Mútuo e Juros Mercantis
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... -se ter ocorrido na Antiguidade um seguro mútuo contra a mortalidade de rebanhos. Os gregos e os ... ódico; todavia, o usufrutuário pagará os juros do capital despendido com as que forem ... e bem assim outras atividades mercantis” (MADALENO, Rolf. Planejamento sucessório, ...
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Tabelionato de Protesto
... previa o termo inicial para a cobrança de juros e correção monetária. O tabelião cientificou ... é restrita às duplicatas mercantis ... A: Incorreta: Ao apresentante da ... mútuo, contrato de confissão de dívida, etc. Vale ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... apenas decidirá em torno dos acessórios: juros, custas e honorários. Quando houver embargos, ... nota promissória vinculada a contrato de mútuo que contenha valor determinado, por se entender ... de contratos de compra e venda mercantis ou de prestação de serviços, devendo haver, ...
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Os juros monetários desde a antiguidade
... transcrita somente delineia os contornos ordinários do contrato de mútuo, que estabelece ao mutuário a obrigação de devolução ao mutuante do ... comer-cial e da reabertura do Mediterrâneo para fins mercantis, a pretensão de proibir e reprimir a cobrança de juros abriu caminho ...
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Procedimentos registrais no RTD
... do contrato (valor da dívida, taxa de juros, comissões cuja cobrança seja permitida, ... aceita é de que constitui empréstimo (mútuo), porque, em verdade, o que o banco realiza na ... no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) ou no Registro Civil de Pessoas ...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... -se” estimulado pelas necessidades mercantis a fim de manter em movimento o fluxo de capital ... equilíbrio fiscal, controle das taxas de juros, garantias de crescimento econômico com aumento ... ção está voltada para o benefício mútuo dos participantes, e não para sua divisão entre ... -
Súmulas em Matéria Tributária
... INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS REMETIDOS PARA O EXTERIOR, COM BASE EM CONTRATO E MÚTUO ... Súmula Nº 587 ... INCIDE IMPOSTO DE ... INCONDICIONAIS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS NÃO SE INCLUEM NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ...
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Das disposições gerais
... ção das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não ... , corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros" moratórios ou a percepção em dobro da remunera\xC3" ... -se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... II – NEGÓCIOS JURÍDICOS MERCANTIS" E TRIBUTAÇÃO ... 1. ARRENDAMENTO MERCANTIL (\xE2\x80" ... 579), mútuo (art. 586), locação (art. 565), troca (art ... que “incide o imposto de renda sobre os juros remetidos para o exterior, com base em contrato ...
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A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Cf ... BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis ... 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 129: “No ... pelos respectivos prejuízos, mais juros, atualização monetária e honorários de ... a executividade do contrato eletrônico de mútuo assinado digitalmente em consonância com a ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... financeiras decorrentes do montante de juros auferidos decorrentes de aplicações ... -se de um (a) contrato de financiamento ou mútuo, (b) de um contrato de prestação de serviços, ... mercantis) na base de cálculo do ISS. Mais flagrante fica ...
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Acordão da , 12-06-2023
CONTRATO BANCÃRIO. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. INCIDÊNCIA DO CDC, COM A CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ABORDAGEM DA QUESTÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA Nº 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO DO ART. 1.025 DO NCPC TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE APONTAMENTO DO ART. 1.022 DO NCPC. 2. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. FALTA...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... ao mercado financeiro com altas taxas de juros quando precisassem de capital de giro, a iva lhes forneceria o mútuo em condições mais favoráveis. O modelo ... em razão: (i) da adoção de tipos mercantis (em nome coletivo, em comandita simples ou por ...
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Legislação
... aplicados com atualização monetária e juros", de modo a assegurar a cobertura de suas obrigaç\xC3" ... registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ... — construção de uma cultura de respeito mútuo, igualdade de tratamento e soluções dialogadas ...
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O microssistema de autocomposição
... especial de prestação de contas mercantis. Essa ação, de rito especial, é utilizada, em ... Pode ser, inclusive, que surja mútuo interesse no desfazimento da constrição e na ... o valor real da indenização e os juros legais./ Art. 184. Compete à União desapropriar ...
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Acórdão Nº 0002817-52.2001.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... o protesto de 11 (onze) duplicatas mercantis sacadas em seu desfavor, porm o ato teria sido ... (INPC) a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, contados do ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... entre os tradicionais objetivos mercantis que assinalaram o início da expansão ... conhecidas, com provável cobrança de juros. Com isso, o consumo em massa era pouco ... ção que se dedicasse apenas um artigo ao mútuo, ao passo que os juros receberam sete artigos. O ...
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Classificação dos contratos
... personae) e impessoais; j) civis e mercantis; k) individuais e coletivos l) causais e ... uma das partes a outra, como o comodato, o mútuo e o depósito. Via de regra os contratos reais ... configura pela extra limitação da taxa de juros permitidas pela lei. Mesmo quando a lei declarava ...
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Acórdão, Processo nº 5001481-71.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
... e autónomos de carga), por meio de rateio mútuo (art. 1º). E, no intuito de proteger o ... á sujeito às penalidades pecuniárias (juros de mora, correção monetária e multa). A ... se confunde com sociedades empresariais mercantis que exploram o ramo de seguros, oferecendo, tão ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... o valor do cheque, cumulando valores e juros devidos para acertos futuros, é bem de ver que o ... mútuo. Com efeito. Não procede afirmar, sempre ... Introdução ... Nas vendas mercantis a prazo ou na prestação de serviços realizada ...
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Consolidação das leis do trabalho
... incidindo, entretanto, sobre tais débitos, juros de mora ... • ORIENTAÇÕES ... ção das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo ... dia subsequente ao do desconto, sob pena de juros de mora no valor de 10% (dez por cento) sobre o ... ção exigidos com relação aos livros mercantis, inclusive no que respeita a termos de abertura e ...
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Decisao Nº 0034200-55.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... , para declarar indevidas as duplicatas mercantis analisadas nos autos. O Magistrado de origem ... da Súmula 54 do STJ na aplicação dos juros de mora. Por fim, requer provimento do apelo, ... , na qual se discute a legalidade de mútuo consignado via cartão de crédito com reserva de ...
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Acórdão nº 2011/0003364-8 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA QUITAÇÃO DO MÚTUO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL OU DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. REEXAME DE CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS DO CASO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. O eg. Tribunal de origem, com base na interpretação das provas carreadas aos autos, mormente o laudo pericial...
... ALEGADA QUITAÇÃO DO MÚTUO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE IMPUTAÇÃO DO ... de mútuo venceu primeiro, e que os juros eram mais onerosos do que aqueles previstos no ... outro lado, é certo que as duplicatas mercantis" nº 48-A e 49-A, referentes ao contrato de presta\xC3" ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... as associações de classe, as de socorro mútuo, os sindicatos, etc.; 3. com fins lucrativos , ... ção ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios’. Já por conta da pretendida ... ção, como no caso das duplicatas mercantis e de prestação de serviços, por meio ...