilwaine, C. (1999) Developing countries look for guidance in GM crops ... 5º e 6º do Projeto de Lei nº 114/91, do Senado, que se transformou na Lei n 8.974/95, dispositivos esses que concediam ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... nas respectivas comissões temáticas e plenário no Senado Federal ... Acompanhamento das Reuniões da Comissão Mista de Orçamento ... regiões mais vulneráveis do Estado, no valor de R$ 385.431,85. Fornecimento de kits operação verão ... para 49 municípios e de 90 ...
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Processo de conhecimento
... 6. Procedimento da arguição de falsidade ... O art. 431 do novo CPC informa que “a parte arguirá a falsidade expondo os motivos ... Na versão do projeto de lei de novo CPC, aprovada no Senado em dezembro/2010, instituiu-se que a multa aplicada à parte que ...
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Distinções teóricas
... propriamente dita é atribuição da Câmara dos Deputados e do Senado" Federal. Ali aprovada, posteriormente é sancionada pelo Presidente da Rep\xC3" ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Isenção na contribuição sindical: art. 609 ... SENADO FEDERAL ... Competência para impor sanções: art. 904, parágrafo ... 438 Condições para admissão como aprendizes: art. 80, 431, 432 e 433 Criação de colônias climáticas: art. 428 Definição de ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... República, seu Vice, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os Ministros dos Tribunais Superiores e outras autoridades, inclusive o ... Indicação de mais de um assistente técnico. CPC, art. 431-B. Inaplicável à Justiça do Trabalho. "A teor do disposto no art. 769 ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... nº 21.689-DF, impetrado pelo exPresidente Fernando Collor contra o Senado Federal, de que fui relator, essa questão foi por mim examinada. Destaco ... Min. Celso de Mello – Pet 352/DF, Rel. Min. Sydney Sanches – Pet 431"/SP, Rel. Min. Néri da Silveira – Pet 487/DF, Rel. Min. Marco Aurélio \xE2" ...
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Conexões imobiliárias, inovações legislativas e a virtualização (Lei 14.382 de 27 de junho de 2022)
... Provisória 1.085, transformada na Lei 14.382/2022, sendo que no Senado foram 64 votos pela derrubada dos vetos, e dois contrários, ao passo que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20344-29.2015.5.04.0005)
... Câmara dos Deputados, em 21-5-2013 e remetido à apreciação do Senado Federal, conforme informação retirada do site da Câmara dos Deputados, ... ( ... ). (fls. 431/433 - grifo nossos) ... A ...
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Poder Executivo
... República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o(a) Presidente do Supremo Tribunal Federal ... O ... DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo ... p 431 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... após veto presidencial, e eu, Auro Moura Andrade, Presidente do Senado Federal, de acordo com o disposto no § 4º, do art. 70 da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20105-85.2015.5.04.0664) 18-12-2018
... acórdão às págs. 422-431, negou provimento ao recurso ordinário da ré e deu parcial provimento ao ... Câmara dos Deputados, em 21-5-2013 e remetido à apreciação do Senado Federal, conforme informação retirada do site da Câmara dos Deputados, ...
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Compartilhamento da receita das multas de repatriação aco 2.941
... (reunidos na Câmara dos Deputados) e da federação (reunidos no Senado) decidiram acenar com a extinção da punibilidade de ilícitos ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... nas respectivas comissões temáticas e plenário ... no Senado Federal. Acompanhamento e monitoramento da instalação da Comissão Mista ... Previsão Recurso do ... FUNDOCAMP: R$ 1.431.280,00. Desembolso realizado em 2022: R$ 222.548,96. Restos a Pagar: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-03-2020
... 411, 414, 415, 416, 427, 431, 432, 433, 436, 439, 441, 446, 447, 448, 455, 456, 457, 460, 463, 467, ... , o BDMG também participou da sessão especial no Plenário do Senado, em ...
- Decisão Monocrática nº 87795 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2017
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Processo nº 0016576-73.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Excesso de Prazo. Prolação Da Sentença. Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito. Perda Do Objeto. Sentença Prolatada Pelo Magistrado de Piso Após a Impetração Do Writ, Substituindo a Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito e Determinando a Expedição de Alvará de Soltura, Importando Na Perda Do Objeto Deste Remédio Heroico. Habeas...
... go, guardava e tinha em depósito, para fins de tráfico, 431" (quatrocentos e ... trinta e um) gramas de Maconha\xC2" ... Resolução nº. 05/2012 do Senado Federal que retira ... -
Processo nº 0068178-71.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... nº 5/2012 do Senado Federal, uma vez que ...