mudança social no brasil
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... ão, nos doze meses que antecederem a sua mudança de lotação; ... IV - o agente público deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08234123120194058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0823412-31.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MERCO- QUIMICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... dispensa incentivada, gratificação de compensação, auxílio mudança, cesta básica, fardamento, abono de férias mais o seu adicional, ... (Relator): Cabe analisar a incidência ou não de contribuição social previdenciária (patronal, RAT e contribuições de terceiros) sobre as ... -
A cidade e o direito à moradia: o instituto do usucapião como alternativa de regularização jurídica de habitações precárias em favelas
... sua compreensão em meio a uma totalidade social e jurídica ... Deste modo, para ... gerais acerca da formação das favelas no Brasil para se chegar à realidade caótica que as ... OLIVEN, Ruben George. Urbanização e mudança ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119182920204058200), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0811918-29.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Alex Pereira Batista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Alex Pereira Batista ... previdenciários e assistenciais não foi alterada, apesar da mudança do cargo de Perito Médico Federal ao quadro de pessoal do Ministério da ... -
A territorialidade no planejamento do turismo
A intenção deste trabalho é elucidar de que forma o espaço, o território pode se transformar em âncora para um roteiro de desenvolvimento local servindo de base para o surgimento do negócio do turismo. O território passa a ser uma estrutura sobre a qual se estabelece um sistema mercantil que envolve a tradição e a identidade cultural como negócio.
... [ ... ] seus fetiches, sua temporalidade social e seu espaço hodológico - também isso deve ... de abrir picadas, já pensava que no Brasil primitivo, o problema principal deveria Ter sido ... OLIVEN, Ruben George. Urbanização e mudança social no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1982 ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... utilizada a rêde de agências do Banco do Brasil S. A ... § 8º Para tais recolhimentos, ... a processar o reajustamento do seu capital social pela correção monetária dos valôres do ser ... ínimo fiscal, se já houver procedido à mudança do exercício social no decurso do qüinqüênio ...
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Identidade, diferença e reconhecimento: um olhar sobre os movimentos de mulheres indígenas no Brasil e a pauta de enfrentamento à violência de gênero
A partir de aportes teóricos sobre identidade, diferença, reconhecimento e movimentos sociais, o presente artigo objetiva investigar como estão articulados os movimentos de mulheres indígenas no Brasil, bem como as formas que são debatidas a questão do enfrentamento da violência de gênero no seio desses movimentos. Inicialmente, a pesquisa aponta a dificuldade no campo do reconhecimento...
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Acórdão Nº 0020963-95.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 25-06-2020
... , trata-se, pois, de um direito social de primeira grandeza, cuja dimensão encontra ... Necessidade de mudança interpretativa, abandonando-se o contratualismo ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil através do Decreto 1254/94, sobre segurança e ...
- Bolsonaro volta a criticar lockdown e ataca governadores
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Acórdão Nº 0020115-68.2019.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
... SANTOS, MARCOS DORNELLES PALHANO, ROYAL DO BRASIL TECHNOLOGIES S. A ... RELATOR: ANA ROSA PEREIRA ... 448 da CLT que a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da ... árias, incompatíveis com um capital social de uma microempresa. Essa ré (CHM), é a ...
- Bolsonaro responde às críticas de Lula voltando a atacar lockdown e governadores
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , ao sistema todo o instrumental de proteção social atuante no Brasil. Deixou de lado, em princípio, os modos de proteção dos servidores ... justiça social, conforme estabelecido na Constituição, que a mudança do estado de coisas em vigor seja operada por intermédio, entre outras ...
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... ção de informações ao Banco Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobiliários e à ... do Tempo de Serviço, de Assistência Social e Sindical ... Parágrafo único. O participante ... Os resgates na carteira dos Fundos para mudança das aplicações (art. 3º, § 2º, inciso VIII) ...
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Acórdão Nº 0020702-13.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-08-2021
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DOS TRABALHADORES E DAS ENTIDADES SINDICAIS. 1. A contribuição sindical é um direito fundamental previsto no art. 8º da Constituição da República, enquanto meio de custeio dos sindicatos diretamente vinculada à permanência da unicidade sindical no sistema brasileiro, não podendo ser limitada ou restringida pelo empregador, sem que reforma
... empregador, sem que reforma sindical e mudança na sistemática de organização atual para o ... ção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil devido à permanência da unicidade na ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... -
Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1o É vedada a mudança do nível do cargo ocupado pelo servidor em decorrência do disposto nesta Lei ... § 2o Os cargos de nível superior e intermediário do Quadro ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... político, econômicos e social, convoquei Audiência Pública, na forma ... estão bloque ando os canais de mudança política de modo a assegurar que ...
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Acórdão Nº 0022954-53.2020.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE TITULARIDADE DAS PESSOAS TRABALHADORAS E DAS ENTIDADES SINDICAIS. REFORMA TRABALHISTA. INCONVENCIONALIDADE DA LEI 13467/17 NOS ARTS. 545, 578, 579, 587, 602 E 611-B, XXVI, FRENTE À CONVENÇÃO 98 DA OIT E ART. 8º DO PIDESC. CONTEÚDO MERAMENTE PROGRAMÁTICO DAS REFERIDAS NORMAS. LEGITIMIDADE E SUFICIÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO COLETIVA PRÉVIA E EXPRESSA...
... de plano sem ampla reforma sindical e mudança na sistemática de organização atual para o ... ção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil devido à permanência da unicidade na ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... ção, segurança pública e assistência social em decorrência do ... fluxo de imigrantes ... Governo Federal decidiu pela mudança de estratégia de atuação na ... fronteira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139263320214058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0813926-33.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR LEONARDO DA SILVA BRITO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): ERNANE SALVINO DE BRITO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR LEONARDO DA SILVA BRITO ADVOGADO: Bartolomeu ... previdenciários e assistenciais não foi alterada, apesar da mudança do cargo de Perito Médico Federal ao quadro de pessoal do Ministério da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00105942720124058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0010594-27.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE LUIS ZARATE BARBA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DE ATO DE EXPULSÃO. ESTRANGEIRO CONDENADO POR
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... as demais dificuldades inerentes a uma mudança de tamanho vulto, pelo impacto que ela enseja, ... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096794320204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0809679-43.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE INALDO FELIPE MAGNO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira ... previdenciários e assistenciais não foi alterada, apesar da mudança do cargo de Perito Médico Federal ao quadro de pessoal do Ministério da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101725420214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810172-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIGNUM DE ANDRADE BATISTA ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE...
... ão física; avaliação médica-psicológica; e investigação social, essas últimas apenas de caráter eliminatório; 2) Curso de Formação ... De acordo com o recorrente, a razão para o insucesso se deveu a "mudança inesperada quanto a obrigatoriedade de uso de máscara durante o exame de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1088-67.2011.5.06.0011) 02-05-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA do Banco do Brasil (segundo réu), tendo em vista que, além de ... dos princípios que norteiam a seguridade social: da solidariedade, da universalidade da ... DIFERENÇAS SALARIAIS. MUDANÇA DE FUNÇÃO. REBAIXAMENTO. O recurso da empresa, ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Brasil que se aposentaram sob o Regime Geral de Previdência Social até 31 de dezembro de 1990, bem como todas as responsabilidades do Banco ... mudança ...