Mútuo e Juros Mercantis
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Acórdão, Processo nº 5001443-84.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... 10. Está-se diante de operações mercantis, e não de obrigação de fazer obras de ... operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ... ões monetárias devidas com base na taxa de juros SELIC, tudo com o intuito de prevenir eventual ...
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Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... ção em dobro, com correção monetária, juros e honorários de advogado (Código Civil, art ... ções de crédito e de arrendamento mercantis contratadas antes da publicação da Resolução ... tem por objeto empréstimo em dinheiro (mútuo") firmado entre credor e devedor ... A institui\xC3" ...
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Decisao Nº 8148447-72.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... , a saber: a quantidade de parcelas, taxa de juros, data de vencimento da última parcela, bem como ... ao transferir para o consumidor verdadeiro mútuo consignado, impondo juros de crédito rotativo, ... e operações de arrendamentos mercantis por ela concedidos, quando previstos em contrato, ...
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Decisao Nº 0523366-08.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. BB CAPITAL DE GIRO ROTATIVO. PESSOA JURÍDICA. Preliminar de inépcia da exordial. descumprimento do QUANTO DISPOSTO NO art. 330, §2º e §3º do CPC/2015. Descabimento. Parte autora que discriminou, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretendia controverter, bem como quantificou o valor que entendia...
... contrato de mútuo firmado para fomentar a atividade empresarial da autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Parâmetro. média de mercado ... serviria para incrementar as atividades mercantis das devedoras, o que afasta a aplicação do ... -
Acórdão nº 1.0051.15.003202-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. AFASTAR. ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO ACOMPANHADO DE DUPLICATAS. NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. A PARTIR DO VENCIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. - Sendo o magistrado o...
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Acórdão nº 1.0051.15.003202-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. AFASTAR. ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO ACOMPANHADO DE DUPLICATAS. NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. A PARTIR DO VENCIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. - Sendo o magistrado o...
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Decisao Nº 8140868-73.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... da fatura do cartão e, assim, só abate os juros e encargos da dívida, sem amortização do ... TERMO INICIAL. DATA DA ÚLTIMA PARCELA DO MÚTUO DISCUTIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO ... e operações de arrendamentos mercantis por ela concedidos, quando previstos em contrato, ...
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Acórdão Nº 0311801-13.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... AVENÇAS GARANTIDO POR DUPLICATAS MERCANTIS A ELE VINCULADAS. ALÉM DISSO, TERMO ADITIVO ... do risco que mascara uma operação de mútuo com cobrança de juros abusivos - Endosso ...
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Acórdão nº 1.0024.10.233427-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS MERCANTIS, NOTAS FISCAIS E BOLETOS DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM E AUSÊNCIA DE LASTRO. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE CANHOTOS DE RECEBIMENTO. HIPÓTESE DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO NÃO VERIFICADO. INCONSISTÊNCIA TERMINOLÓGICA DA SENTENÇA. VÍCIO 'EXTRA PETITA' NÃO CONFIGURADO....
- Acórdão Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2022
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... de poupança; ouro físico; contratos mercantis de compra de ouro para recebimento futuro; ... 4.357/1964, vencível de 3 a 20 anos, com juros mínimos de 6% ao ano, calculados sobre o valor ... 2.205/1992) e o Fundo Mútuo de Investimento em Ações - FMIA (Instrução ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... mercantis de compra de ouro para recebimento futuro; ... 4.357/1964, vencível de 3 a 20 anos, com juros mínimos de 6% ao ano, calculados sobre o valor ... 2.205/1992) e o Fundo Mútuo de Investimento em Ações - FMIA (Instrução ...
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Decisao Nº 8012285-90.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
... : a quantidade exata de parcelas, a taxa de juros aplicada, a data da última parcela a ser ... superiores aos aplicados nos contratos de mútuo consignado, nos quais geralmente as taxas não ... e operações de arrendamentos mercantis por ela concedidos, quando previstos em contrato, ...
- Acórdão Nº 0001475-48.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 0323779-60.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
- Acórdão Nº 0001013-93.2013.8.24.0144 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Balanço - CARGILL AGRICOLA S A
... Distribuição de juros" sobre capital próprio – – – – (100.000) \xE2" ... Partes relacionadas - Captação de mútuo 344 2.922 480 521 ... Partes relacionadas - Conta ... principalmente de operações de vendas mercantis e empréstimos da Companhia com suas controladas, ...
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Acórdão nº 1.0596.11.003073-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COISA JULGADA FORMAL NA PRIMEIRA FASE. CONTA CORRENTE E CONTRATOS ANEXOS. CONTAS PRESTADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR. VALIDADE DAS CONTAS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão nº 1.0596.11.003073-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COISA JULGADA FORMAL NA PRIMEIRA FASE. CONTA CORRENTE E CONTRATOS ANEXOS. CONTAS PRESTADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO AUTOR. VALIDADE DAS CONTAS. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão nº 1.0702.11.061972-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE COISA MÓVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LIMINAR. CONCESSÃO. PURGA DA MORA. INOCORRÊNCIA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO VERIFICAÇÃO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CAPITALIZADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RETOMADA DA POSSE PELA ARRENDADORA. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Nos contratos de...
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Acórdão Nº 0007045-98.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DO EMBARGADO. SUSCITADA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. MATÉRIA ENFRENTADA PELO COLEGIADO EM RECURSO CONEXO. NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE VINCULADA E EMITIDA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DA OPERAÇÃO. CÁRTULA DESTITUÍDA DE AUTONOMIA SUFICIENTE A AUTORIZAR O MANEJO DA EXECUÇÃO....
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Acórdão nº 50024697120178210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... - a limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado ou, em ... CCB/2002, não se aplicam aos contratos de mútuo bancário, tendo em vista que os juros ... creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( ...
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Acordao N° 1273522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito do consumidor, econômico e processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional de mútuo bancário. Contrato de empréstimo pessoal. Mútuo. Instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros remuneratórios. Taxa média mensal. Limitação. Acessório desconforme com o praticado no mercado financeiro e fixado em patamar excessivo (18% a. M. E 649% a. A. ). Acessório...
... INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO" BANCÁRIO. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO PESSOAL. M\xC3" ... REVISÃO DE ... CLÁUSULAS FINANCEIRAS. JUROS" REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA MENSAL ... LIMITAÇ\xC3" ... duplicatas mercantis negociadas, consoante previsão contratual. 3 ... - Acórdão Nº 0300177-50.2018.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022