mp 431 senado
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Processo nº 0016576-73.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Junio de 2017
Ementa: Habeas Corpus. Excesso de Prazo. Prolação Da Sentença. Substituição Da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito. Perda Do Objeto. Sentença Prolatada Pelo Magistrado de Piso Após a Impetração Do Writ, Substituindo a Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito e Determinando a Expedição de Alvará de Soltura, Importando Na Perda Do Objeto Deste Remédio Heroico. Habeas...
... go, guardava e tinha em depósito, para fins de tráfico, 431" (quatrocentos e ... trinta e um) gramas de Maconha\xC2" ... Resolução nº. 05/2012 do Senado Federal que retira ... -
Processo nº 0068178-71.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Abril de 2017
... nº 5/2012 do Senado Federal, uma vez que ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0249915-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 6. Embargos infringentes providos." (fls. 430/431) ... Alega a recorrente, em suma, em que o parágrafo único do artigo 741 ... precedente do Supremo teve ou não sua execução suspensa pelo Senado ... Se foi suspensa, haverá aí apenas uma razão a mais para acolher o ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... um dos idealizadores do projeto inicial do novo CPC encaminhado ao Senado da República em 2010, e acompanhou as discussões nas duas casas ... 43, 64/73, 82/83, 84/85, 88/91, 94/96, 104, 343/348, 349/355, 412, 423/431, 466/469, 476/501, 507/515, 520, 531). Concessão da gratuidade de ...
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nº 2000.01.00.082644-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 1 de Enero de 1996
... EMBARGADO: O V. ACÓRDÃO DE FLS. 431/440 ... JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA GO ... DENISE DIAS DUTRA DRUMOND JUÍZA ... Min. Carlos Velloso, DJ 04/03/94, p. 3.290. O Presidente do Senado Federal, pela Resolução 49, de 09/10/95, suspendeu a execução desses ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 4. Órgão/Entidade: Senado Federal. 5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 6. Representante do ... ACÓRDÃO Nº 323/2023 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC 031.431/2020-8. 2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial ...
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Orientações para análise
... Esses empréstimos ficam também sujeitos ao controle do Senado Federal, pois os externos dependem de sua prévia autorização, e ambos ... 426/429) ... Às fls. 431/434 veio ofício do DETRAN-MS, comunicando que o veículo Gol ainda está ...
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Reformas processuais: Sistematização e perspectivas
Este trabalho se propõe a esboçar um mapeamento sintético da reforma processual civil, que se encontra em sua terceira etapa, de modo a oferecer uma visão geral e crítica de todo o movimento. Indicam-se, ainda, as mais recentes sugestões de aperfeiçoamento da legislação processual, algumas já convertidas em projeto de lei, ora...
... Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal firmaram um Pacto por um Judiciário mais rápido e republicano, ... 431-A), bem como se possibilitou a nomeação de mais de um perito pelo juiz e ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... alíquota interestadual ou interna (fixadas por resolução do Senado e por leis estaduais), tampouco base de cálculo do ICMS devido nas ... no valor da mercadoria submetido ao regime de pauta fiscal" (Súmula 431/STJ),o que não se confunde com a sistemática da substituição ...
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ATA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... 3.2. embargante: Senado Federal. 4. Órgão: Senado Federal. 5. Relator: Ministro Vital do Rêgo ... Interessado: Antônio Ozires Araújo (120.431.501-97). 4. Órgão: Câmara dos Deputados. 5. Relator: ...
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ATA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... , cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo; TC-001.864/2021-1 e TC-016.431/2015-4, cujo Relator é o Ministro Jorge Oliveira; e TC-022.220/2016-0, ... Senado Federal 5. Relator: Ministro Jorge Oliveira 6. Representante do ...
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ATA Nº 25, DE 29 DE JUNHO DE 2022
... Representação legal: Luzardo Faria (86.431/OAB-PR) e Daniel Wunder Hachem (50.558/OAB-PR), representando Carlos ... 3. Solicitante: Senado Federal. 4. Instituições: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto ...
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Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... Laudo Pericial nº 431/2010 - INC/DITEC/DPF, atesta se tratarem de cédulas autênticas - fls ... painel eletrônico do Senado Federal que o levou, inclusive, a renunciar o mandato para evitar eventual ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 8 - 004 - 0101 - 008 ... SAMUEL DE LIMA - 29.431.393X - 2526295 5 - 004 - 0101 ... SAMUEL GODINHO - 462070475 - 2324661 8 - ... 2283309 9 - 001 - 0101 - 016 ... JESSY ANNI VILHENA SENADO - 5696356 - 2284791 0 - ... 002 - 0101 - 024 ... JESUS GUSTAVO GALVANI DE ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 129.129.998.431 ... JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 12.426.894.901 ... OUTRAS CORRENTES ... LEI Nº 7.003 27/12/1990 ... RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9 05/05/1992 ... 002459488163211 ... Proposta Orçamentária ...