mudança social no brasil
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 201 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 (CR/88), segundo o qual “a previdência social será organizada ... prestando-lhe adequadamente seus serviços ( ... ) na verdade, a mudança é um even-to permanente na Previdência Social. Sempre há necessidade de ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e ... ência efectiva da propriedade ou de mudança de registo. 2 - Um navio que navegue sob a ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL ... DO TRABALHO ... Art ... § 2º Na hipótese de mudança de nível de percentual nas Tabelas dos Anexos ... Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... -samente, talvez haja decorrido de uma mudança interna, na própria estrutura do Direito Civil, ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... no cenário constitucional, a verdadeira mudança" ocorreria essencialmente em 1976 com a instauraç\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... -se desta regra geral apenas quando a mudança estiver em colisão com o princípio da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... seguintes dizeres: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... ço; quando o deslocamento implicar em mudança de sede ou de moradia, compreende também as ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
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Decreto nº 11.509 de 28/04/2023. Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com direito a um ... ) três do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos quais um do Instituto Brasileiro do ... da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, sem direito a voto; e ... g) um da Articulação ...
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Decreto nº 11.010 de 28/03/2022. Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a ... da Economia disponibilizará a Plataforma +Brasil às entidades privadas a que se refere o art. 22 ... ou da ocorrência do fato que implicar a mudança das condições ... § 2º O órgão do Poder ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... éries acenam que é indispensável uma mudança de rota. A sociedade industrial cedeu espaço ...
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... e mais justo do ponto de vista social, mais estável financeiramente e com um projeto ... ça encontra-se no coração desta mudança” (CALAME, 2004, p. 20) ... No Brasil, houve ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino ... ência que estão preservadas e não foco nos déficits da pessoa; mudança do ambiente para proporcionar a todos as melhores condições de ...
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Do Estado Liberal ao Social
... influenciaram fortemente a Europa, durante todo o século XIX, e no Brasil foram supedâneo para revoltas contra a monarquia, como se percebe na ... de forma diferenciada, juntamente com a monarquia, agora desejava mudança nas relações sempre tensas firmadas entre o capital e o trabalho, tanto ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 1058166-17.2011.8.19.0002 (Cível), 19-11-2019
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA. EMPRESA PÚBLICA QUE NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRELIMINAR SUSCITADA. MÉRITO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE RISCO DE DESLIZAMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E MORADIA. NÚCLEO ESSENCIAL...
... ALUGUEL SOCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DA ... PRELIMINAR SUSCITADA ... elemento nos autos que comprove a mudança dessa ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ... Brasil" (art. 1º, III, da CF). Igualmente, a Constituiç\xC3" ... -
Decreto nº 9.278 de 05/02/2018. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
... civis e de gozo dos direitos políticos no Brasil publicado no Diário Oficial da União ... § ... II - o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração ... IV - mudança significativa no gesto gráfico da assinatura ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... bem-estar da comunidade, o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à ... Todas as discussões que envolvem a mudança (ou não) da política pública sobre armamentos, ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... ção de fatos criminosos em dado contexto social ... No caso brasileiro, é notório que o ... explicitamente os perdedores em qualquer mudança. Isto é, toda mudança tem de ser feita por ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... resposta judicial aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma visão especifica do Direito e, ... 362 Aliás, Reforma que alguns não hesitam em chamar de “mudança para pior”. 363 Não se trata, assim, de voltar-se apenas os olhos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... está relacionada com a mudança de foco na fonte de ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... do Instituto Nacional do Seguro Social apresentou crescimento significativo, em grande ... aos países menos desenvolvidos a mudança de paradigma não para fazê-los parar o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... isso mesmo, é cético quanto a qualquer mudança"), seja em razão da inércia, seja, ainda, em raz\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... 448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... países, ante a influência mais direta no Brasil – buscar-se-á, portanto, dentro da lógica do ... material e processual, promovendo mudança quanto ao papel do processo na efetivação de ... da vontade do rei; no Estado de Bem-Estar Social, ante a insuficiência do modelo anterior atender ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ser distribuídos em prejuízo do capital social, salvo quando, em caso de liquidação da ... Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de ... a) mudança do objeto social, salvo quando o patrimônio ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... novo conceito de prisão representou uma mudança importante, tirou os prisioneiros da escuridão ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ...