municipios do parana
- DECRETO Nº 75280, DE 23 DE JANEIRO DE 1975. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Ceu Azul, Matelandia, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971.
- Lei nº 3.855 de 18/12/1960. CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5051942-36.2020.4.04.0000), 29-12-2020
... a empresa Med-Call Sul Serviços Médicos Ltda.) em diversos municípios do Estado do Paraná, com desvio, somente neste feito, de mais de 2 ...
- Aneel aprova aumento médio de 0,41% das tarifas da distribuidora Copel
- Centrais farão ato único de 1º de maio
- Lei nº 10.570 de 21/11/2002. DA DENOMINAÇÃO A PONTE RODOFERROVIARIA SOBRE O RIO PARANA, QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE RUBINEIA-SP E APARECIDA DO TABOADO-MS.
- DECRETO Nº 75085, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Palotina e Assis Chateaubriand, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria de que Trata o Decreto 69411, de 22 de Outubro de 1971.
- DECRETO Nº 89896, DE 03 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Nos Municipios de Clevelandia e Mariopolis, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 89897, DE 03 DE JULHO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Francisco de Sales', Situado Nos Municipios de Clevelandia e Mariopolis, No Estado do Parana, Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 89.896, de 03 de Julho de 1984.
- DECRETO Nº 81782, DE 12 DE JUNHO DE 1978. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Santa Helena, Medianeira e São Miguel do Iguaçu, Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro ...
- DECRETO Nº 81124, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Cascavel e Assis Chateaubriand, No Estado do Parana, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 69.411, de 22 de Outubro de 1971, e 78.422, de 15 de Setembro de 1976.
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A política nacional de abrigamento de mulheres em situação de risco e violência
Numa conjetura em que a violência contra a mulher se faz bastante presente demandando do Poder Público iniciativas que contribuam para a efetiva proteção da vítima, o presente artigo tem o intuito de promover uma análise teórica a partir do reconhecimento de legislações e recomendações que versam sobre o tema. Há enfoque na Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em situação de risco e violên
... Assistente Social no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR, com atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar ... Nos Municípios com até 5 mil habitantes, 42,3% não tinham uma estrutura como essa ... -
Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... O exemplo aqui utilizado está na aglomeração formada pelos municípios de Ciudad Del Este (Departamento de Alto Paraná, Paraguai), Foz do ... - DECRETO Nº 33913, DE 25 DE SETEMBRO DE 1953. Outorga a Companhia Força e Luz do Parana Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica do Desnivel Existente No Rio Arrail, Entre os Municipios de São Jose Dos Pinhais, Morretes e Guaratuba, Estado do Parana.
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Realidade da transparência passiva em prefeituras dos maiores municípios brasileiros
... á (SP), Guarujá (SP), Hortolândia (SP), Itabuna (BA), Itapecerica da Serra (SP), Itapetininga (SP), Itatiba (SP), Jaraguá do Sul (SC), Ji-Paraná (RO), João Pessoa (PB), Juiz de Fora (MG), Limeira (SP), Londrina (PR), Macapá (AP), Marília (SP), Mesquita (RJ), Mogi Guaçu (SP), Novo Hamburgo ...
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Papel do Tribunal de Contas no controle financeiro municipal
Apesar dos avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal apresentou para a gestão fiscal, ainda são descumpridas as normas estabelecidas, assim, o presente estudo visou verificar os julgamentos das contas de governo dos municípios de Minas Gerais. Por meio da pesquisa documental, foram analisados os relatórios de contas de governo, referentes ao ano de 2015, de 684 municípios mineiros, que foram...
... visou verificar os julgamentos das contas de governo dos municípios de Minas Gerais. Por meio da pesquisa documental, foram analisados os ... A GESTÃO FINANCEIRA MUNICIPAL: um estudo com os municípios do Paraná. Revista Eletrônica de Ciência Administrativa (RECADM) , Campo Largo, ... -
Acórdão Nº 0012103-60.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ORIGEM: SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA ... APELANTE (1):ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ ... APELANTE (2): ESTADO DO PARANÁ ... APELADOS: OS MESMOS ... RELATOR: DES. J. S. FAGUNDES CUNHA ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0000638-10.2017.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública - 1ª Vara ... ESTADO DO PARANÁ ... Apelante(s): ... Associação dos Municípios do Paraná ... Apelado(s): ... Relator designado: Desembargador Renato Braga Bettega ... JUÍZO DE RETRATAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0021373-08.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 19-01-2023
... 1.1) ... Os e e a requereram a admissão no ... Municípios de Salgado Filho Bituruna Associação dos Municípios do Paraná ... presente feito na qualidade de (mov. 8.1, 9.1 e 10.1, respectivamente) ...
- Temporais causam estragos em municípios das regiões Sul e Sudeste do país
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Acórdão nº 2014/0055224-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TIAGO GEVAERD FARAH ... : ESTADO DO PARANÁ ... PROCURADOR : EROULTHS CORTIANO JUNIOR E OUTRO(S) ... 9.784/1999. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. ...
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Consolidação da propriedade fiduciária por credor estrangeiro em faixa de fronteira
... , do volume total de exportações brasileiras, 3,05% envolviam municípios fronteiriços. O percentual mais que dobrou, passando para 6,5% no ano de ... 36 ... Veja-se que, dos 399 municípios do Paraná, 138 encontram-se dentro dos limites territoriais da faixa de fronteira, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 371-21.2022.5.09.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS DESDE A ORIGEM, POR VÍCIO DE INTIMAÇÃO. FEITO MATRIZ TRANSITADO EM JULGADO. MANDAMUS INCABÍVEL. OJ SBDI-2 N.º 99. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança...
... CURITIBA E MUNICÍPIOS" DO PARANÁ ... e é Autoridade Coatora ... JUIZ DA 22.\xC2" ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. FURTOQUALIFICADO. ROUBO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIADE CUSTÓDIA. SEGREGAÇÃO QUE NÃO DECORRE DE FLAGRANTE DELITO. PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA PELO MAGISTRADO A QUO NO RECEBIMENTO DADENÚNCIA. AUSÊNC
- DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE MAIO DE 1994. Decreto - Institui Programa Emergencial de Recuperação do Serviço Publico de Energia Eletrica Nos Municipios de Ji-parana, Ariquemes, Pimenta Bueno, Cacoal, Espigão D'oeste, Ministro Andreazza, Presidente Medici, Jaru, Ouro Preto do Oeste e Machadinho D'oeste, No Estado de Rondonia.