mudança social no brasil
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ... ça Jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. 2 ed. São ...
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Atmosfera e clima
... “ permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, pela ... efeitos, como a Antártida e o sul do Brasil ... No plano internacional, com o objetivo de ... das emissões de GEE é proveniente da mudança do uso da terra, como conversão de florestas ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... momento histórico, é perceptível a mudança de atitude dos líderes globais, pois, em termos ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... lesiva) mesmo que ocorresse efetiva mudança no plano do sujeito empresarial ... Ou seja, a ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... Na realidade, uma mudança histórica no setor ocorreu justamente na ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Acórdão ADC 29 / DF reprovabilidade social, sob os enfoques da violação à ... de 2004, em decorrência da mudança de composição do Tribunal, esse tema ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ção, que se refere à construção social das questões de segurança. Nesse sentido, ... , na visão waltziana, razões para a mudança da estrutura sistêmica originadas de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... SOCIOECONÔMICO E CULTURAL DO BRASIL QUE VIVEMOS EM UMA ... SOCIEDADE DESIGUAL, NA ... SOCIAL. É NECESSÁRIO ENCAMPAR A IDÉIA QUE O FENÔMENO ... PERSPECTIVA DE MUDANÇA DO QUADRO ATUAL DA SOCIEDADE, A QUAL ... CONVIVE ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... promoção da justiça e da pacificação social ... Registre-se que, adotar-se-á o viés ... ão humana, que se encontram em constante mudança e, logo, por vezes, incompatíveis com a ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... A principal obra de Rousseau marcou uma mudança significativa no pensamento político e na ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... com a cópia do estatuto ao contrato social e respectivas alterações além de outros ... a alteração do objeto social; mudança do nome comercial ou endereço da sede; eleição ... - pessoa física estrangeira residente no Brasil; ... II - pessoa jurídica estrangeira autorizada ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... dos anos 1960 e 1970 viu a maioria da mudança da opinião pública americana da confiança ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... de relevância política, científica e social que compartilham da preocupação com o futuro da ... como bases o reconhecimento de que “a mudança de clima da Terra e seus efeitos negativos são ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... e seu pano-de-fundo político e social ... Para tanto, este trabalho, mediante ... Em seu conjunto, é notável a mudança de paradigma no reconhecimento de direitos ... -
Direito digital
... ção ao usufruto de direitos de cada ser social ... Como bem lecionado por Ada Pelegrine ... desenfreadamente e proporcionando uma mudança muito veloz na estrutura social. De outra banda, ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger ... , o debate e o próprio avanço da mudança de paradigmas em justiça, além de concorrer ... -
Acordao N° 1322502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e de família. Agravo interno. Conversão do julgamento em diligência. Pedido prejudicado. Apelação cível. Guarda compartilhada. Mudança do lar materno para o exterior. Menores em desenvolvimento pessoal, intelectual e afetivo. Manutenção da guarda compartilhada. Alternância bienal do lar de referência. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Preponderância. Adequaçã
... GUARDA ... COMPARTILHADA. MUDANÇA DO LAR MATERNO PARA O EXTERIOR. MENORES ... EM ... Brasil, assim como com o pai, igualmente importante a ... social para os menores, que contarão com rede de apoio ... -
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei tem ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... ção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... garante uma produção significativa da proteína SMN levando a mudança da história natural da doença e maior tempo livre de eventos (morte e ... Eis a máxima da justiça social preconizada pela Constituição de 1988, calcada nos valores de ... -
Acórdão Nº 0020707-35.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA COIBIR PERPETUAÇÃO DE CONDUTA ILEGAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO DESCONTADA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. É adequada a reivindicação da impetrante por meio de mandado de segurança, para cobrança de contribuição sindical não descontada dos servidores da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul/RS. Violação de direito...
... de plano sem ampla reforma sindical e mudança na sistemática de organização atual para o ... ção 87 da OIT, ainda não ratificada pelo Brasil devido à permanência da unicidade na ... em busca da melhoria da condição social (art. 7º, CR), à qual a Carta Republicana ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... 201 da Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 (CR/88), segundo o qual “a previdência social será organizada ... prestando-lhe adequadamente seus serviços ( ... ) na verdade, a mudança é um even-to permanente na Previdência Social. Sempre há necessidade de ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... relacioná-la com os direitos econômico, social e cultural ... No âmbito do direito ... cirúrgico a que se submeteu para a mudança de sexo, bem como as despesas com seu tratamento ... -
Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL ... DO TRABALHO ... Art ... § 2º Na hipótese de mudança de nível de percentual nas Tabelas dos Anexos ... Federal, dos Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União que exerça ...
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Direito internacional público
... internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e ... ência efectiva da propriedade ou de mudança de registo. 2 - Um navio que navegue sob a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... -samente, talvez haja decorrido de uma mudança interna, na própria estrutura do Direito Civil, ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...