mp 431 senado
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Propaganda eleitoral
... Nos anos em que a renovação do Senado for de dois terços, ou seja, em que elegerem-se dois Senadores por ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 431 ... Não se verificava, então, se houve corrupção de 10 mil ...
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Relação das infrações
... Senado divulgou em seu sítio na internet que a modificação do CTB passou a ... Infrações de Trânsito Comentadas 431 ... Nosso entendimento é de que órgão estadual de trânsito tem plena ...
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Decisões Monocráticas nº 31002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2012
... ças) com a situação no mês anterior à Medida Provisória nº 431/2008 (incluídos os valores judiciais); 9.5.3 ... caso os valores atuais, ... impdo.(a/S) : Congresso Nacional ... impdo.(a/S) : Presidente do Senado Federal ... impdo.(a/S) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , 113, 119, 124, 143, 206, 287, 343, 346, 351, 360, 370, 391, 423, 429, 431, ... 444, OJ SDI-1 ns. 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 395, ... 264, de 15.4.02, dirigida ao Presidente do Senado Federal e publicada no DOU de 16.4.02, p. 3 ... CLT LTr Art. 395 a Art ...
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Atos processuais
... do CNJ, nos crimes de responsabilidade, são julgados pelo Senado Federal (art. 52, II, da CF). (399) Prevalece, contudo, o entendimento, ... entendendo que ele não estava abrangido pela justiça gratuita, (431 ...
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O diálogo das fontes e a exigência de certidão de regularidade fiscal como condição para o processamento da recuperação judicial
... 1ª ed. São Paulo: Dialética, 2007, p. 431 ... 7. O Entrave do art. 191-A da Lei Complementar 118/2005 para a ... dos membros das duas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) para se aprovar o projeto de Lei complementar, à luz do que ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , essa parte do dispositivo teve sua execução suspensa pelo Senado Federal (Resolução nº 5, de 2012), após o Supremo Tribunal Federal ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 431, 444, OJ SDI-1 ns. 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 396, 403, ... 264, de 15.4.02, dirigida ao Presidente do Senado Federal e publicada no DOU de 16.4.02, p. 3 ... Art. 396 Para ...
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Livro II - Do processo de execução
... ória, ela foi apreciada em sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado), o que impediu, de modo sutil, a atuação bicameral dessas Casas ... 430/431) ... Não só pelas razões doutrinárias, que realçam a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , 113, 119, 124, 143, 206, 287, 343, 346, 351, 360, 370, 391, 423, 429, 431, ... 444, OJ SDI-1 ns. 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 395, ... 264, de 15.4.02, dirigida ao Presidente do Senado Federal e publicada no DOU de 16.4.02, p. 3 ... de 2016 (DOU 11.5.16, ...
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Governo acelera pagamento de emendas às vésperas de votação sobre Zanin e regra fiscal no Senado
... O PSD, com trs ministros na Esplanada de Lula (Agricultura, Pesca e Minas e Energia), foi a legenda mais contemplada, com R$ 431 milhes. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) aparece no topo da lista de parlamentares com o maior montante j pago, R$ 35 milhes ... Procurada, Mara ...
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Do processo em geral
... 8º, III). E sobre a matéria, vale citar também o Informativo n. 431 do E. STF: ... "Concluído julgamento de uma série de recursos ... República, seu Vice, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, os Ministros dos Tribunais Superiores e outras autoridades, inclusive o ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 408, de 2 de agosto de 2012, n. 417, de 12 de setembro de 2012, n. 431", de 23 de janeiro de 2013, e n. 437, de 27 de março de 2013, e a Delibera\xC3" ... Nacional, no prazo de sessenta dias, e enviada ao conhecimento do Senado Federal ... § 1º A TR será mensalmente divulgada pelo Banco Central ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... 431 da CLT) e quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte ... 2) O Senado Federal, pela Resolução n. 14/95, suspendeu a referida cobrança em todo ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... p. 85: “Em todo o caso, além das emendas de redação, o Senado, em 1912, aprovou 186, que modificaram, no fundo, o Projeto. (..). Na ... Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou ...
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Claims resolution facilities: uma análise da desjudicialização da execução em processos estruturais
A concretização dos direitos previstos em títulos executivos judiciais e extrajudiciais representa uma inquietante dificuldade no ordenamento jurídico brasileiro, como revela o relatório Justiça em números do Conselho Nacional de Justiça. É na fase executiva que o sistema jurídico é colocado à prova em todo e qualquer processo, em especial no contexto dos processos estruturais, que albergam...
... 44, n. 287, jan. 2019, p. 447 ... 52 VOGT; PEREIRA, op. cit., p. 431 ... 53 A Fundação Renova é uma entidade sem fins lucrativos criada ... 2023, p. 55 ... 74 Ibid., p. 165 ... 75 BRASIL. Senado" Federal. Projeto de Lei n.º 6204, de 2019. Dispõe sobre a desjudicializa\xC3" ... -
Processo penal: Arquivamento do IP e as regras da Lei 13.964/19
... ;}.y8a{bottom:428.789445px;}.yf4{bottom:430.561491px;}.y483{bottom:431 ... Advogado. Membro da Comis são de Juristas do Senado ...
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A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
O presente artigo tem por objetivo identificar os elemementos necessários à estruturação independente e democrática da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu futuro perfil jurídico definitivo, como autarquia em regime especial, de modo que possa alcançar a autonomia técnica e decisória que lhe atribuiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valendo-se de pesquisa documental e de
... de 2020, após a aprovação dos cinco diretores em sabatina no Senado Federal ... Finalmente, em junho de 2022, a Medida Provisória n ... 431) ... 42 “Q.8. Qual o percentual das investigações da sua ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 451-78.2015.5.90.0000) 18-03-2016
... enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0; ... Durante a vigência deste artigo, as empresas ... 9.3. determinar à Diretoria-Geral do Senado ... Federal, à Diretoria-Geral da Câmara dos ... Deputados e à ...
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A recondução do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado
... 14 de maio de 2008, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 431/2008, a qual, dentre uma série de alterações em carreiras e normativos ... , sendo o Projeto de Lei de Conversão posteriormente aprovado no Senado Federal. A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, não contemplou, ...
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Desconstituição da coisa julgada pela via dos embargos à execução: o caso da terceirização
... 431) ... 1. Inconstitucionalidade formal ... No que tange ao viés formal ... casos, e independentemente da existência ou não de resolução do Senado suspendendo a execução da norma declarada inconstitucional, tem igual ...
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Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (arts. 113 a 117)
... ao poder de julgar também previsto em outros órgãos, como o Senado, nos casos de impedimento de agentes do Poder Executivo. 402 Segundo esse ... 431 431 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo penal e execução ...
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Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... 184 Reforma Fiscal Verde ... jeto de Lei do Senado - PLS 426 n° 53/2000, de autoria da Senadora Marina Silva, convertido no ... ências de recursos do FPM dividem-se, segundo Farina, Gouvêa e Varela 431 , em três partes: 10% (dez por cento) às capitais da Federação, ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... de 20 de abril de 2020, em virtude do impasse entre o Executivo e o Senado no que tange à respectiva aprovação naquela Casa, à vista dos ... pelos estabelecimentos como de forma intermediada, consoante o art. 431 da CLT e os arts. 57 e 58 do Decreto n. 9.579/2018 ... As empresas ...
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Referências
... Constituição da República Federativa do Brasil ... Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: ... European Law Journal , Oxford, v. 12, n. 4, p. 431-439, jul. 2006 ... McGAUGHEY, Ewan. The social role of private law ...